declaração conclusão curso
-
Acórdão nº 0045443-08.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. MATRÍCULA. PERDA DE PRAZO. IMPEDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO NO INÍCIO DO ANO LETIVO. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. I – Ao candidato aprovado em regular processo seletivo para ingresso no ensino superior, assegura-se o direito à matrícula no curso para o qual concorreu, se a apresentação
... a Ré a efetivar a matrícula do autor no curso de Filosofia – Diurno, na Universidade de ... /08/2011) não tenha sido comprovada a conclusão do ensino médio, o que efetivamente ocorreu em 1/08/2011, conforme declaração de fls. 29 ... Com efeito, no caso dos presentes ... -
Acórdão nº 2008/0215803-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção, o magistrado há de pautar a sua conclusão iluminado pela regra de hermenêutica do artigo ... ção tributária." (Ruy Barbosa Nogueira, Curso de Direito Tributário, 14' edição, Ed ... ário da empresa autora, compunham a declaração de rendimentos à tributação realizada pela ...
-
Acordao Nº 148827 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL - DIPLOMA NÃO EXPEDIDO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Provado nos autos que a autora, além de ter cursado regularmente a pós-graduação, apresentou o TCC, ela faz jus à obtenção do respectivo certificado de...
-
Acordao Nº 148827 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL - DIPLOMA NÃO EXPEDIDO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Provado nos autos que a autora, além de ter cursado regularmente a pós-graduação, apresentou o TCC, ela faz jus à obtenção do respectivo certificado de...
-
Acordao Nº 148827 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL - DIPLOMA NÃO EXPEDIDO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Provado nos autos que a autora, além de ter cursado regularmente a pós-graduação, apresentou o TCC, ela faz jus à obtenção do respectivo certificado de...
-
Acordao Nº 148827 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL - DIPLOMA NÃO EXPEDIDO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Provado nos autos que a autora, além de ter cursado regularmente a pós-graduação, apresentou o TCC, ela faz jus à obtenção do respectivo certificado de...
-
Acordao Nº 148827 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL - DIPLOMA NÃO EXPEDIDO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Provado nos autos que a autora, além de ter cursado regularmente a pós-graduação, apresentou o TCC, ela faz jus à obtenção do respectivo certificado de...
-
Acordao Nº 148827 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL - DIPLOMA NÃO EXPEDIDO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Provado nos autos que a autora, além de ter cursado regularmente a pós-graduação, apresentou o TCC, ela faz jus à obtenção do respectivo certificado de...
-
Acórdão nº 2008/0089456-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO ... 1. A ... à matéria em testilha que estivessem em curso no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de ... deixar de atentar-se quanto à citada conclusão ... 5. Embargos de declaração acolhidos, com ...
-
Acórdãos nº 2075529-64.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2018
... a apresentação da declaração de conclusão do curso de Licenciatura ...
-
Acórdão nº 2006/0025441-1 de T5 - QUINTA TURMA
... OS TEMAS LEVANTADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO ... 1. Mesmo com a ... OUTRA AÇÃO PENAL EM CURSO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. INVIABILIDADE DA ... 2. Verifica-se, portanto, que conclusão em sentido contrário não caberia a este ...
-
Decisão Monocrática N° 07058252320218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2021
Trata-se de petição de Id. 30761687, em que a demandante requer a expedição de ofício à "SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SUGEP/SEEDF), para que cumpra a liminar deferida em sentença e confirmada em segundo grau, sob pena de multa a ser estipulada por este juízo". Segundo a peticionante, a despeito da determinação contida na sentença, que foi confirmada por esta Corte, "até o momento, a...
-
Acórdãos nº 2050409-19.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... mediante a apresentação de declaração" de conclusão do curso de resid\xC3" ...
-
Lei nº 4.902 de 16/12/1965. DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO.
... caso de o militar haver realizado qualquer curso ou estágio de duração superior a 6 (seis) ... ex officio será aplicado por conclusão do tempo de serviço ou de estágio ... Art. 37 ... b) declaração, em tempo de paz, pelo Superior Tribunal Militar ...
-
Acórdão nº 2004/0034872-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Embargos de declaração. Rejeição. Prequestionamento. Contratação em moeda estrangeira. Curso forçado da moeda nacional. Momento da ... da dívida em reais e faz surgir a conclusão" de que o momento da conversão em moeda nacional \xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
-
Acórdão nº 2005/0064738-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTS. 480 E 482 DO CPC ... de declaração de inconstitucionalidade no curso" do processo, com desatenção do prazo de informa\xC3" ... XIII - A partir desse pressuposto, a conclusão" lógica é que não há ofensa à simetria necess\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036797-38.2021.8.19.0000 (Criminal), 24-11-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. Mandado de segurança impetrado contra decreto que declarou a suspensão temporária preventiva do Grupo Assim Saúde, na forma do artigo 87, III, da Lei nº 8.666/93, para participar de novas licitações e firmar novos contratos com a Administração Pública Municipal Direta e Indireta, além de indicar que a sanção perdurará por até 2 (dois) anos, sem...
... de eventual declaração de idoneidade em virtude de ... conclusão de ... em curso. Preliminar de inadequação da via eleita que ... -
Acordao Nº 72301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2015
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR COMBATENTE - DIPLOMA - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EQUIVALENTES. 1) Malgrado o Edital do certame exigir a apresentação de diploma na fase documental para provimento do cargo de Soldado Bombeiro Militar Combatente, tal requisito estará suprido se o candidato apresentar documento equivalente, como a Declaração de Conclusão
-
Acordao Nº 72301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2015
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR COMBATENTE - DIPLOMA - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EQUIVALENTES. 1) Malgrado o Edital do certame exigir a apresentação de diploma na fase documental para provimento do cargo de Soldado Bombeiro Militar Combatente, tal requisito estará suprido se o candidato apresentar documento equivalente, como a Declaração de Conclusão
-
Acordao Nº 72301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2015
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR COMBATENTE - DIPLOMA - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EQUIVALENTES. 1) Malgrado o Edital do certame exigir a apresentação de diploma na fase documental para provimento do cargo de Soldado Bombeiro Militar Combatente, tal requisito estará suprido se o candidato apresentar documento equivalente, como a Declaração de Conclusão
-
Acordao Nº 72301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2015
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR COMBATENTE - DIPLOMA - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EQUIVALENTES. 1) Malgrado o Edital do certame exigir a apresentação de diploma na fase documental para provimento do cargo de Soldado Bombeiro Militar Combatente, tal requisito estará suprido se o candidato apresentar documento equivalente, como a Declaração de Conclusão
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1098518 / RS de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2002/0117360-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR. AGRAVO DE ... mista ré, foi extinta, entretanto a conclusão do procedimento de quantificação da dívida foi ... in Curso de Processo Civil. 7ª ed. Salvador: Jus Podivm, ...
-
Acórdão Nº 0302119-88.2016.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 22-03-2018
... PERDA DE PRAZO. CONCLUSÃO DE CURSO. DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ...