Declaração Universal dos direitos do homem
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20399-10.2018.5.04.0252)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUXILIAR DE PRODUÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. FERIMENTO EM DORSO E FRATURA DO 2º DEDO DA MÃO...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20765-11.2018.5.04.0006)
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS. INDEVIDO O PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL . Cinge-se a controvérsia sobre o direito da empregada, demitida por justo motivo, ao pagamento proporcional do 13º salário e das férias acrescidas do terço constitucional. Em relação às férias...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000551-11.2019.5.02.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI No 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA DO RECLAMANTE . PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM RAZÕES FINAIS. NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. DECISÃO...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10794-62.2020.5.03.0037)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... ão encontradas nos artigos 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11813-59.2021.5.15.0094)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . O Tribunal a quo confirmou a sentenç
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10774-37.2020.5.15.0102)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... ão encontradas nos artigos 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11774-70.2017.5.03.0180)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001353-71.2018.5.02.0705)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000280-91.2018.5.02.0017)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000598-39.2018.5.02.0255)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002202-08.2017.5.02.0049)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 493-57.2019.5.09.0673)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DISCOPATIA CERVICAL E BURSITE. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDEVIDO. O Regional deu provimento ao recurso...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... -
Acórdão Nº 0322426-93.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 28-07-2016
... "CONSTITUI PRINCÍPIO UNIVERSAL DE DIREITO, IMPLICITAMENTE INSCRITO NA DIREITOS DO HOMEM (ART. XXIII), QUE A NINGUÉM É LÍCITO ... direito, implicitamente inscrito na Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. XXIII), que ...
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Acórdão Nº 0827725-62.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 14-07-2016
... "CONSTITUI ... PRINCÍPIO UNIVERSAL DE DIREITO, IMPLICITAMENTE INSCRITO NA ... AÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM (ART ... XXIII), QUE A NINGUÉM É ... Declaração Universal dos Direitos do Homem (art ... XXIII), ...
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Acórdão Nº 0306386-36.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 07-04-2016
... "Constitui ... princípio universal de direito, implicitamente inscrito na ... ação Universal dos Direitos do Homem (art ... XXIII), que a ninguém é ... Declaração Universal dos Direitos do Homem (art ... XXIII), ...
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Acórdão Nº 0313043-91.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 14-07-2016
... "CONSTITUI ... PRINCÍPIO UNIVERSAL DE DIREITO, IMPLICITAMENTE INSCRITO NA ... AÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM (ART ... XXIII), QUE A NINGUÉM É ... Declaração Universal dos Direitos do Homem (art ... XXIII), ...
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Acórdão Nº 1004826-86.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-02-2017
... "CONSTITUI PRINCÍPIO UNIVERSAL DE DIREITO, IMPLICITAMENTE INSCRITO NA DIREITOS DO HOMEM (ART. XXIII), QUE A NINGUÉM É LÍCITO ... "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - CÔMPUTO DO PERÍODO DE FÉRIAS ...
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Acórdão Nº 0315644-70.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 14-07-2016
... UNIVERSAL DE DIREITO, IMPLICITAMENTE INSCRITO NA DIREITOS DO HOMEM (ART. XXIII), QUE A NINGUÉM É LÍCITO ... direito, implicitamente inscrito na Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. XXIII), que ...
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Acórdão Nº 0303493-65.2015.8.24.0090 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 13-10-2016
... UNIVERSAL DE DIREITO, IMPLICITAMENTE INSCRITO NA DIREITOS DO HOMEM (ART. XXIII), QUE A NINGUÉM É LÍCITO ... direito, implicitamente inscrito na Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. XXIII), que ...
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Acórdão Nº 0305344-42.2015.8.24.0090 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 17-11-2016
... UNIVERSAL DE DIREITO, IMPLICITAMENTE INSCRITO NA DIREITOS DO HOMEM (ART. XXIII), QUE A NINGUÉM É LÍCITO ... direito, implicitamente inscrito na Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. XXIII), que ...
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Acórdão Nº 0306157-76.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 01-09-2016
... UNIVERSAL DE DIREITO, IMPLICITAMENTE INSCRITO NA DIREITOS DO HOMEM (ART. XXIII), QUE A NINGUÉM É LÍCITO ... direito, implicitamente inscrito na Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. XXIII), que ...
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Acórdão Nº 0811833-16.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-02-2017
... UNIVERSAL DE DIREITO, IMPLICITAMENTE INSCRITO NA DIREITOS DO HOMEM (ART. XXIII), QUE A NINGUÉM É LÍCITO ... direito, implicitamente inscrito na Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. XXIII), que ...
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Acórdão Nº 0334506-26.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 07-04-2016
... "Constitui princípio universal de direito, implicitamente inscrito na Direitos do Homem (art. XXIII), que a ninguém é lícito ... direito, implicitamente inscrito na Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. XXIII), que ...
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Acórdão Nº 0306152-54.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 12-05-2016
... universal de direito, implicitamente inscrito na Direitos do Homem (art. XXIII), que a ninguém é lícito ... direito, implicitamente inscrito na Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. XXIII), que ...
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Acórdão Nº 0329019-75.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 15-12-2016
... UNIVERSAL DE DIREITO, IMPLICITAMENTE INSCRITO NA DIREITOS DO HOMEM (ART. XXIII), QUE A NINGUÉM É LÍCITO ... direito, implicitamente inscrito na Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. XXIII), que ...