decreto 12978
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 15-05-2012
... são do indulto, com base no art. 1º, I, do Decreto 7648/11, e pelo indulto ... da pena de multa, com fundamento no ... XIV, do Decreto 7648/11, e pelo indulto da pena de multa ... 12978/8 – Silvania Rocha Lima – Viçosa – pela conversão em diligên- ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 15-05-2012
... são do indulto, com base no art. 1º, I, do Decreto 7648/11, e pelo indulto ... da pena de multa, com fundamento no ... XIV, do Decreto 7648/11, e pelo indulto da pena de multa ... 12978/8 – Silvania Rocha Lima – Viçosa – pela conversão em diligên- ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 15-05-2012
... são do indulto, com base no art. 1º, I, do Decreto 7648/11, e pelo indulto ... da pena de multa, com fundamento no ... XIV, do Decreto 7648/11, e pelo indulto da pena de multa ... 12978/8 – Silvania Rocha Lima – Viçosa – pela conversão em diligên- ...
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Ise
... Francineudo Souza da Costa ... Presidente ... Decreto Nº 2.660/2019 ... PORTARIA Nº 058 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 ... O ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Considerando que os requisitos previstos no art. 3º do Decreto"-Lei 911/69 se encontram devidamente preenchidos, deve-se acolher a pretens\xC3" ... DE ALMEIDA CUNHA (OAB 13037/BA), PAULO CÉSAR FERREIRA CUNHA (OAB 12978/BA), RAYMUNDO GOMES BARBOSA LIMA (OAB 9839/BA) - Processo ...
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PORTARIA Nº 1.672/SPE/MME, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
... 2 o , § 2 o e 4 o , § 1 o , do Decreto n o 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME n o 564, de 17 ... Meridiano) UTE.AI.SP.030303-8.01 0 0 93 4208 14446 13058 13077 14516 12978 7250 0 0 Meridiano II (Antiga Noble Energia II) UTE.AI.SP.030271-6.01 0 0 ...
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Municípios - It�polis
... bro de 2023. (*) delegação de competências, conforme Decreto ... nº 3.022, de 17 de abril de 2019 ... YASMIN GODOY FLORIM ... 016/2023. Processo Administrativo nº 12978-3/2023. I - Objeto: ... Contratação de serviço de deslocamento/ ...
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Municípios - Itu
... bro de 2023. (*) delegação de competências, conforme Decreto ... nº 3.022, de 17 de abril de 2019 ... YASMIN GODOY FLORIM ... 016/2023. Processo Administrativo nº 12978-3/2023. I - Objeto: ... Contratação de serviço de deslocamento/ ...
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Municípios - Itapirapu� Paulista
... bro de 2023. (*) delegação de competências, conforme Decreto ... nº 3.022, de 17 de abril de 2019 ... YASMIN GODOY FLORIM ... 016/2023. Processo Administrativo nº 12978-3/2023. I - Objeto: ... Contratação de serviço de deslocamento/ ...
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Municípios - Itupeva
... bro de 2023. (*) delegação de competências, conforme Decreto ... nº 3.022, de 17 de abril de 2019 ... YASMIN GODOY FLORIM ... 016/2023. Processo Administrativo nº 12978-3/2023. I - Objeto: ... Contratação de serviço de deslocamento/ ...
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Municípios - Jaboticabal
... bro de 2023. (*) delegação de competências, conforme Decreto ... nº 3.022, de 17 de abril de 2019 ... YASMIN GODOY FLORIM ... 016/2023. Processo Administrativo nº 12978-3/2023. I - Objeto: ... Contratação de serviço de deslocamento/ ...
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Municípios - Itariri
... bro de 2023. (*) delegação de competências, conforme Decreto ... nº 3.022, de 17 de abril de 2019 ... YASMIN GODOY FLORIM ... 016/2023. Processo Administrativo nº 12978-3/2023. I - Objeto: ... Contratação de serviço de deslocamento/ ...
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Municípios - Itaquaquecetuba
... bro de 2023. (*) delegação de competências, conforme Decreto ... nº 3.022, de 17 de abril de 2019 ... YASMIN GODOY FLORIM ... 016/2023. Processo Administrativo nº 12978-3/2023. I - Objeto: ... Contratação de serviço de deslocamento/ ...
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Municípios - Jaborandi
... bro de 2023. (*) delegação de competências, conforme Decreto ... nº 3.022, de 17 de abril de 2019 ... YASMIN GODOY FLORIM ... 016/2023. Processo Administrativo nº 12978-3/2023. I - Objeto: ... Contratação de serviço de deslocamento/ ...
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Municípios - Ituverava
... bro de 2023. (*) delegação de competências, conforme Decreto ... nº 3.022, de 17 de abril de 2019 ... YASMIN GODOY FLORIM ... 016/2023. Processo Administrativo nº 12978-3/2023. I - Objeto: ... Contratação de serviço de deslocamento/ ...
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Municípios - Itirapina
... bro de 2023. (*) delegação de competências, conforme Decreto ... nº 3.022, de 17 de abril de 2019 ... YASMIN GODOY FLORIM ... 016/2023. Processo Administrativo nº 12978-3/2023. I - Objeto: ... Contratação de serviço de deslocamento/ ...
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Acórdão Nº 0005959-13.2014.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-12-2019
... meio do Decreto nº 001/2009. 3. Com relação ao suposto ... malferimento do art. 73 da ...
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Acórdãos nº 0013681-88.2011.8.26.0604 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Marzo de 2018
... , suficientemente motivada no que diz respeito ao decreto condenatório e em nada abalada pelas razões de recurso ...
- Acordao Nº 167838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2023
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Diversos
... Decreto Estadual n°. 7.849 de ... 01.02.2021 e das Autoridades Sanitárias ...
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Presidência - Atos administrativos
... 1º Cartório Integrado Cível de Salvador, em consonância com o Decreto nº 492 de 28 de junho de 2018, tendo sido observadas as disposições da ... TJ-ADM-2021/12978 ... Juiz de Direito RODOLFO NASCIMENTO BARROS faz solicitação ...
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Acórdão nº 70085213908 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 27-01-2023
CÓDIGO PENAL. ART. 218-B, CAPUT E § 1º. FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Depreende-se do contexto de provas que a ré obrigava a vítima, sua filha, a se prostituir, sendo que todo o dinheiro arrecadado ficava com a denunciada. Autoria evidente. Condenação mantida. PALAVRA DA VÍTIMA. Em delitos desta natureza, normalmente cometidos na clandestinidade, a versão fática...
... no presente feito são robustas e autorizam a manutenção do decreto condenatório, não sendo o caso de absolvição. Nos crimes contra a ...