decreto 2060 2008
-
Acórdão Nº 0624848-57.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RELATIVIZAÇÃO DA SÚMULA Nº 15 DO TJCE. PROLAÇÃO DE DUAS SENTENÇAS DE PRONÚNCIAS ANULADAS POR ESTA CORTE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NAQUELAS DECISÕES. EXCESSO DE PRAZOCONFIGURADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE DO ESTADO.
... Com o advento das Leis ... 11.689/2008 e 11.719/2008, fixou-se o prazo de 90 dias para a ... 2060/2063 ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... DO TJCE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO ... PREVENTIVO. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM ... -
Acórdão Nº 0622026-61.2024.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-04-2024
... Com o advento das Leis 11.689/2008 e ... 11.719/2008, fixou-se o prazo de 90 dias ... 2060/2063 ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... justificaram o decreto prisional, dentre esses a gravidade concreta do ...
-
Acórdão Nº 0622950-72.2024.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-04-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DESÍDIA ESTATAL CARACTERIZADA. ALONGAMENTO DA MARCHA PROCESSUAL. NÃO CUMPRIMENTO DA JUNTADA DE LAUDO PERICIAL DETERMINADO PELO JUÍZO NO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. TRANSCURSO DE PERÍODO SUPERIOR A 02 ANOS. RELATIVIZAÇÃO DA SÚMULA 15 DO TJCE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO.
... Com o advento ... das Leis 11.689/2008 e 11.719/2008, fixou-se o prazo de 90 dias para a ... 2060/2063 ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... poderá ensejar decreto de prisão preventiva, ficando ainda a paciente ... -
Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a ... partir de 18/01/2013. (Para ... Portaria Detran-SP Presidência - PRE 2060/2022 , de 27 de ... dezembro de 2022 ... O ... Decreto ...
-
Brasileia
... Art.3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ...
-
Cruzeiro do Sul
... GABINETE DO PREFEITO ... DECRETO Nº 331/2022, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 ... 2007 3.3.90.30.00.00.00.00 ... 2008/2009 3.3.90.30.00.00.00.00 ... 201 ... /2051/2052/2053/1064/2040/2043/2054/2057/2058/2060/2062/2064/2065/2066/2067/2068 ...
-
Decreto,
... 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 ... MOTOS E CICLOS ... ADVENTURE/TORNADO 1.8A01 32500 ... I/BENZHOU JONNY TR150 28319 Outros 2420 2160 2060 ... I/BENZHOU MAX50 YY50QT32 28334 Outros 3570 2810 ... I/BENZHOU NORTHS ...
-
SECRETARIAS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_01_2020
... determina o Parágrafo 3º, Art.3º do Decreto nº 1285 de ... 30/11/2017, será concedido o ... 133 do Decreto Federal nº 6.514 de 22.07.2008, ... será concedido o desconto de 30% para o ... Decisão ... Administrativa 2060"/AGPA/SEMA/2019 ... 14.077,17 ... Maria In\xC3" ...
-
Cruzeiro do Sul
... GABINETE DO PREFEITO ... DECRETO Nº 467/2023, DE 08 DE MARÇO DE 2023 ... O ... /2051/2052/2053/1064/2040/2043/2054/2057/2058/2060/2062/2064/2065/2066/2067/2068 ...
-
Cruzeiro do Sul
... GABINETE DO PREFEITO ... DECRETO Nº 463/2023, DE 3 DE MARÇO DE 2023 ... 2007 3.3.90.30.00.00.00.00 ... 2008/2009 3.3.90.30.00.00.00.00 ... 201 ... /2051/2052/2053/1064/2040/2043/2054/2057/2058/2060/2062/2064/2065/2066/2067/2068 ...
-
Cruzeiro do Sul
... de 2022 e Decreto" Municipal nº 131 de 24 de Junho de 2022, torna p\xC3" ... 04 2007 3.3.90.30.00.00.00.00 ... 05 2008/2009 3.3.90.30.00.00.00.00 ... 06 201 ... 1037/2051/2052/2053/1064/2043/2054/2057/2058/2060/2062/2064/ 2065/2066/2067/2068 ...
