decreto 1102 2003
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.527 do Mato Grosso do Sul, 02-06-2021
... João Cesar Matto Grosso Pereira ... DECRETO ... 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 288-55.2022.5.14.0003)
... 384 do Decreto Lei ... 5.452/1943, conforme segue: ... DEJT 18/09/2009 e ... ERR-85682/2003-900-02-00.6, Rel. Ministra Rosa Maria Weber, pub ...
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nº 1999.01.00.027131-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Diciembre de 2003
... O EXMO. SR. JUIZ WILSON ALVES DE SOUZA: ... O Decreto nº 1.102, de 21/11/1903 - instrumento normativo com envergadura de lei, ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... Coimbra: Almedina, 2003. p. 18 ... europeia”. Com efeito, a ... deste processo, o governo italiano por Decreto-Lei levantou a taxa que deu origem a este conl ... (1102) Em 1997, foram feitas reformas no Acordo de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.819 do Mato Grosso do Sul, 03-05-2022
... 2 ... DECRETO ... 11.261/2003 ... Valor Originário: R$40.148,90 (quarenta mil, ... FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 1102/1990 ORDERNADOR DE DESPESA: ANTONIO CARLOS ...
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nº 1998.01.00.012793-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 1 de Abril de 2004
... fora confiado em depósito, baseado no Decreto nº 1.102/1903 ... A i. Juíza julgou ... SUPLEMENTAR do TRF 1ª Região, DJ de 20/02/2003 P.130) ... "PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO ...
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Acórdão nº 1.0521.98.001141-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. NÃO OCORRÊNCIA. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI DO TÍTULO DE CRÉDITO. AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO.Segundo o princípio da dialeticidade é necessário que todo recurso seja formulado...
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Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... Norte (2003). Ele também coordena o curso de ... 5º a 18 do Anexo 41 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017; ... f) ... 24) Projeto de Lei Ordinária nº 1102/2023, de autoria do deputado João de Nadegi ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.445 do Mato Grosso do Sul, 19-03-2021
... DECRETO ... de 16 de junho de 2003, Decreto Estadual nº 12.796 de 3 de agosto de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.840 do Mato Grosso do Sul, 24-05-2022
... aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova ... Estadual nº 11.261/2003; nas Resoluções nº 774/SES-MS/2007 e ...
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Acórdão nº 0009217-10.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... 11, §1º, 2ª parte, do Decreto 1.102/1903. Tal entendimento é contrário do ... ); PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR; DJ de 18/06/2003, p. 163) ... AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NÃO ...
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Acórdão nº 0009217-10.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... 11, §1º, 2ª parte, do Decreto 1.102/1903. Tal entendimento é contrário do ... ); PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR; DJ de 18/06/2003, p. 163) ... AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NÃO ...
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Acórdão nº 0009217-10.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... 11, §1º, 2ª parte, do Decreto 1.102/1903. Tal entendimento é contrário do ... ); PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR; DJ de 18/06/2003, p. 163) ... AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NÃO ...
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Acórdão nº 0009217-10.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... 11, §1º, 2ª parte, do Decreto 1.102/1903. Tal entendimento é contrário do ... ); PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR; DJ de 18/06/2003, p. 163) ... AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NÃO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.783 do Mato Grosso do Sul, 23-03-2022
... Decreto 12949/2010 ... DATA: 01/02/2022 VALOR TOTAL: R$ ... 11261/2003 ... DATA: 01/02/2022 VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 ...
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Do financiamento da seguridade social
... 11, parágrafo único: A EC nº 42, de 2003, instituiu nova contribuição para o custeio da ... Decreto nº 4.134/2002 promulga a Convenção nº 138 e a ...
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Multa Isolada - Aspectos Controversos na Jurisprudência do CARF
... 12 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, auferida ... (vi) 1102-00.748, de 09/05/2012; e ... (vii) ... São Paulo: Dialética, 2003, p. 121) O autor faz referência ao principio da ...
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nº 2001.38.00.011400-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Septiembre de 2003
... DECRETO-LEI N. 2.288/86 ... 1 ... 'omissis'. O prazo prescricional tem como termo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.583 do Mato Grosso do Sul, 26-07-2021
... João Cesar Matto Grosso Pereira ... DECRETO ... Amparo Legal: Decreto Estadual n.11.261/2003, Lei Federal n. 8.666/1993, Resolução SEFAZ n ... AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 1102/90 ORDERNADOR DE DESPESA: MÁRCIO DE ARAÚJO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.123 do Mato Grosso do Sul, 04-04-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... 11.109, de 13 de fevereiro de 2003; nº 11.564, ... de 22 de março de 2004, e nº ... LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI ESTADUAL NR 1102 ORDERNADOR DE DESPESA: MARCO AURÉLIO ... DATA: ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... 2º, inciso III, do Decreto ... n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com ... 09 de junho de 2003, e com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei nº ... Telefone (035) 3861-1102", e-mail: escola.173282@educacao.mg.gov ... br at\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.882 do Mato Grosso do Sul, 04-07-2022
... aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova ... de 16 de junho de 2003, Decreto Estadual nº 12.796 de 3 de agosto de ... FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 1102/1990 ORDERNADOR DE DESPESA: ANTONIO CARLOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000320-39.2014.5.06.0011), 25-01-2018
HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR APLICÁVEL. FORMA DE CÁLCULO. TESE FIXADA EM SEDE DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS (IRR) PELO TST. Em decisão, firmada em sede de Incidente de Recurso Repetitivo (IRR-849-83.2013.5.03.0138), o Colendo Tribunal Superior do Trabalho manifestou-se no sentido de que "o divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os...
... 1101/1102). O reclamante abriu mão disso, diga-se, ... 6º, do Decreto-Lei 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do ... Sexta Turma, julgado em 03/12/2002, DJ 12/05/2003. Grifos nossos) ... Embora o aresto acima ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001612-36.2018.5.07.0029), 2020-11-03
... (Res. 121/2003 - DJ 21.11.2003) ... Reforma-se, pois, a ... do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... (TST-RR-1102-94.2010.5.03.0035, Relatora Ministra Maria ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000811-35.2018.5.07.0025), 2019-11-21
... do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... período de maio de 2001 a 31 de dezembro de 2003. Assim, não obstante a reclamação tenha sido ... (TST-RR-1102-94.2010.5.03.0035, Relatora Ministra Maria ...