decreto 1102 2003
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Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.220 do Mato Grosso do Sul, 21-07-2023
... 2 ... DECRETO ... LEGAL: 11.261/2003 ... DATA: 01/06/2023 VALOR TOTAL: R$ 12.674,11 ... LEGAL: LEI 1102/1990 ... DATA: 27/06/2023 VALOR TOTAL: R$ ...
- Acórdão nº 1102-000.440 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Mayo de 2011
- Acórdão nº 1102-000.664 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Febrero de 2012
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Diário Oficial Eletrônico N° 9581 do Mato Grosso do Sul, 25-01-2018
... DECRETO “E” Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 ... 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações ... posteriores, na Lei Federal n ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9787 do Mato Grosso do Sul, 26-11-2018
... agrário no Estado será estabelecida por decreto do Governador do ... Estado, nos termos do art ... 3 3 100 0,00 378.000,00 ... 27901.10.303.2003.2183 S ... Aperfeiçoamento da Rede de ... Lei n. 1102, de 10 de outubro de 1990 ... CAMPO GRANDE-MS, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.112 do Mato Grosso do Sul, 24-03-2023
... 2 ... DECRETO ... LEGAL: 11261/2003 ... DATA: 02/02/2023 VALOR TOTAL: R$ 44.820,75 ... LEGAL: LEI 1102/1990 ... DATA: 24/02/2023 VALOR TOTAL: R$ ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000582-43.2016.5.07.0026), 2018-05-28
... do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... (TST-RR-1102-94.2010.5.03.0035, Relatora Ministra Maria ... período de maio de 2001 a 31 de dezembro de 2003 ... Assim, não obstante a reclamação tenha ...
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Acórdão, Processo nº 0005521-09.2005.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-02-2020
... habilitada e inapta perante o SINTEGRA desde 2003", ausência de movimentação financeira nesse per\xC3" ... POSSIBILIDADE. ART. 10, DO DECRETO N. 3.078/19 E ART. 158, DA LEI N. 6.404/78 - LSA ...
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Acórdãos nº 0017684-60.2013.8.26.0008 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... Com efeito, o Decreto nº 2.067 de 12.11.1996 (emendado o Decreto Legislativo nº 970/2003") ratificou o “Protocolo de Las Le\xC3" ... pela ré.” Com efeito, o artigo 1102-A do CPC/73 (art. 700, do NCPC) exige ...
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Acórdão nº 1.0479.13.013598-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - ABERTURA DE CONTA CORRENTE - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO DE ALGUNS VALORES PLEITEADOS NA INICIAL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Existindo nos autos a comprovação, em parte, de que alguns dos valores pleiteados na inicial estão diretamente relacionados a operações financeiras em que comprovam a disponibilização de créditos na...
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Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 10.971 do Mato Grosso do Sul, 24-10-2022
... Legal: Aplica-se a este Instrumento o Decreto n. 11.261/2003; a Resolução SEFAZ n ... AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 1102/1990 ORDERNADOR DE DESPESA: GERALDO RESENDE ...
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Sentença nº 1000262-58.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-06-2023
... forma no julgamento nos autos do TST-AIRR-1102-52.2016.5.22.0101, que teve como relator o ... pela Lei nº 7.879/2020 , pelo Decreto Municipal nº 38.316/2021 e pelo Decreto ... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. É dispensável o ...
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Sentença nº 1001152-31.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-11-2023
... forma no julgamento nos autos do TST-AIRR-1102-52.2016.5.22.0101, que teve como relator o ... pela Lei nº 7.879/2020 , pelo Decreto Municipal nº 38.316/2021 e pelo Decreto ... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. É dispensável o ...
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Da contribuição sindical - (arts. 578 a 610)
... Decreto-lei n. 27, de 14 de novembro de 1966 ... V., ... TRT 15ª Reg. (Campinas/SP) RO 01094-2003-081-15-00-8 - (Ac. 1612/2006-PATR, 5ª Câmara) - ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.308 do Mato Grosso do Sul, 31-10-2023
... 8°, §2º do Decreto nº 11.261/03 e nas cláusulas do ajuste ... 8.666/93, c/c Decreto 11.261/2003 e ... Resolução SEFAZ n° 2093/2007 e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.280 do Mato Grosso do Sul, 27-09-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... 14.494/2016 e Decreto Est ... 11.261/2003. ORDERNADOR DE DESPESA: RAFAEL KOEHLER SANSON ... 64, ambos da Lei n. 1102, de 10 de outubro de 1990 ... CAMPO GRANDE-MS, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.256 do Mato Grosso do Sul, 31-08-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... NACIONAL, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 10.826/2003”; ... c) no modelo “B” não haverá ... 83/040727/2023, nos termos da Lei n. 1102/1990, estabelecendo prazo de 30(trinta) ... ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.905 do Mato Grosso do Sul, 02-08-2022
... DECRETO ... DE 2003 quando da atualização da referida lista por ... FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 1102/1990 ORDERNADOR DE DESPESA: ARY CARLOS BARBOSA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000215-60.2017.5.07.0001), 2018-03-26
... VALIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... A quitação ... Agravo desprovido." (TST - AIRR - 1102/2005-004-13-40 - Rel. Min. MINISTRA DORA MARIA DA ... de direito público contempladas no Decreto-Lei nº 779, de 21.8.69, bem assim da massa ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000748-75.2016.5.07.0026), 2018-05-23
... do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... EFEITOS - Nova redação - Res. 121/2003", DJ 21.11.2003 ... A contratação de servidor p\xC3" ... (TST-RR-1102-94.2010.5.03.0035, Relatora Ministra Maria ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000068-90.2016.5.07.0026), 2017-07-25
... do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... , por intermédio da Resolução nº 121/2003 (publicada no DJU de 21.11.2003), ter conferido ... (TST-RR-1102-94.2010.5.03.0035, Relatora Ministra Maria ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000987-79.2016.5.07.0026), 2017-10-31
... do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... , por intermédio da Resolução nº 121/2003 (publicada no DJU de 21.11.2003), ter conferido ... (TST-RR-1102-94.2010.5.03.0035, Relatora Ministra Maria ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000993-86.2016.5.07.0026), 2018-05-28
... do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... EFEITOS - Nova redação - Res. 121/2003", DJ 21.11.2003 ... A contratação de servidor p\xC3" ... (TST-RR-1102-94.2010.5.03.0035, Relatora Ministra Maria ...
- Acórdão, Processo nº 5022714-48.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-12-2019
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000961-81.2016.5.07.0026), 2018-03-20
... do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... , por intermédio da Resolução nº 121/2003 (publicada no DJU de 21.11.2003), ter conferido ... (TST-RR-1102-94.2010.5.03.0035, Relatora Ministra Maria ...