decreto 2060 2008
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0008200-13.2008.5.06.0102 (00082-2008-102-06-00-6)), 08-10-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO - REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DECORRENTE DA DIFERENÇA DE PRÊMIO - INOBSERVÂNCIA AO COMANDO SENTENCIAL - RETIFICAÇÃO. 1. Estando a conta homologada em desacordo com o julgado que deferiu as repercussões do repouso semanal remunerado proveniente da diferença de prêmio, impõe-se a sua retificação, a fim de que traduza os exatos termos do
... , da Lei n º 8.212/91, 216, I, “ b ” , e 276, § 4 º , do Decreto n º 3.048/99. Suscita, ainda, viola ç ã o aos artigos 879, § 4 º , ... 2060/2061). Essa decis ã o foi parcialmente reformada por este ju í zo “ ... -
Cruzeiro do Sul
... ART.2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, e ... 04 2007 3.3.90.30.00.00.00.00 ... 05 2008/2009 3.3.90.30.00.00.00.00 ... 06 201 ... 1037/2051/2052/2053/1064/2043/2054/2057/2058/2060/2062/2064/ 2065/2066/2067/2068 ...
-
Decisão Monocrática Nº 0630659-32.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-08-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, INCÊNDIO, CORRUPÇÃO DE MENORES E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE E PARTICULARIDADES DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA 52 DO STJ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REVISÃO DO DECRETO PREVENTIVO. IMPROCEDÊNCIA.
... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REVISÃO DO DECRETO ... PREVENTIVO ... IMPROCEDÊNCIA ... Com o advento ... das Leis 11.689/2008 e 11.719/2008, fixou-se o prazo de 90 dias para a ... Forense, 2020, p. 2060/2063 ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdão Nº 0640137-64.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-02-2023
... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL ... REITERAÇÃO ... Com o ... advento das Leis 11.689/2008 e 11.719/2008, fixou-se o prazo de 90 ... dias ... 2060/2063 ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0274348-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Invalidade do decreto condenatório não ... caracterizada ... 2. A circunstância de os feitos ...
-
Cruzeiro do Sul
... BESSA NEVES, nomeado pelo Decreto Nº 005/2023, publicado no Diá- ... rio Oficial ... 2007 3.3.90.30.00.00.00.00 ... 2008/2009 3.3.90.30.00.00.00.00 ... 201 ... /2051/2052/2053/1064/2040/2043/2054/2057/2058/2060/2062/2064/2065/2066/2067/2068 ...
-
Decisão da Presidência nº 2440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2008
... do Distrito Federal: a) Lei 2.381, de 20 de maio de 1992; b) Decreto 20.322, de 17 de junho de 1999; c) Portaria 293, de 22 de junho de 1999 e ...
-
Decisão da Presidência nº 2440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2008
... do Distrito Federal: a) Lei 2.381, de 20 de maio de 1992; b) Decreto 20.322, de 17 de junho de 1999; c) Portaria 293, de 22 de junho de 1999 e ...
-
Acórdão Nº 0627807-98.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-07-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. NÃO CONHECIMENTO. TESE ANALISADA EM WRIT ANTERIOR. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PLURALIDADE DE RÉUS (06). COMPLEXIDADE DO FEITO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 15 DO TJCE. NÃO VERIFICADA DESÍDIA DO
... ÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO ... PRISIONAL. NÃO CONHECIMENTO. TESE ANALISADA ... Com o advento ... das Leis 11.689/2008 e 11.719/2008, fixou-se o prazo de 90 dias para a ... 2060/2063 ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Decisão Monocrática Nº 0631927-24.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-08-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADA POR ROUBO MAJORADO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. TESE DE APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO COM EVENTUAL PENA IMPOSTA. QUESTÃO DE MÉRITO. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. IMPROCEDÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES CONCEDIDO EM HABEAS
... fundamentação idônea no decreto prisional, pela aplicação do princípio da ... Com o ... advento das Leis 11.689/2008 e 11.719/2008, fixou-se o prazo de 90 ... dias ... 2060/2063 ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdão Nº 0633471-13.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-11-2023
... ausência de fundamentação idônea no decreto ... prisional, o excesso de prazo na formação ... Com o advento ... das Leis 11.689/2008 e 11.719/2008, fixou-se o prazo de 90 dias para a ... 2060/2063 ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ...
