declaracao medica
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0013058-96.2022.8.19.0001 (Cível), 15-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS E A MINERADORA RÉ - AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO À EMENDA DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ¿ LEGITIMIDADE DO PARTICULAR EM PROMOVER EXECUÇÃO DE TAC ¿...
... INSERVÍVEL A MERA APRESENTAÇÃO DE ... DECLARAÇÃO MÉDICA PARA EXECUÇÃO DO ... TERMO. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO ... -
Processo nº 0004702-43.2012.8.19.0202 de Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... médica ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004583-67.2018.8.19.0042 (Cível), 21-02-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MOVIDA CONTRA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. NARRA A INICIAL QUE O AUTOR SOFRE DE DEGENERAÇÃO MACULAR RELACIONADA À IDADE (DMRI), NECESSITANDO FAZER USO CONTÍNUO DO FÁRMACO DENOMINADO ¿NEOVITE MAX¿, SUPLEMENTO ANTIOXIDANTE COMPOSTO DE LUTEINA 5MG, VITAMINA C 45 MG, E VITAMIN E, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO O MUNICÍPIO A ENTREGAR O INSUMO, SOB...
... CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA, CONDENANDO O MUNICÍPIO A ... ENTREGAR O ... -
Processo nº 0017834-73.2012.8.19.0007 de Quinta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... ção da cirurgia e do material solicitado. Declaração médica e ...
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Acórdão nº 0503381-08.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2017
... CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. Conforme declaração médica elaborada pelo expert Dr ... Inácio Felipe Fernandes de Carvalho - ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000470-52.2017.8.19.0027 (Cível), 04-03-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA DIAGNOSTICADA COM LUPUS ERIMATOSO SISTEMICO E FIBROMIALGIA, NECESSITANDO DE VÁRIOS MEDICAMENTOS E EXAMES. OBRIGAÇÃO DOS ENTES DA FEDERAÇÃO EM GARANTIR O DIREITO A SAÚDE PARA AQUELES QUE NÃO POSSUEM RECURSO ECONÔMICOS. PARTE AUTORA QUE COMPROVA POR MEIO DE DECLARAÇÃO MÉDICA O SEU ESTADO DE SAÚDE E A NECESSIDADE DOS MEDICAMENTOS PLEITEADO. MATÉRIA...
... PARTE AUTORA QUE COMPROVA POR MEIO DE ... DECLARAÇÃO MÉDICA" O SEU ESTADO DE SAÚDE E A ... NECESSIDADE DOS MEDICAMENTOS PLEITEADO. MAT\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0403991-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PROVA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM....
... a perícia médica ... -
Processo nº 0342525-62.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Agosto de 2017
... indicação médica, com pedidos cumulados de ...
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Processo nº 0046537-59.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... para internações e cirurgias. Declaração médica ...
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Processo nº 0011102-16.2016.8.19.0014 de Quarta Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2017
Ementa: Remessa Necessária. Obrigação de Fazer. Medicamentos e Cirurgia. Procedência. Ausência de Recurso Voluntário. Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Inaplicabilidade. Verbete Nº 7, Do Aviso Tjrj 67/2006. Proveito Econômico Inferior Ao Estabelecido No Art. 496, §3º, Ii e Iii, Do Cpc/2015. Inadmissibilidade Do Reexame. - Sentença que Condena O Réu a Realizar O Procedimento Prescrito Em...
... procedimento prescrito em declaração médica", ... inclusive com custeio do tratamento pós- ... operat\xC3" ... -
Processo nº 0007614-53.2016.8.19.0014 de Quarta Câmara Cível, 23 de Marzo de 2017
... médica ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009700-72.2019.8.19.0052 (Criminal), 11-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MEDICAMENTOS. HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA GRAU III. SOLIDARIEDADE ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO RESP. 1.657.156 / RJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1- "Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I- a execução de ações: (...
... trouxe aos autos declaração médica indicando a ... imprescindibilidade do medicamento, assim como ... a ... -
Acórdão nº 0161589-81.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... que também seria necessária a realização de prova pericial médica indireta, e ... que com as negativas se caracterizou a situação de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004679-84.2019.8.19.0030 (Cível), 13-10-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL FUNDADA NA GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. Autora, que se encontra em acompanhamento médico, pelo SUS, sem previsão de alta, tendo em vista o quadro de foto envelhecimento e lesões pré-malignas nos membros superiores, sendo indicado para o tratamento o uso contínuo de hidratantes terapêuticos e...
... declaração médica acostada aos autos ... A garantia de acesso à saúde implica obrigação ... -
Acórdão nº 50005127620158210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... existência independente do segurado, comprovada por declaração médica. Requereu o provimento do recurso com o julgamento de improcedência dos ...
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Acórdão nº 50044403020178210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... existência independente do segurado, comprovada por declaração médica. Requereu o provimento do recurso com o julgamento de improcedência dos ...
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Acórdão Nº 0002305-33.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 07-08-2023
... PLEITO ... FUNDADO EM DECLARAÇÃO MÉDICA DE CLÍNICA PRIVADA. PROVA ... INSUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DA ...
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Acórdão nº 2006/0199409-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INCORPORAÇÃO ADIADA PARA QUE O RECORRIDO CURSASSE RESIDÊNCIA MÉDICA. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0287942-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONDIÇÕES DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E VALORES DE ... CONTRIBUIÇÃO. ...
- Acórdão nº 2014/0062391-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0700180-43.2016.8.02.0014 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA. COBERTURA POR MORTE NATURAL. PEDIDO DE PAGAMENTO RESPEITADA A ORDEM HEREDITÁRIA DO ART. 792 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. OMISSÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA INTENÇÃO MALICIOSA. AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO MÉDICA OU REALIZAÇÃO DE EXAMES QUANDO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. SEGURADORA...
... AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO MÉDICA OU REALIZAÇÃO ... DE EXAMES QUANDO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO ... -
Processo nº 0027127-78.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 19 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Consumidor. Plano de Saúde. Tutela de Urgência Indeferida. Autora que Pretende a Realização de Nova Cirurgia para Descompressão Medular Com Profissional Não Credenciado, Ao Argumento de que a Cirurgia Foi Realizada Anteriormente Com Equipe Da Ré e Teria Sido Mal Sucedida. Necessidade de Dilação Probatória, Mormente Diante Da Afirmação Da Agravada de que ¿a Cirurgia...
... MÉDICA NO SENTIDO DE QUE ... -
Processo nº 2228158-96.2011.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... Restou demonstrado, por meio da declaração ... médica do próprio Requerido (index 62), que a ...
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Processo nº 0167718-92.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
... APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ... APELADA: FRITZ PAUL LOWENHAAR ...
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Processo nº 0008923-65.2016.8.19.0061 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 30 de Agosto de 2017
... através de declaração médica" ou até mesmo prova ... testemunhal, a fim de corroborar\xC2" ...