decreto 201 1997
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Acórdão nº 2004.38.00.016109-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 31 de Enero de 2007
... 194, IV, e 201, § 2º, da Constituição Federal de 1988 ... ícios previdenciários nos meses de junho de 1997, junho de 1999, junho de 2000 e junho de 2001, ... /99 (4,61%), 2.022-17/2000 (5,81%) e pelo Decreto 3.826/2001 (7,66%), atendendo ao comando ...
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Acórdão nº 2004.38.00.016109-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 31 de Enero de 2007
... 194, IV, e 201, § 2º, da Constituição Federal de 1988 ... ícios previdenciários nos meses de junho de 1997, junho de 1999, junho de 2000 e junho de 2001, ... /99 (4,61%), 2.022-17/2000 (5,81%) e pelo Decreto 3.826/2001 (7,66%), atendendo ao comando ...
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Acórdão, Processo nº 5000317-55.2019.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... especial no período de 29/04/1995 a 05/03/1997 e condenar a Autarquia Previdenciária a ... a partir daquela data, com a edição do Decreto n. 4.882, a medição deve seguir os critérios ... integral, segundo o § 7º do artigo 201 da CR, incluído pela EC 20/1998, é reconhecido ...
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Simulado Delegado PF
... por Luigi, mas a conduta motivadora do decreto condenatório na Itália é considerada crime no ... 201, § 9º, da CF). A regulamentação do instituto ... Errado Comentário: Errado. A Lei 9.528/1997 vedou a cumulação de auxílio-acidente com ...
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Acórdão, Processo nº 6166241-46.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... nos períodos de 11/07/1988 a 05/03/1997, 20/09/2004 a 22/11/2004 e 15/07/2005 a ... penosos, insalubres ou perigosos, por decreto do Poder Executivo ... O Decreto nº 53.831/64 ... 201, § 7º, inciso I, da Constituição Federal ...
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Acórdão, Processo nº 5000877-37.2017.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
... /1983, de 12/09/1988 a 22/12/1988 e de 06/03/1997 a 09/09/2014 e condenou o INSS na implantação ... nº 13 TR-JEF-3ªR; artigo 70, § 1º, Decreto nº 3.048/1999). Cumpre salientar que em período ... 201", §7º, I, da Constituição Federal, o qual disp\xC3" ...
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Acórdão nº 2001.38.00.009266-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Diciembre de 2005
... ícios previdenciários nos meses de junho de 1997, junho de 1999, junho de 2000 e junho de 2001, ... /99 (4,61%), 2.022-17/2000 (5,81%) e pelo Decreto 3.826/2001 (7,66%), atendendo ao comando ... 1º ... C.F., art. 201, § 4º. I.- Índices adotados para reajustamento ...
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Acórdão, Processo nº 0003777-16.2010.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... Calçados Mariner Ltda. 03/03/1997 – 05/03/1997; e ... Calçados Mariner Ltda ... nos códigos 11.11.6, 1.2.9 e 1.2.11 do Decreto n. 53.831/64; bem assim nos códigos 1.0.3 e ... sentença (ID 132626228 - Pág. 201) ... Vieram os autos a esta E. Corte Regional ...
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Acórdão, Processo nº 5000512-78.2017.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... intervalos de 08/05/1985 a 31/01/1990, 06/03/1997 a 19/05/1997, 12/12/1997 a 11/05/1998, 12/12/1998 ... nº 13 TR-JEF-3ªR; artigo 70, § 1º, Decreto nº 3.048/1999). Cumpre salientar que em período ... 201", §7º, I, da Constituição Federal, o qual disp\xC3" ...
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DECRETO Nº 3112, DE 06 DE JULHO DE 1999. Dispõe Sobre a Regulamentação da Lei 9.796, de 5 de Maio de 1999, que Versa Sobre Compensação Financeira Entre o Regime Geral de Previdencia Social e os Regimes Proprios de Previdencia Dos Servidores da União, Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios, Na Contagem Reciproca de Tempo de Contribuição Pa...
... 201 da Constituição Federal; ... II - regimes próprios de ... 154 do Decreto nº 2.173, de 5 de março de 1997, aplica-se o disposto neste Decreto ... Parágrafo único. Os ...
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Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... TRABALHISTA (inserida em 30.5.1997) ... Em caso de criação de novo ... 201 da Constituição Federal, no tocante à ...
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Acórdão nº 2003.34.00.044569-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Octubre de 2006
... 1996; IGP-DI, de maio de 1996 até maio de 1997 e nos percentuais de 7,7% (1997), 4,81% (1998), ... /99 (4,61%), 2.022-17/2000 (5,81%) e pelo Decreto 3.826/2001 (7,66%), atendendo ao comando ... 1º ... C.F., art. 201, § 4º. I.- Índices adotados para reajustamento ...