-
Acórdão Nº 0633665-13.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-10-2023
... FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. DECISÃO ... DEVIDAMENTE MOTIVADA ... Com o advento ... das Leis 11.689/2008 e 11.719/2008, fixou-se o prazo de 90 dias para a ... 2060/2063 ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ...
-
Acórdão Nº 0637398-84.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-02-2024
... DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO ... IMPROCEDÊNCIA. DECISUM ... Com o advento ... das Leis 11.689/2008 e 11.719/2008, fixou-se o prazo de 90 dias para a ... 2060/2063 ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
-
Acórdão Nº 0636453-97.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-01-2024
... fundamentação idônea no decreto prisional, inépcia da denúncia e o excesso de ... Com o advento ... das Leis 11.689/2008 e 11.719/2008, fixou-se o prazo de 90 dias para a ... 2060/2063 ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
... delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... - Suplemento 11 de janeiro de 2021 Página 2060 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
-
Acórdão Nº 0624527-22.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-05-2023
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO ... IMPROCEDÊNCIA. PERICULUM ... Com o advento ... das Leis 11.689/2008 e 11.719/2008, fixou-se o prazo de 90 dias para a ... 2060/2063 ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ...
-
Jaguaquara - Vara c�vel
... na lei 6.858/80, regulamentado pelo Decreto 85845/81 ... Trata-se de um procedimento de ... Des. Brandão Teixeira, julgado em 22/01/2008, publicado 19/02/2008) ... DIREITO SUCESSÓRIO ... 613-0, ag. nº. 2060-5, de sua titularidade. Ocorre que, ao conferir o ...
-
Jaguaquara - Vara cível
... 2060, exclusiva para receber os proveitos da sua ... Decreto ainda a inexistência da suposta dívida ... seguintes períodos: de 26/07/2007 à 26/07/2008 de 26107/2008 à 26/07/2009, duas férias ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 951-83.2011.5.09.0017)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Ante...
... 2008 (item ... 9 da inicial - fls. 17-19) ... 5º e 6º do ... Decreto-Lei nº 806/1969, que regula a profissão de ... -
Acórdão Nº 0634817-33.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-11-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE DEMORA NA ANÁLISE DO FLAGRANTE E DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS IDÔNEOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. TESES JÁ ANALISADAS EM HABEAS CORPUS ANTERIOR. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. NÃO VERIFICADA DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE RÉUS.
... requisitos autorizadores do decreto preventivo, visto que o presente pedido foi ... Com o advento ... das Leis 11.689/2008 e 11.719/2008, fixou-se o prazo de 90 dias para a ... 2060/2063 ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-601-04.2011.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. De acordo com a Súmula 374 desta Corte, o -empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria-. Recurso de revista conhecido e provido.
... da indústria, como se verifica do Decreto n.º ... 57.375/1965, acostado aos autos às fs. 275/292 e Decreto n.º 6.637/2008 (fs. 293/295) Assim, no caso dos autos, ainda ... -
Epitaciolândia
... 04 2007 3.3.90.30.00.00.00.00 ... 05 2008/2009 3.3.90.30.00.00.00.00 ... 06 2011 ... /2051/2052/2053/1064/2040/2043/2054/2057/2058/2060/2062/2064/2065/ ... 2066/2067/2068 ... de Licitação, constituída pelo Decreto nº 048/2022 de 12 de abril de 2022, referente ao ...
-
Acórdão Nº 0634934-24.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-11-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE DEMORA NA ANÁLISE DO FLAGRANTE E DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS IDÔNEOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. TESES JÁ ANALISADAS EM HABEAS CORPUS ANTERIOR. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. NÃO VERIFICADA DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ. PLURALIDADE DE RÉUS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 15 DO
... requisitos autorizadores do decreto preventivo, visto que o presente pedido foi ... Com o advento ... das Leis 11.689/2008 e 11.719/2008, fixou-se o prazo de 90 dias para a ... 2060/2063 ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdão Nº 0630799-32.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-10-2023
... idônea no decreto prisional e o relaxamento da prisão, ante o ... Com o advento ... das Leis 11.689/2008 e 11.719/2008, fixou-se o prazo de 90 dias para a ... 2060/2063 ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ...