decreto 1171 comentado
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Acórdãos nº 0054407-20.2011.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Octubre de 2015
... 1171/118). A prova é segura e firme para r o decreto condenatório, não sendo possível acolher ... , Código de Processo Penal Comentado, 10ª ed., 2011, art. 239, item 4, ...
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Acórdão Nº 0009245-74.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-05-2021
... decreto condenatório ... 6 - As informações ... Em suas razões (págs. 1140/1155 e págs. 1171/1185) ... os apelantes ... suscitam, ... Código de Processo Penal Comentado, 12ª ed ... São Paulo: Saraiva, 2009. p ...
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Acórdão Nº 0011348-84.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 04-04-2023
... 9415.19.0670 (p. 1171), que foram a causa efetiva de sua morte. A morte ... ção do ato (Código de Processo Penal comentado. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006 ... ção. Nesse sentido, extrai-se do decreto originário (ev. 178.1631): Por derradeiro, ...
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Irar� - Vara c�vel
... RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, em corolário, DECRETO O DIVÓRCIO de MARIA MARGARIDA BARBOSA e ... Nery (in Código de Processo Civil Comentado, 7ª ed., RT, 2003, p. 924) ... Intimada a ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Considerando a publicação do Decreto Judiciário nº 112/2014, disponibilizado no DJE ... exigidos pelo dispositivo legal ora comentado é ainda mais nocivo ... (NEVES, Daniel Amorim ...
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Acórdão Nº 0009366-78.2018.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... , localizada na avenida Manoel Ribas, nº 1171, Centro, ... nesta cidade e comarca de União da ... respaldo ao decreto condenatório, não pairando dúvidas sobre a ... 2014. p. 499-500) ... in Código Penal Comentado ... E, nos termos do artigo 71 do Código Penal, ...
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Acórdãos nº 0001620-40.2014.8.26.0363 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 20 de Octubre de 2017
... 1171/1178) ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... mote, de que “a prolação de decreto condenatório , se suficientes os ... porte onde, sabidamente, tudo é comentado e sabido. Ademais, de se convir, a ...
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Acórdãos nº 1003880-71.2017.8.26.0362 de 2ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2019
... do julgamento e afastar o decreto de extinção. Afirma que estão ... Loureiro, no Código Civil Comentado e coordenado pelo ilustre Ministro do ...
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Acordao N° 1436751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Apelação criminal. Furto qualificado pelo abuso de confiança. Desclassificação. Furto simples. Palavra da vítima. Desacato. Absolvição. Ausência de dolo. Impossibilidade. Ânimo calmo e refletido. Desnecessidade. Ameaça. Absolvição. Inviável. Materialidade e autoria. Dolo evidenciado. Temor comprovado. Contravenção penal. Vias de fato. Absolvição. Ausência de provas. Possibilidade. Dosimetria....
... do Código Penal e artigo 21 do Decreto-Lei n° 3.688/41(furto qualificado pelo abuso de ... BITENCOURT, “in” Código Penal Comentado, 5ª ed., São Paulo: ... Saraiva, 2009, pág ... -
Os Resultados do Exercício da Jurisdição e a Participação Pública Ambiental
... 1171 Todavia, não tardou ... 1168. MIRRA, Álvaro ... Decreto Legislativo n. 2, de 03.02.1994 e promulgada pelo ... brasileiro de defesa do consumidor : comentado pelos autores do anteprojeto, cit., p. 926; ...
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Amargosa - Vara c�vel
... Juíza de Direito Equipe de Saneamento (Decreto Judiciário nº 626, de 07 de Outubro de 2021) ... ,366 - CEP: 45300-000 – TELEFAX (75) 3634-1171 ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento Conjunto ... BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Comentado pelos autores do Anteprojeto, 5ª Edição, ...
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Amargosa - Vara c�vel
... , em harmonia com o parecer ministerial, DECRETO O DIVÓRCIO e a consequente dissolução do ... ,366 - CEP: 45300-000 – TELEFAX (75) 3634-1171 ... ATO ORDINATÓRIO ... Fundamentação ... brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto, 10ª ed. rev., ...
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Julgamento 7000770-80.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-11-2021
... 12, fls. 1094/1171)" (Grifos nossos) Mais adiante a ilustre ... 9º do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 ... direito." ( In Código Penal Militar Comentado. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista ...
