declaração conclusão curso
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0014750-04.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-09-2021
Recurso Inominado nº 0014750-04.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Juliana Pinto Vieira RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. HISTÓRIO ESCOLAR
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030545-50.2020.8.19.0001 (Criminal), 11-09-2023
Recurso Inominado nº 0030545-50.2020.8.19.0001 Recorrente: Felipe Guimarães Schvaitzer Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. HISTÓRIO ESCOLAR E...
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Acórdão nº 2011/0255726-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... declaração" de inconstitucionalidade parcial do \xC2" ... conclusão do julgamento da ... dos autos, estando a ação ainda em curso. ...
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Acórdão nº 2015/0091433-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... revogada,retomando o processo seu curso", o mesmo valendo para o caso das\xC2" ... 3. Modificar a conclusão ... interpostos Embargos de Declaração pelo recorrente, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0050510-51.2019.8.19.0000 (Criminal), 28-04-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS. Inobstante as declarações de conclusão de curso assinalem que o impetrante concluiu o ensino médio em 30/03/2016, certo é que o conteúdo do histórico escolar adunado se revela...
... CONCLUSÃO DO ENSINO ... MÉDIO. INSTITUTO EDUCACIONAL ... declarações de conclusão de curso assinalem que o impetrante ... concluiu o ensino ... escolar e a declaração de conclusão do curso do impetrante. Ainda que ... -
Acórdão nº 2014/0203798-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 2. AFRONTA AO ART. 779 DO CC. INDENIZAÇÃO APURADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS COM BASE NOS FATOS, NAS PROVAS DOS AUTOS E NO CONTRATO FIRMADO. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 3. OFENSA AO ART. 20, § 3º, DO CPC. SENTENÇ
... declaração", os quais, ... por isso mesmo, foram\xC2" ... conclusão" de que deveria ser mantida a indenização\xC2" ... incontroversa levantada no curso ... -
Acórdãos nº 1011624-44.2017.8.26.0451 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... na expedição de diploma de curso superior declaração de conclusão ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0075272-34.2019.8.19.0000 (Cível), 28-04-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS. Inobstante as declarações de conclusão de curso assinalem que o impetrante concluiu o ensino médio em 12/04/2016, certo é que o conteúdo do histórico escolar adunado se...
... CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO ... INSTITUTO EDUCACIONAL ... de conclusão de curso assinalem que o impetrante concluiu o ensino ... o histórico escolar e a declaração de conclusão do curso do impetrante ... Ainda ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0053899-44.2019.8.19.0000 (Criminal), 28-04-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS. Inobstante as declarações de conclusão de curso assinalem que o impetrante concluiu o ensino médio em 03/03/2016, certo é que o conteúdo do histórico escolar adunado se revela...
... CONCLUSÃO DO ENSINO ... MÉDIO. INSTITUTO EDUCACIONAL ... declarações de conclusão de curso assinalem que o impetrante ... concluiu o ensino ... escolar e a declaração de conclusão do curso do impetrante. Ainda que ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1234940 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... de cardiopatia grave que veio a falecer no curso do processo ... 2. Hipótese em que o Tribunal ... passou para a reserva remunerada por conclusão do tempo de serviço em 1982 (fl.30), ... , tampouco se opuseram Embargos de Declaração ... 4. É inadmissível Recurso Especial quanto ...
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Acórdão nº 2011/0016795-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de cardiopatia grave que veio a falecer no curso do processo ... 2. Hipótese em que o Tribunal ... passou para a reserva remunerada por conclusão do tempo de serviço em 1982 (fl.30), ... , tampouco se opuseram Embargos de Declaração ... 4. É inadmissível Recurso Especial quanto ...