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Acórdão nº 2003.34.00.044569-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Octubre de 2006
... 1996; IGP-DI, de maio de 1996 até maio de 1997 e nos percentuais de 7,7% (1997), 4,81% (1998), ... /99 (4,61%), 2.022-17/2000 (5,81%) e pelo Decreto 3.826/2001 (7,66%), atendendo ao comando ... 1º ... C.F., art. 201, § 4º. I.- Índices adotados para reajustamento ...
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Da improbidade e suas congêneres
... O Decreto-Lei nº 359/68 27 (alterado pelo Decreto-Lei nº ... concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997 e entrou em vigor internacional em 15 de ... Pedro Tonelli: Emendas 197 a 201 ...
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nº 2003.33.00.029439-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Octubre de 2004
... do benefício nos meses de junho de 1997, junho de 1999, junho de 2000 e junho de 2001 ... /99, 2.022- 17/2000 e 2.129-10/2001 e pelo Decreto nº 3.826/2001, com o pagamento das diferenças ... 194, IV, e 201, § 2º, da Constituição Federal de 1988 ... O ...
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Artigos 154 a 201
... O regulamento da Inspeção do Trabalho está previsto no Decreto n. 55.841, de 15.3.65. A nova carreira do auditor-fiscal do trabalho, Lei ... 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 ...
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Acórdão nº 2007.01.99.007359-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Mayo de 2007
... MINORAÇÃO. EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.335, DE 12 DE JUNHO DE 1987. DETERMINAÇÃO ... 201 DA CONSTITUIÇÃO: AUTO-APLICABILIDADE ... benefícios seriam reajustados, a partir de 1997, em junho de cada ano, afastando a utilização ...
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Acórdão nº 2007.01.99.007359-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Mayo de 2007
... MINORAÇÃO. EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.335, DE 12 DE JUNHO DE 1987. DETERMINAÇÃO ... 201 DA CONSTITUIÇÃO: AUTO-APLICABILIDADE ... benefícios seriam reajustados, a partir de 1997, em junho de cada ano, afastando a utilização ...
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nº 1997.01.00.057717-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 3 de Mayo de 2005
... por invalidez da apelada já foi calculada nos precisos termos do Decreto 89.312/84 - CLPS"; prescrição do recálculo da renda mensal inicial do ... 201, § 6.º, da CF/88 no tocante à gratificação natalina; que a correção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060996920154058400), 29-10-2020
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO CÁLCULO CONCESSÓRIO DA RMI. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. I - Apelação em face de Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, que declarou a Decadência do direito à Revisão da Aposentadoria em que o Autor pretende "promover a sua desaposentação, bem como a lhe conceder, ato contínuo, nova...
... 347 do Decreto 3.048/99, o qual confirma o entendimento acima ... Pois bem, ocorre que até 27 de junho de 1997 o mundo jurídico brasileiro desconhecia ... 201, parágrafo 1º: ... Finalmente, não há que ... -
Acórdão, Processo nº 5002588-49.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
... dos períodos de 01/11/1990 a 31/01/1997 e de 01/02/1997 a 15/08/2016 e conceder ao autor ... penosos, insalubres ou perigosos, por decreto do Poder Executivo. O Decreto nº 53.831/64 foi o ... 201", §7º, I, da Constituição Federal, o qual disp\xC3" ...
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Acórdão nº 2003.38.03.010076-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Noviembre de 2005
... na Lei 9.711/98; no mês de junho de 1997, pela variação do Índice Geral de Preços - ... no período pela MP 2.129- 10/2001 e pelo Decreto 3.826/2001, com o pagamento das diferenças ... 194, IV, e 201, § 2º, da Constituição Federal de 1988 ... O ...
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nº 2004.01.99.040130-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Octubre de 2004
... na Lei nº 9.711/98; no mês de junho de 1997, pela variação do Índice Geral de Preços - ... período pela MP nº 2.129-10/2001 e pelo Decreto nº 3.826/2001, com o pagamento das diferenças ... 194, IV, e 201, §2º, da Constituição Federal de 1988 ... Em ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... Gulbenkian, 1997, p. 8. A publicação do Curso deu-se em 1951, a ... I. Milano: Giuffrè, 1966, §126, pp. 200/201) ... 40 Curso de direito administrativo ... 33ª ... 54 Coerente com o texto constitucional, o Decreto-Lei n. 200/67 previu, nos incisos I e II do ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 2º do Decreto-Lei nº 1.593/77. 233 ... O Pleno do Supremo ... 201 e ss.), traz, nos arts. 2º e 3º, regramento ... abril de 1995, 9.492, de 10 de setembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de ...