decreto 1102 2003
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Acórdão nº 1999.01.00.029976-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Marzo de 2006
... , 1º e artigo 35, 5º, última parte do Decreto nº 1.102/1903)." (fl. 1294) ... Sustenta o ... DA FONSECA (conv), Quinta Turma, DJ de 29/08/2003, p.154) ... O benefício da assistência ...
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Acórdão, Processo nº 5003311-59.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... 1º do Decreto-Lei n.º 1.025/69 e legislação posterior, ... BARROS MONTEIRO, DJU 01/02/1993; TRF3: AG 2003.03.00.031466-2/SP, REL. DES. FED. SALETTE ...
- Acórdão, Processo nº 0008826-76.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-10-2022
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Acórdão, Processo nº 0017568-83.2003.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... poder regulamentar confiado ao Executivo Federal, foi editado o Decreto 3.048/1999, cuidando do SAT, que classificou em três níveis (pequeno, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.378 do Mato Grosso do Sul, 10-01-2024
... aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova ... 11.261/2003; a Resolução SEFAZ n. 2.093/2007, ... LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI ESTADUAL NR 1102 ORDERNADOR DE DESPESA: PAULO EDISON ... DATA: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.899 do Mato Grosso do Sul, 25-07-2022
... DECRETO ... 11261/2003 ORDERNADOR DE DESPESA: GERALDO RESENDE PEREIRA ... LEI 1102 DE /1990 ORDERNADOR DE DESPESA: GERALDO RESENDE ...
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A valorização da autonomia privada em contexto de crise sob a perspectiva do direito comparado
... seguro obrigatório – Decreto-lei n. 522/1985 em Portugal e Lei n. 6.194/1974 ... 31 (Trybunal konstytucyjny, 29 April 2003, SK 24/02, (2003) 4A OTK ZU [33]). CIACCHI, ...
- Acórdão, Processo nº 5024653-92.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 31-01-2020
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Processo nº 0442220-23.2012.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... artigo 4º, parágrafo único, do Decreto citado, o ... 2003, DJ ... 09/12/2003 p. 337. ...
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Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
... [ ... ]”. (Ac. n. 639, de 6.11.2003, rel. Min. Barros Monteiro.) ... V) Quando é ... 01), do Decreto Legislativo nº 026/08, por meio do qual o ... 1102 08/02/2018 14:35:46 ... Manual de prática ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000809-65.2018.5.07.0025), 2019-04-24
... do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... que 'foi admitido (a) em 01 de setembro de 2003, para exercer a função de Agente de Saúde ... (TST-RR-1102-94.2010.5.03.0035, Relatora Ministra Maria ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... à justiça ordinária, na forma do Decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934, e legislação ... 5, ed. Saraiva, 2003). Confirmando essas palavras do saudoso mestre ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9335 do Mato Grosso do Sul, 24-01-2017
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO N. 14.653, DE 23 DE JANEIRO ... junho de 2003 e alterações posteriores, na Resolução SEFAZ ... fulcro no artigo 129 da Lei n. 1102, de 10/10/1990 ... LEIA-SE: INTERROMPER a contar ...
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Acórdão nº 2002.35.00.015394-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Diciembre de 2006
... de ação da autora que, nos termos do Decreto Federal nº ... 1.102/1903, prescreve em 3 meses ... Filho, Terceira Turma, Unânime, DJ 22/09/2003, p. 314) ... "CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE ... 1102, de 21.11.1903, sendo cabível a ação de ...
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Acórdão nº 2002.35.00.015394-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Diciembre de 2006
... de ação da autora que, nos termos do Decreto Federal nº ... 1.102/1903, prescreve em 3 meses ... Filho, Terceira Turma, Unânime, DJ 22/09/2003, p. 314) ... "CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE ... 1102, de 21.11.1903, sendo cabível a ação de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9726 do Mato Grosso do Sul, 23-08-2018
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 15.065, DE 22 DE AGOSTO ... julho de 2003, que dispõe sobre audiência ... da ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0136366-29.2003.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: ... cinco anos estipulado pelo artigo 1.° do Decreto 20.910/1932. 3) Se o termo inicial para a ...
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Acordão nº 20160560890 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... Vide NOTA/MGB/CONJUR/MTE/Nº 30/2003. Portanto, não há mais como se articular uma ... EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO’ (ARTIGO 1102, A, DO CPC) - GUIAS DE RECOLHIMENTO - ... 1º, II, b, do Decreto-Lei nº 1.166/71). 3. A ação monitória é ...
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Acórdão, Processo nº 5002627-43.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... , revogada pela Emenda Constitucional nº 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, ... , basta analisar o texto do artigo 4º do Decreto 22.626/33, conhecido como "Lei de Usura": ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.738 do Mato Grosso do Sul, 24-01-2022
... LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 11261/2003 ... DATA: 01/12/2021 VALOR TOTAL: R$ 21.264,62 ... LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 15.434/20, Artigo 15, § 2, inciso IV ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001324-71.2016.5.07.0025), 2018-03-02
... , nos termos da NOTA/MGB/CONJUR/MTE nº 30/2003 disponível no link: ... como entidade de grau superior pelo decreto nº 53.516/64, não houve equiparação à pessoa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08039539820164050000), 21-05-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REDIRECIONAMENTO. DESPROVIMENTO. I - Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto à decisão que indeferiu o redirecionamento da execução fiscal, por entender que não houve comprovação de excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, não sendo suficiente a responsabilização do representante...
... 51, 1036, 1038, 1102 a 1112. ... No presente caso, a dissolução ... , e o débito constituído na vigência do Decreto nº 3.708, de 10.01.1919 - setembro/1980 a ... as CDAs se referem às competências de 11/2003 a 09/2004 a responsabilidade da infração à lei ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000204-87.2016.5.07.0026), 2018-03-21
... do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... EFEITOS - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 ... A contratação de servidor ... (TST-RR-1102-94.2010.5.03.0035, Relatora Ministra Maria ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0158359-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... - EGF - GRÃOS - INFUNGIBILIDADE - DECRETO N. 1.102, DE 1903 - AÇÃO DE DEPÓSITO - ... ÇALVES, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/12/2003, DJ ... 03/05/2004 p. 91) ... AÇÃO DE ...