declaracao medica
-
Acórdão Nº 0300787-77.2015.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... DECLARAÇÃO MÉDICA, ADEMAIS, QUE ATESTA QUE A DOENÇA PLEURAL NÃO TEM RELAÇÃO COM ÀQUELE ...
-
Decisão Monocrática Nº 0633153-98.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-04-2022
... Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda ... Agravado: Maria de Jesus dos Santos ... Custos Legis: Ministério ...
-
Acórdão Nº 0302794-33.2014.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE FALHA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PESSOAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA REQUERIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DIFICULDADES...
... Com efeito, ainda que a declaração médica trazida pela apelante afirme que há abalo de ordem psicológica e ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040148-87.2019.8.19.0000 (Criminal), 13-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. DIREITO À SAÚDE. PUGNA A PARTE AUTORA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE COLPOPERINEOPLASTIA, BEM COMO TODOS CUIDADOS MÉDICOS NECESSÁRIOS, MEDICAMENTOS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS APONTADOS PELO MÉDICO RESPONSÁVEL. A PROVA DOCUMENTAL QUE INSTRUI...
... CIRÚRGICO DA MOLÉSTIA QUE A ACOMETE, CONSOANTE DECLARAÇÃO ... MÉDICA. 2. CUIDA-SE DE OBRIGAÇÃO DE NATUREZA E CARÁTER SOLIDÁRIO, ... PODENDO ... -
Acórdão Nº 0030254-57.2004.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... INSUBSISTÊNCIA. DECLARAÇÃO MÉDICA APRESENTADA À OPERADORA QUE ATESTA A URGÊNCIA DA INTERVENÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0141921-48.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
... MÉDICA, A QUAL TERIA DECLARADO QUE A AUTORA "PADECIA DE ... LIMITAÇÕES ...
- Acórdão Nº 0309160-23.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
-
Processo nº 0030185-89.2018.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
Ementa: Habeas Corpus. Processual Penal. Artigo 157 Do Código Penal. Prisão Preventiva. Decretação. Decisão Judicial que Fundamentou No Sentido de que Há Indícios Suficientes de Autoria e Prova Da Materialidade Delitiva, Bem Como, Realçou que O Suposto Paciente Mediante Grave Ameaça Perpetrada Em Face Da Vítima Subtraiu Dela O Seu Aparelho de Telefone Celular. Requisitos Observados. Garantia Da...
... PELOS IMPETRANTES E DEMONSTRADOS POR MEIO DE DECLARAÇÃO MÉDICA PARTICULAR E RECEITAS DE RE MÉDIOS CONTROLADOS QUE NÃO AUTORIZAM A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061670720194058100), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0806167-07.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: David Sombra Peixoto APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE RECORRENTE ADESIVO: CAROLINA DORNELLAS COSTA LIMA ADVOGADO: Carolinne Peixoto Teixeira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO...
... médica em ginecologia e obstetrícia da Maternidade Escola Assis Chateaubriand - ... -
Acórdão nº REsp 1293721 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME FÍSICO. IMPOSSIBILIDADE MÉDICA. FORÇA MAIOR. REMARCAÇÃO DO TESTE. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de...
... CONCURSO PÚBLICO. EXAME FÍSICO. IMPOSSIBILIDADE MÉDICA. FORÇA MAIOR. REMARCAÇÃO DO TESTE. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO ... -
Acórdão Nº 0000761-54.2007.8.24.0030 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ E DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA AO PAGAMENTO POR DANOS MORAIS, DESPESAS MÉDICAS E PENSÃO MENSAL. RECURSO DA EMPRESA RÉ NÃO CONHECIDO. APELO DA LITISDENUNCIADA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. ALEGADO ERRO MATERIAL NA DECISÃO QUE...
... REJEIÇÃO. DECLARAÇÃO MÉDICA DE QUE O AUTOR NECESSITARÁ DE FUTURA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. LESIONADO ... -
Acórdão Nº 0103559-69.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS (SÚMULA 405, STJ), A FLUIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CARÁTER PERMANENTE DA INVALIDEZ DO SEGURADO. NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO MÉDICA POR NÃO SE TRATAR DE NOTÓRIA INVALIDEZ, DEPENDENDO DE FASE DE INSTRUÇÃO A COMPROVAÇÃO DE CONHECIMENTO ANTERIOR. PERÍCIA JUDICIAL DESIGNADA. EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO À AUTORA EM
... INVALIDEZ DO SEGURADO. NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO MÉDICA ... POR NÃO SE TRATAR DE NOTÓRIA INVALIDEZ, DEPENDENDO DE ... FASE DE ... -
Acórdão nº 1.0372.16.006516-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - MATÉRIA APRECIADA NO DESPACHO SANEADOR - DECISÃO NÃO AGRAVADA - PRECLUSÃO - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÃO SOFRIDA PELA VÍTIMA E O ACIDENTE DE TRÂNSITO - COMPROVAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - SUCUMBÊNCIA...
- Acórdão Nº 0004047-28.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 03-03-2022
-
Acórdão Nº 5025369-09.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... j. 9.12.2021)Destaca-se, há declaração médica acostada junto a inicial, na qual, segundo relato do Autor, os sintomas ...
-
Acórdão Nº 5001586-91.2021.8.24.0006 do Quarta Câmara Criminal, 10-06-2021
... DECLARAÇÃO MÉDICA ANEXADA QUE NÃO RECOMENDA TRATAMENTO EXTRAMUROS. UNIDADE PRISIONAL QUE ...
-
Acórdão Nº 0015131-07.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-09-2022
... RODRIGUES ARRUDA (OAB TO009647) IMPETRADO : PRESIDENTE DA JUNTA MEDICA DO TOCANTINS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS IMPETRADO : ...
-
Acórdão nº 2014/0302122-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. BENEFICIÁRIO APOSENTADO. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO NAS MESMA CONDIÇÕES DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE VALORES DE CONTRIBUIÇÃO APLICÁVEIS AOS EMPREGADOS DA ATIVA. NECESSIDADE DE ASSUNÇÃO DA PARCELA ANTES PAGA PELO EX-EMPREGADOR.
... MANUTENÇÃO NAS MESMA CONDIÇÕES DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE VALORES DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008591720204058500), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0800859-17.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KEITY MAGNA E SILVA ADVOGADO: Nemora Cecilia Nunes Cavalcanti e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO...
... PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. RESIDÊNCIA MÉDICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.1. Apela a autora de sentença que, embora ... -
Acórdão nº 0055362-56.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
EMENTA:AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA – RECURSO DE APELAÇÃO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE E TOTAL POR DOENÇA (IFPD) - LEGALIDADE DA CONDIÇÃO DE PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE DO SEGURADO - TEMA 1.068 DOS RECURSOS REPETITIVOS – APELO CONHECIDO E DESPROVIDO – AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.I - Tema 1.068 STJ: “Não é ilegal ou abusiva a cláusula que prevê...
... existência independente do segurado, comprovada por declaração médica.” ... II - Após análise dos documentos e laudos médicos do segurado, ... -
Acórdão Nº 0324669-91.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... de seguro, bem como pugnou pela necessidade de realizar perícia médica. Manifestação à contestação Em sede de réplica, impugnou as ...
- Acórdão Nº 0308837-60.2018.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0139800-84.2009.5.06.0018 (01398-2009-018-06-00-3)), 06-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - CONFISSÃO FICTA - ATESTADO MÉDICO INCOMPLETO - INAPTIDÃO À COMPROVAÇÃO DO MOTIVO DE AUSÊNCIA DA PARTE À AUDIÊNCIA. 1. De acordo com a jurisprudência dos nossos tribunais, a declaração médica apta a elidir a pena de confissão aplicada à parte obreira que não comparece à audiência de instrução, deve declarar a impossibilidade de locomoção da pessoa no respectivo dia,...
- Acórdão Nº 0300272-65.2018.8.24.0059 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
- Acórdão Nº 5001394-38.2020.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021