decreto 1102 2003
-
Os procedimentos simplificados e flexibilizados no novo CPC
... 830/1980) e a execução hipotecária do Decreto-lei 70/1966 e da Lei 5.741/1971 ... O ... Franca: Lemos e Cruz, 2003. __________. O novo CPC e o fim da gestão da ...
-
DEZ ANOS DA CONVENÇÃO-QUADRO DE CONTROLE DO TABACO: A FUNÇÃO NORMATIVA DA OMS EM SOCORRO DA SAÚDE GLOBAL?
... 2003 et déinitivement entrée en vigueur le 27 ... The Lancet , v. 370, n. 9593, p. 1102, Déc. 2007. Disponible en: ... 2 BRASIL. Decreto n. 5.658, de 2 de janeiro de 2006. Promulga a ...
-
Estelionato e Outras Fraudes
... materialidade do crime, a prolação de decreto condenatório, sequer sendo admissível o ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 3ª ed., 2003, p. 558 ... Manual de direito penal - Parte ...
-
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... TJMA – EXS n o 24.651/2002 – (44.739/2003) – C.Crim ... Reun.; Rel. Des. Júlio ... paladino do Direito, o governo editou o Decreto n o 848, de 11/10/1890, que traçou pela ... 1102 Mas comum é também a sua realização durante a ...
-
Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... Min Ives Gandra Martins Filho – DJU 21.11.2003) ... Em sentido contrário, a Súmula n. 368 do ... 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/99 que regulamentou a Lei n. 8.212/91 e ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9.999 do Mato Grosso do Sul, 02-10-2019
... DECRETO ... do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de ... Mês Agosto/2019 ... AMPARO LEGAL: Lei 1102/90 e Dec 13.329/11 ... PROCESSO: 719200012019 ND: ...
-
Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... Min Ives Gandra Martins Filho - DJU 21.11.2003) ... Em sentido contrário, a Súmula n. 368 do ... 43 da Lei n. 8.212/91 e 276 do Decreto n. 3.048/99. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.690 do Mato Grosso do Sul, 26-11-2021
... LEGAL: 11261/2003 ... DATA: 01/10/2021 VALOR TOTAL: R$ 26.319,45 ... DECRETO NRO. 11.261/2003 ... DATA: 01/10/2021 VALOR ...
-
Acordão da Primeira Turma, 06-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA. RECURSO ESPECIAL.ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 1.022, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA.ANISTIADOS POLÍTICOS CIVIS. AÇÃO DE REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIALDE APOSENTADORIAS EM REGIME EXCEPCIONAL (ART. 150 DA LEI N.8.213/91). PROCEDÊNCIA. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 5/10/1988.ART. 6º, § 6º, DA LEI 10.559/2002. CONSONÂNCIA COM A DICÇÃO DO ART.8º, § 1º,...
-
Introdução
... à justiça ordinária, na forma do Decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934, e legislação ... 5, ed. Saraiva, 2003). Confirmando essas palavras do saudoso mestre ...
-
Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... da OCDE, internalizada no Brasil pelo Decreto No. 3.678/2000, insta os Estados a criminalizarem ... Assembleia Geral da ONU em 31 de outubro de 2003, elenca em seus art. 15 e 16, o suborno de ... a ação em razão da conduta do reclamante 1102 ... Como reconhecido pelo árbitro dissidente na ...
-
PIS/COFINS: Créditos e ônus probatório
... 2003 adotaram o “método indireto subtrativo” como ... 13, caput, do Decreto-Lei nº 1.598/1977 e no art. 289 do Decreto nº ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.119 do Mato Grosso do Sul, 31-03-2023
... 4 ... DECRETO ... 11.261, de 16 de ... junho de 2003, e n. 12.796, de 3 de agosto de 2009; Parecer ... 1102, de 10 de outubro de 1990 (C.I. N ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125040-34.2007.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... com o artigo 149 do CTN c/c o 4º do Decreto-Lei nº 1.166/71 e 24 da Lei nº 8.847. Diante ... nos termos da Resolução Administrativa 928/2003 do TST ... II - RECURSO DE REVISTA ... a) ...
-
Processo nº 0096447-04.2007.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Contrato Bancário para Linha de Crédito e Aumento Do Capital de Giro. Negócio Jurídico Firmado Entre O Banerj S/a, Sucedido Pelo Autor e a Pessoa Jurídica Demandada e Respectivos Sócios Quotistas, Estes Últimos Na Condição de Avalistas. Inadimplemento Dos Devedores. Sentença a Quo que Julgou Procedente O Pleito Autoral Com a Rejeição Dos Embargos Monitórios.
... 1102—A do CPC. De acordo com o ... e que seria vedado pelo Decreto ... 22.626/33. ... Secretaria da Décima ... 40/2003 ... -
Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... Campinas: Bookseller, 2003. t. XXII. p. 283. 1035. Silva, Rodrigo da ... contractus não causa dificuldade.” 1102 1097. Cass., 23 aprile 1980, n. 2678 ... Justiça a procedência dos embargos e o decreto de extinção da execução ... c) ...
-
Acórdão, Processo nº 5013711-50.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... n 435/STJ e do disposto nos artigos 10 do Decreto n 3.078/19 e 158 da Lei n 6.404/78. Assentou, ... em Vigor, Editora Saraiva, 35 ed., 2003, p. 593, in verbis: ... Os embargos de declarao ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 3º do Decreto-lei n. 389/68 — 162 — Substituição ... 121/2003, DJ 21.11.2003 — 191 — Eletricitários ...
-
Acórdão Nº 0020762-48.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2020
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. Não atacando os fundamentos da sentença para o indeferimento da postulação formulada pela parte, não merece ser conhecido o recurso, à luz do art. 932, inc. III, do CPC, de aplicação subsidiária.
... 55 do Regulamento do FGTS, aprovado pelo Decreto" 99.684/1990, que ressalvam o privilégio do FGTS \xC3" ... 1.247/2001 e 2º da Lei Municipal n. 1.318/2003. Afirma que a transposição da reclamante e de ... -
Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... em valor econômico podem receber o decreto de indisponibilidade. Logo, não atinge aqueles ... 1.422) 1102 ... Na hipótese de concorrerem aos mesmos bens, e ... São Paulo: Malheiros, 2003, p. 302 ... Cf. “Apontamentos sobre ...
-
Improbidade em debate: uma viagem na história em contexto mundial
Mudrovitsch e Nóbrega: História normativa da coibição à improbidade
... 1.079/1950, em âmbito federal, e pelo Decreto-lei 201/1967, em âmbito municipal ... Ainda ... Finalmente, em 2003, a ONU aprova a Convenção das Nações Unidas ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9682 do Mato Grosso do Sul, 25-06-2018
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 15.029, DE 21 DE JUNHO ... AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 11.261/2003, Resolução SEFAZ n. 2093/2007 combinado a ...
-
Acórdão, Processo nº 5025706-10.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-10-2022
... 40, de 29/05/2003, a limitação dos juros remuneratórios ... , basta analisar o texto do artigo 4º do Decreto nº 22.626/33, conhecido como "Lei de Usura": ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9806 do Mato Grosso do Sul, 21-12-2018
... Governador do Estado ... DECRETO “O” Nº 108/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 ... 2.787, de 24 de dezembro de 2003, na Lei ... n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, ...
-
Decisão da Presidência nº 845799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2013
... º 1.638/1991, do Município de Uchoa, e o Decreto Municipal nº 210/2002 ... O tema em debate não ... locais (Leis municipais 11.716/1995 e 13.493/2003), o que inviabiliza o extraordinário, a teor da ...