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Acórdão nº 2007/0162139-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ção do serviço militar após a conclusão do respectivo curso ... Agravo regimental ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0028121-35.2020.8.19.0001 (Fazendária), 01-02-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0028121-35.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: DAYANNE CHRYSTIANE PINTO DIAS RECURSO INOMINADO. AUTORA QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0014872-17.2020.8.19.0001 (Cível), 16-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0014872-17.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GABRIEL FERREIRA E SILVA JANNUZZI PEÇANHA RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU
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Acordao Nº 114707 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-10-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA E AGRAVO INTERNO - CONCURSO PÚBLICO - SOLDADO POLICIAL MILITAR COMBATENTE - DIPLOMA - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EQUIVALENTES. 1) Malgrado o Edital do certame exigir a apresentação de diploma na fase documental para provimento do cargo de Soldado Policial Militar Combatente, tal requisito estará suprido se o candidato apresentar documento...
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Acordao Nº 114707 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-10-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA E AGRAVO INTERNO - CONCURSO PÚBLICO - SOLDADO POLICIAL MILITAR COMBATENTE - DIPLOMA - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EQUIVALENTES. 1) Malgrado o Edital do certame exigir a apresentação de diploma na fase documental para provimento do cargo de Soldado Policial Militar Combatente, tal requisito estará suprido se o candidato apresentar documento...
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Acordao Nº 114707 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-10-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA E AGRAVO INTERNO - CONCURSO PÚBLICO - SOLDADO POLICIAL MILITAR COMBATENTE - DIPLOMA - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EQUIVALENTES. 1) Malgrado o Edital do certame exigir a apresentação de diploma na fase documental para provimento do cargo de Soldado Policial Militar Combatente, tal requisito estará suprido se o candidato apresentar documento...
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Decisão Monocrática Nº 0001639-26.2016.8.06.0042 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-10-2017
... MATEMÁTICA ... APRESENTAÇÃO ... DECLARAÇÃO ... POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ ... E ... certificado de conclusão do curso de licenciatura ... em matemática tem o ...
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Acórdão Nº 0041445-12.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-04-2020
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ... EMBARGANTE: ESTADO DO ... POLICIAL ... MILITAR. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE ... HABILITAÇÃO À SARGENTO – CHS/2007 ... CONCLUSÃO DO CURSO. APLICAÇÃO DA ... TEORIA DO FATO ...
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Acórdão nº 2009/0121747-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. CONTRADIÇÃO ... do requisito de carga horária mínima no curso de técnico de farmácia ... 2. No entanto, o ... de o portador de certificado de conclusão do curso de técnico em farmácia e inscrito nos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002213-46.2018.8.19.0065 (Cível), 10-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. Sentença de procedência confirmando a tutela de urgência que determinou a expedição e registro do diploma de ensino médio. O autor juntou declaração de conclusão do ensino médio, bem como a declaração das disciplinas concluídas, com a assinatura de Diretor Adjunto do CEJA -
... EXPEDIÇÃO DE ... CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO ... Sentença de procedência ... O autor juntou declaração de conclusão do ensino ... médio, bem como a ... atestando a conclusão do curso, in casu, afigura-se ... desarrazoada, ainda que ... - Processo nº 0000049-41.2017.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 9 de Marzo de 2017
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Lei nº 13.485 de 02/10/2017. Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999; e dá outras providências.
... à Previdência Social (GFIP), da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ... de outras modalidades de parcelamento em curso não impede a concessão dos parcelamentos de ... § 4o O prazo para a conclusão do processo de encontro de contas será de ...
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Processo nº 0213993-02.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2017
Ementa: Ação de Conhecimento Objetivando O Autor que O Réu Emita Declaração de Conclusão Dos Módulos Do Curso de Informática, Com Pedidos Cumulados de Indenização a Título de Danos Material e Moral. Sentença que Julgou Improcedente O Pedido Inicial. Apelação Do Autor. Relação de Consumo. Fatos Ocorridos Nestes Autos que Não São Capazes de Gerar Qualquer Dano Indenizável Ao Apelante. Embora a...
... declaração de conclusão dos módulos do ... curso", não estando o Apelado obrigado \xC2" ... -
Acordao Nº 157770 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. FASE DOCUMENTAL. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a exigência de apresentação de diploma de curso superior é válida, mas...