declaração escola
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115857320194050000), 05-05-2020
PJE0811585-73.2019.4.05.0000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. NÃO CONFIGURADO. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. INSUFICIÊNCIA. DIREITO INEXISTENTE. 1. Apelação interposta por FRANCISCA JERÔNIMO DA SILVA contra sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural. Condenação em custas e honorários fixados em R$ 1.000
... de comprovar a atividade rural, foram juntados aos autos: declaração de sindicato de trabalhadores rurais de Itajá/RN, declarando período de ... em 02/01/1993 e continuam, datado de 26/08/2008; declaração de escola de filho da autora, constando a profissão de agricultora e atestando ... -
Acórdão nº 2013/0087314-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ESCOLA MATERNAL PARTICULAR. FALECIMENTO DE ... declaração", a alegação quanto à necessidade ... da redistribui\xC3" ...
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Acórdão Nº 0038900-72.2008.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Acolhem-se os embargos de declaração opostos pela executada Acosta - Escola de Formação de Vigilantes Ltda. - ME para sanar contradição e conceder efeito modificativo ao julgado.
... çãoPROCESSO nº 0038900-72.2008.5.04.0022 (AP)AGRAVANTE: ACOSTA - ESCOLA DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA - ME, LUCIANO KOZLOWSKI DA ROSA ... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Acolhem-se os embargos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013659820214058001), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0801365-98.2021.4.05.8001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL APELADO: ANA STELLA GISELA ELLERY COSTA LIMA ADVOGADO: Josberto Dos Santos Garcez e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... ção das alíneas do item 5.3, mediante apresentação de declaração da escola ou histórico escolar que contenha expressamente o endereço da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001870820178172380), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0000187-08.2017.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUIZA DOS SANTOS GONCALVES FILHA ADVOGADO: Mailson Dos Santos Torres Novaes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS...
... declaração emitida por escola em que os filhos estudaram - 2005, 2007 e 2009, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007928020198172380), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000792-80.2019.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIANE MARIA PEREIRA ADVOGADO: Mailson Dos Santos Torres Novaes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... A, de 2013, em que consta sua profissão como agricultor; 4) Declaração de escola municipal de Cabrobó informando que o filho do falecido, que se ... -
Acórdão nº 2014/0183013-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARAÇÃO RECEBIDOS ... ESCOLA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00301066720198060120), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0030106-67.2019.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS....
... FEDERAL LEONARDO CARVALHO (Relator): Trata-se de embargos de declaração do INSS contra acórdão que negou provimento à apelação. O acórdão ... -
DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... - pela apresentação de documento de identidade e declaração expressa de que não exerce atividade que o enquadre na categoria de ... seis anos de idade, e de comprovação semestral de freqüência à escola do filho ou equiparado, a partir dos sete anos de idade ... § 1º A ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Processo nº 0002195-50.2015.8.19.0026 de Décima Primeira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Averbação Do Tempo de Serviço Prestado como ALUNO-APRENDIZ. Atividade Executada Em Escola Pública Profissionalizante. Declaração Emitida Pela Instituição de Ensino. Súmula Nº 96 Do Tcu. Precedentes Jurisprunciais Do Stf, Do Stj e Desta Corte de Justiça. Repercussão Nos Triênios, Aposentadoria e Licença Prêmio. Mantido O Valor Dos Honorários Advocatícios. Sentença de Procedê
... APRENDIZ. ATIVIDADE EXECUTADA EM ... ESCOLA PÚBLICA PROFISSIONALIZANTE. ... DECLARAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00055418920188060050), 19-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...
... 13); ... iii)Declaração de aptidão ao Pronaf emitida em 30 de maio de 2014 (f. 17); ... aração emitida por escola pública, do município de Bela Cruz [Ceará], a constar que a filha da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001533620214058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800153-36.2021.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: R. B. S. M. ADVOGADO: Luiz André Braga Grigório REPRESENTANTE(PAIS): ROZILMA SOARES DOS SANTOS SILVA APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Denis Soares Franca...
... ão seriam feitas mediante a análise do histórico escolar ou declaração escolar a ser devidamente anexada no sistema; c) anexou uma declaração ... maneira equivocada, eis que no ato da expedição da declaração a escola, através do Diretor Adjunto da Escola, Sr. Sidneclei Luiz Bezerra, não ... -
Acórdão nº 2016/0024487-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... tempo de estudante como aluno-aprendiz de escola pública profissional para ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... Escola Nacional de Formação e ...
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Acórdão nº 2015/0259156-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ... Escola Estadual Dom Henrique Smith Bayma ...
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Acórdão nº 2014/0203718-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO. CRIME IMPOSSÍVEL. RECONHECIMENTO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Se o Tribunal a quo, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, concluiu que o suposto veneno colocado pela agravante no almoço...
... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO ... almoço dos alunos e professores da escola onde trabalhava possuía ... -
Acórdãos nº 1122125-85.2016.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1122125-85.2016.8.26.0100/50001, da Comarca de São ... MELATTO PEIXOTO Voto nº 8722 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Escola - Prestação de serviços educacionais - Ação de ...
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Processo nº 0057990-85.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... Também foi apresentada Declaração da Escola Creche onde e ...
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Acórdão nº 1.0223.16.001537-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER- - DIREITO À SAÚDE - GARANTIA CONSTITUCIONAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - RECURSO PROVIDO.1. O intuito maior da Carta Magna foi o de assegurar a todo cidadão, independentemente de sua condição econômica e social, o direito à saúde, impondo para tanto, ao...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013878820194058305), 14-09-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte de segurado rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial, pelas razões acima explicitadas, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil. 1. O art. 11, inc. VII, da Lei nº 8.213/91,...
... Declaração emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, onde a Instituidora ... Declaração e cópia de Requerimento de Matrícula, emitidos pela Escola Municipal Marechal Cordeiro de Farias, relativos a matrícula da ... -
Acórdão Nº 0096415-36.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-03-2019
REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. CONCLUSÃO DO CURSO TÉCNICO DE PECUÁRIA. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE DECLARAÇÃO EXPEDIDA PELA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL. MEIO IDÔNEO DIVERSO DO DIPLOMA. POSSIBILIDADE ENQUANTO ESTE AINDA NÃO FOI EXPEDIDO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA CONFIRMADA. DECISÃO UNÂNIME.
... COMPROVAÇÃO POR MEIO DE DECLARAÇÃO ... EXPEDIDA PELA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL. MEIO ... IDÔNEO DIVERSO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001695520178150101), 14-09-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurada especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade na qualidade de segurado especial deduzido nestes autos, extinguindo, por conseguinte, o processo com apreciação de mérito, nos moldes do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, e condenou a promovente ao pagamento de...
... vii) declaração do proprietário do imóvel rural Pau D'Arco, o Sr. Odilon Fernandes Maia, ... 20 e 25 do Id. 8150101.27177391); ... viii) declaração de escola municipal (f. 21 do Id. 8150101.27177391); ... ix) declarações do ... -
Acórdão nº 2012/0019583-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. RUPTURA DE LIGAMENTO DO JOELHO EM PARTIDA DE HANDEBOL. ESCOLA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DEFEITO DO SERVIÇO PRESTADO. SÚMULA 07/STJ. A NECESSIDADE DO REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA IMPEDE A ADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL TANTO PELA ALÍNEA &q
... : MARTA LENI ABRAHAM SILVEIRA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... ESCOLA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006783720168170250), 03-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial extinguindo o processo, com resolução de mérito, com fulcro nos fundamentos acima declinados, e, ainda, no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. 1. O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade...