Declaração Universal dos direitos do homem
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário ... um equipamento que pudesse pensar como um homem não é uma ideia precipuamente moderna. Ao longo ... , sendo presente também na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção ... -
Do Estado Liberal ao Social
... Atenas e tinha como mote a noção de que o homem era livre e detentor de individualidade, exercida ... se pode afirmar sejam tais embrionários direitos tidos como fundamentais segundo a versão ... de 1776, fez publicar a sua própria declaração de direitos, documento intitulado “Declaração ... a ideia de direitos humanos de forma universal, sobretudo a ideia de autonomia entre os homens, ...
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Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... : licença-maternidade e paternidade como direitos dirigidos à família ... Os direitos ... homem participar da família e ser-lhe fundamental, ... XXIII da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, o qual ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... na Convenção Internacional dos Direitos da Criança em 1989, e em âmbito nacional, ... histórico pode ser atribuído à Declaração Universal dos Direitos do Homem, votada pela ONU, ...
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Equiparação Salarial
... segunda metade do século XX, com a Declaração" Universal dos Direitos do Homem, de 1948, é poss\xC3" ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... CONDUTAS ATENT ATÓRIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. HOMOTRANSFOBIA ... Assim, no Princípio 2, a Declaração de Yogy akarta dispõe que “a ... assegurados na Declaração Universal de Direit os Humanos (A/73/152, par. 20) ... Declaração Universal dos Direitos do Homem e os direitos expressamente enu nciados no ...
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Acórdão nº 0312870-72.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 26 de Septiembre de 2013
... de disposição normativa ampliativa de direitos fundamentais – de segunda geração ou sociais, ... direitos, assegurada, inclusive, na Declaração Universal dos Direitos do Homem; 4. A não ...
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Acórdão nº 0004630-36.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 26 de Septiembre de 2013
... de disposição normativa ampliativa de direitos fundamentais – de segunda geração ou sociais, ... direitos, assegurada, inclusive, na Declaração Universal dos Direitos do Homem; 5. A não ...
- Acórdãos nº 2117044-45.2019.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Opostos embargos de declaração, lhes foi negado provimento nos ... termos da ... que o Estado, em tema de limitação de direitos, não ... pode exercer a sua autoridade de ... XI, nº 1, da ... Declaração Universal dos Direitos do Homem garante que: ... “todo ... -
A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... A família na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 10.12.1948 – ...
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Dignidade da pessoa humana
... , inigualitária e contingente; esta é universal e incondicional. A dignidade como valor, honra e ... de liberdade pessoal de cada indivíduo (o homem como ser livre e responsável por seus atos e seu ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, 148 no ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... cessa a possibilidade de sobrevivência do homem e desaparecem as condições iniciais da ... legal e da livre iniciativa, na Declaração dos Direitos Humanos e nas imunidades e ... , inigualitária e contingente; esta é universal e incondicional. A dignidade como valor, honra e ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... , inigualitária e contingente; esta é universal e incondicional. A dignidade como valor, honra e ... de liberdade pessoal de cada indivíduo (o homem como ser livre e responsável por seus atos e seu ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem , de 1948, 19 no ...
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Bens digitais
... , a fim de serem compreendidas como direitos de propriedade tecnodigital (SOARES, 2012) ... de moedas digitais conste da declaração anual de imposto de renda, sendo que o Banco ... de consideração pelo Direito quando o homem possa extrair delas alguma utilidade. Toda pessoa ... , quando se estiver diante da sucessão universal deflagrada pela morte de um sujeito (e ...
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O controle da administração pública
... , reconhecendo um conjunto de garantias e direitos fundamentais aos indivíduos ... Dessa forma, ... do poder político pelo sufrágio universal, o voto; estabelece-se aí, no contexto de um ... impeachment) no presidencialismo, a declaração do estado de sítio (e no Brasil também o estado ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, segundo o qual “A ...
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Proteção internacional aos direitos indígenas
... Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948270e ...
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Acórdão Nº 0009599-52.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-09-2021
... pelos Títulos que dispõem sobre os Direitos e Garantias Fundamentais (artigo 5º, incisos ... Segundo o artigo 22 da Declaração Universal dos Direitos Humanos toda pessoa, como ... 26 da Convenção Americana dos Direitos do Homem, de 22 de novembro de 1969, internalizada pelo ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... universal, pois para além dos limites do Estado era ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 constitui ... remonta sua origem na própria história do homem, por ter ocasionado a movimentação de milhões ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... A UNIÃO opôs embargos de declaração, tendo estes sido desprovidos ... (e-STF, vol. 4, ... Renato Monteiro de Rezende, na obra “Direitos prestacionais de ... comunicação”, fruto de ... outras aptidões e hábitos adquiridos pelo homem como membro ... de uma sociedade ... A ... 27 da Declaração Universal dos Direitos ... “1. Todo ser humano tem o ...
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Introdução. Noções gerais
... O homem não vive mais isolado, e isso já faz alguns ... , ao contrário, caracteriza-se por ser universal, igualitária, aberta, sem organização rígida ... internacionais destinadas a reger os direitos e deveres dos Estados e outros organismos ... dispositivos sobre os tratados, a declaração de guerra, os embaixadores, embora fosse um ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... extensão do sufrágio universal. Apenas introduziu um aperfeiçoamento ... nas ... direitos humanos no Brasil, perspectiva essa que se insere ... a Declaração Universal dos Direitos do Homem, em dezembro ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... internacional não poder haver paz universal duradoura sem justiça social ... No plano ... seria conhecido como a Declaração da Filadélia ... A Constituição da OIT ... , a Declaração Universal dos Direitos do Homem aprovada pela Assembleia Geral das Nações ...
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... das Nações Unidas reafirma a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da ... CONSIDERANDO que a Declaração Universal dos Direitos Humanos reafirma o ...
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As nações unidas
... imperativas de Direito Internacional Universal. Estas normas, aceitas e reconhecidas pela ... e utilizado pela primeira vez na Declaração das Nações Unidas, de 01 de janeiro de 1942, ... As normas de jus cogens e os direitos humanos. Revista Interdisciplinar de Direito, ... a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na ...