- Acórdão nº 3402-007.123 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Diciembre de 2019
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Acórdão Nº 0005957-42.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
... regulamentada pelo Decreto 59.556/66, não se aplica ao caso dos autos ... Código civil comentado: ... doutrina e jurisprudência. 12ª ed., rev. e ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... § 1º DO ART. 3º DO DECRETO-LEI .º 911/69 ACERCA DA CONSOLIDAÇÃO DA ... Novo Código de Processo Civil Comentado. Artigo por artigo. Salvador, ed. Jus Podivm, ... ções Financeiras" (TJRJ/Apelação Cível 1171/98 - Relator: Des. Severiano Aragão/Confira ADV ...
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Amargosa - Vara cível
... , para os devidos fins, que, nos termos do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro de ... Martins, 366 - Centro, Telefax (75) 3634-1171 ... PROCESSO 8000946-02.2020.8.05.0006 ... BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Comentado pelos autores do Anteprojeto, 5ª Edição, ...
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Acórdão Nº 0006724-51.2019.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-10-2022
... EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. DELAÇÃO DA AGENTE ... ALIADA AOS ... Souza. Código Penal Comentado. 18. Ed. ver. Ampl. – Rio de Janeiro: Forense, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0039656-92.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 155, §4.º, DO CÓDIGO PENAL (RÉU DIEGO) E ARTIGO 155, §4.º, IV, DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (RÉUS, VINÍCIUS, GILMÁRIO, JEFFEROSN E ALBER). RECURSOS DEFENSIVOS. APELAÇÃO DO RÉU ALBER QUE SUSCITA: 1) QUESTÃO PRELIMINAR DE INÉPCIA DE DENÚNCIA, OFERECIDA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. NO MÉRITO, PUGNA PELA: 2) ABSOLVIÇÃO, ARGUMENTANDO A FRAGILIDADE DO...
... decreto condenatório, como apresenta-se o caso dos ... de Processo penal Comentado. 9. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo : Editora ... -
Amargosa - Vara cível
... , para os devidos fins, que, nos termos do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro de ... ,366 - CEP: 45300-000 – TELEFAX (75) 3634-1171 ... ATO ORDINATÓRIO ... BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Comentado pelos autores do Anteprojeto, 5ª Edição, ...
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Acórdão nº REsp 1131477 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ção de mandados de busca e apreensão, decreto de prisão temporária), sem resultar, porém, em ... Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, 9ª edição, Ed. Revista dos Tribunais, 2008) ...
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Acórdão Nº 0000548-97.2016.8.24.0235 do Quinta Câmara Criminal, 10-12-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO MATERIAL (CÓDIGO PENAL, ART. 155, § 4.º, INCISOS I E IV, NA FORMA DO ART. 69, CAPUT). CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (CÓDIGO PENAL, ART. 288, CAPUT). SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA....
... 811/834 e 1171/1195) ... Lavrou ... ância qualificadora reconhecida no decreto condenatório, apenas uma deve formar o tipo ... criminosa [ ... ]" ( Código Penal comentado ... 2. ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: ... -
Tribunal pleno - Tribunal pleno
... PRESCRIÇÃO. ART. 1º DO DECRETO 20.910/1932. TERMO INICIAL DO PRAZO ... exigidos pelo dispositivo legal ora comentado é ainda mais nocivo ... (NEVES, Daniel Amorim ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014369-53.2018.8.19.0037 (Cível), 18-08-2021
APELAÇÕES. ART. 33, CAPUT, E ART. 35, C/C ART. 40, IV E VI, TODOS DA LEI N.º 11.343/2006, ART. 180, CAPUT, POR TRÊS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, DO C. PENAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. RECURSO MINISTERIAL, POR MEIO DO QUAL PUGNA: 1) PELA CONDENAÇÃO DOS RÉUS, NOS EXATOS TERMOS DA DENÚNCIA; 2) PELA...
... acusatória ... Portanto, mantém-se o decreto condenatório, em relação ao ... delito de ... Código de processo penal comentado. 13ª ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-273700-83.2008.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO DA EXECUTADA - ART. 135, III, DO CTN. A jurisprudência desta Corte firmou-se no entendimento de ser inviável o redirecionamento da execução fiscal de multa administrativa aplicada pelos órgãos de fiscalização do trabalho, uma vez que o disposto no art. 135, III, do CTN somente é cabível quando se tratar de créditos...
... Matiello, na obra Código Civil Comentado (2ª edição, São Paulo: LTr, 2005, p. 56), a ... ção das Leis do Trabalho e 10 do Decreto 3.708/19 e transcreve arestos para confronto de ... Recurso de revista não conhecido." (RR - 1171-96.2010.5.18.0007, Relator Ministro: Milton de ...