decreto 12978
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Editais - Educação
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PORTARIA Nº 1.318, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (*)
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Municípios - Itapira
... bro de 2023. (*) delegação de competências, conforme Decreto ... nº 3.022, de 17 de abril de 2019 ... YASMIN GODOY FLORIM ... 016/2023. Processo Administrativo nº 12978-3/2023. I - Objeto: ... Contratação de serviço de deslocamento/ ...
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Acórdão Nº 1302-005.789 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2021
... ao contribuinte a prova da improcedência da presunção (Decreto nº 1.598/77, ... art. 12, § 2º) ... Parágrafo único. Caracteriza-se, ...
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Município de Itaguaí - Prefeitura Municipal
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.429 do Mato Grosso do Sul, 05-03-2021
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Negócios Públicos - Fazenda e Planejamento
... De acordo com o inciso I, do artigo 170 do Decreto n.º ... 66.457, de 28 de janeiro de 2022, com base no caput do artigo ... Convite BEC 380231000012022OC00047, objeto do Proces- ... so 2022/12978 - 20220135454 ... que trata da despesa com aquisição de materiais de ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
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