declaração escola

Administrativo. Professor temporário. Convocação da carência em 11. 03. 2020. Início do exercício em 12. 03. 2020 (data de suspensão das aulas devido a pandemia covid-19). Recebimento indevido: erro da administração e sem indicativo de má-fé do servidor público que inclusive foi alocado nas turmas designadas para preparação de ?lives? e acesso a plataforma, via ?google meet? (declaração escola)....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. NOVA DECLARAÇÃO DA VÍTIMA. PROVA INSUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. Na espécie, a simples retratação isolada da ofendida, mesmo que produzida mediante ação de justificação judicial, com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, não se mostra hábil e suficiente para desconstituir a sentença condenatória e,...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. GRATIFICAÇÃO NOVA ESCOLA. - Esta Colenda Câmara, induzida a erro pelo que consta na sentença, julgou o recurso de apelação como se a parte exequente tivesse formulado a sua pretensão executória com base na sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0138093-28.2006.8.19.0001, que versa sobre gratificação "nova escola" relativa...

PROCESSO Nº: 0800932-76.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: D. M. B. G. ADVOGADO: Manuel Vieira Da Silva Neto REPRESENTANTE(PAIS): Roberta Mateus Bispo APELANTE: ROBERTA MATEUS BISPO ADVOGADO: Manuel Vieira Da Silva Neto REPRESENTANTE(PAIS): ROBERTA MATEUS BISPO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ...

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RESPONSABILIZAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRATO. IMPUTAÇÃO DE CESSÃO IRREGULAR DE PARTE TERRENO DE ESCOLA MUNICIPAL A PARTICULAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, INTEGRADA VIA ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS.

PROCESSO Nº: 0807618-40.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos e outro RECORRENTE ADESIVO: WENDELL RIBEIRO DA SILVA e outro ADVOGADO: André Felipe Gomes Reginaldo APELADO: WENDELL RIBEIRO DA SILVA e outros ADVOGADO: Jose Arnaldo Janssen Nogueira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA...

TRÊS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Disposição irregular de resíduos sólidos nos fundos de escola pública em Acari. Os embargos de declaração se destinam a corrigir obscuridade, contradições ou omissões, quando o acórdão embargado apresenta dificuldade de compreensão, seja na fundamentação, seja na parte decisória. A...

PROCESSO Nº: 0100673-91.2013.8.20.0105 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SILVIA XAVIER COUTINHO ADVOGADO: Jorge Luiz Batista Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO. NECESSIDADE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0003034-20.2015.4.05.8200 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EMBARGANTE: MARIA JOSE MARINHEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS...

PROCESSO Nº: 0003783-38.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LILIANA DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: Allan Stefan Neves Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO PREVISTO NO ART. 157, §2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. NÃO ACOLHIMENTO. MEDIDA DE INTERNAÇÃO. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. GRAVE AMEAÇA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DO ADOLESCENTE. APELO IMPROVIDO. I – Trata-se de Apelação interposta pelo adolescente L. D. de J., contra sentença...

Recurso Inominado nº 0069564-94.2019.8.19.0002 Recorrente: JULIO DE OLIVEIRA SALES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recurso inominado do autor - Contagem de tempo como aluno aprendiz - Abono permanência - Súmula 96 do Tribunal de Contas da União - Desprovimento do Recurso. RELATÓRIO Trata-se de ação onde o Autor - Recorrente pleiteia: (

PROCESSO Nº: 0000537-11.2019.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA HELENA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO POR PARTE DA AUTORA. DESCARACTERIZAÇ

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. GRATIFICAÇÃO NOVA ESCOLA. Acórdão determinou o declínio de competência para a 2ª Câmara Cível por força do decidido no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0017256-92.2016.8.19.0000. Estado do Rio de Janeiro opõe Embargos de Declaração aduzindo contradição. De fato,

Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Falsa Premissa. É Possível, por Meio de Embargos de Declaração, Identificar Falsa Premissa Em que Se Baseou O Acórdão Embargado E, Nesse Caso, Prover Os Embargos Com Efeitos Infringentes. Acórdão que Não Levou Em Conta As Conclusões Do Laudo Pericial Nem a Data Em que Apresentado Ao Colégio O Diagnóstico Do Transtorno de que Sofria O Aluno.

Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de Erro Material, Omissão, Obscuridade Ou Contradição. Apelação Cível. Escola de Samba Caprichosos de Pilares. a Transferência de Títulos de Sócio Patrimonial Depende Da Aprovação Do Seu Conselho Deliberativo, Conforme Regra Do Art. 17, §2º, "b", Do Estatuto Social Da Agremiação. Os Negócios Jurídicos de Transferência Dos Títulos Ao Apelante São...

RECURSO INOMINADO Nº 0027765-37.2020.8.19.0002 RECORRENTE: RENÊ ALVES DE SOUZA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO DO AUTOR - CONTAGEM DE TEMPO COMO ALUNO APRENDIZ - ABONO PERMANÊNCIA - SÚMULA 96 DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA ORA EMBARGADA. GRATIFICAÇÃO ¿NOVA ESCOLA¿. ADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA IRDR QUE VERSA SOBRE VÁRIAS TESES SOBRE O TEMA. QUESTÕES QUE PODEM AFETAR O DESLINDE DO FEITO. EFEITO SUSPENSIVO QUE SE IMPÕE. ARTIGO 987, § 1.º, DO CPC. RECURSO PROVIDO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. EFEITO INFRINGENTE. PROGRAMA NOVA ESCOLA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO COLETIVA Nº 0138093-28.2006.8.19.0001. 1. No caso em tela, a embargante se insurge contra o Acórdão que deu provimento ao recurso de apelação do Estado do Rio de Janeiro, reconhecendo a prescrição da pretensão executiva. 2. No entanto, a...