-
Cruzeiro do Sul
... JOSINALDO BATISTA FERREIRA, nomeado pelo Decreto nº ... 021 de 02 de janeiro de 2023, publicado ... 2007 3.3.90.30.00.00.00.00 ... 2008/2009 3.3.90.30.00.00.00.00 ... 201 ... /2051/2052/2053/1064/2040/2043/2054/2057/2058/2060/2062/2064/2065/2066/2067/2068 ...
-
Jaguaquara - Vara c�vel
... conta da autora de nº 0016933- 1, agência 2060, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem ... 4º E 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, BEM COMO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 687, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. A ... pela Instrução Normativa INSS/PREV n° 28/2008, principalmente em relação à autorização ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0227456-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... final, afronta aos artigos 33, 40 e 75 do Decreto 3.048/99, com a redação dada pelo Decreto nº ... Min. Jorge Mussi, DJe de 29/9/2008) ... Nesse caminho, o acórdão, objeto do nobre ...
-
Epitaciolândia
... 04 2007 3.3.90.30.00.00.00.00 ... 05 2008/2009 3.3.90.30.00.00.00.00 ... 06 201 ... 1037/2051/2052/2053/1064/2043/2054/2057/2058/2060/2062/2064/ 2065/2066/2067/2068 ... Pregoeiro Oficial ... Decreto n° 006/2022 ... ESTADO DO ACRE ... PREFEITURA ...
-
Epitaciolândia
... 04 2007 3.3.90.30.00.00.00.00 ... 05 2008/2009 3.3.90.30.00.00.00.00 ... 06 201 ... 1037/2051/2052/2053/1064/2043/2054/2057/2058/2060/2062/2064/ 2065/2066/2067/2068 ... Secretária Municipal de Saúde ... Decreto nº 419/2021 ... EPITACIOLÂNDIA ... PORTARIA Nº ...
-
Epitaciolândia
... 04 2007 3.3.90.30.00.00.00.00 ... 05 2008/2009 3.3.90.30.00.00.00.00 ... 06 2011 ... /2051/2052/2053/1064/2040/2043/2054/2057/2058/2060/2062/2064/2065/2066/2067/2068 ... 15 da Lei 8.666/93 e no Art. 10 do Decreto Federal nº 7.892/2013 e suas ... alterações, e ...
-
Jaguaquara - Vara cível
... ção e tendo em vista os termos do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020, mais ... 11817-6, ag. nº. 2060-5, Banco Bradesco ... Valorou a causa e juntou ... DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000730-92.2008.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ...
-
Jaguaquara - Vara cível
... Considerando o disposto no art. 6° do Decreto ° 007, de 29 de abril de 2020 e ante a ... 2060-5, Bradesco, bens que foram utilizados para a ... BARBOSA MOREIRA, Data de Julgamento: 25/02/2008, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: 27/05/2008 ...
-
Cruzeiro do Sul
... Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ... 04 2007 3.3.90.30.00.00.00.00 ... 05 2008/2009 3.3.90.30.00.00.00.00 ... 06 2011 ... 1037/2051/2052/2053/1064/2043/2054/2057/2058/2060/2062/2064/ 2065/2066/2067/2068 ...
-
Cruzeiro do Sul
... os demais membros não mencionados neste Decreto e nomeados pelo Decreto Municipal n° 062, de 12 ... 04 2007 3.3.90.30.00.00.00.00 ... 05 2008/2009 3.3.90.30.00.00.00.00 ... 06 2011 ... /2051/2052/2053/1064/2040/2043/2054/2057/2058/2060/2062/2064/2065/2066/2067/2068 ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0019686-0 de Superior Tribunal de Justiça
... previstos, respectivamente, nas MPs nºs 1.824/99 (4,61%) e 2060"/00 (5,81%) e no Decreto nº 3.826/01 (7,66%) ... 8. Cuidando-se de sucumb\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0641246-16.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 05-04-2023
... carência de fundamentação válida do decreto ... prisional e ausência dos requisitos ... Rio de Janeiro: Forense, 2020, p ... 2060/2063) ... No mesmo sentido, a jurisprudência da ... determinada, em 15/10/2008, a guarda provisória do processo, aguardando a ...
-
Cruzeiro do Sul
... Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, ... 04 2007 3.3.90.52 ... 05 2008/2009 3.3.90.52 ... 06 2011 3.3.90.52 ... DIÁRIO ... 2058/2060/2062/2064/ ... 2065/2066/2067/2068 ... 12 ...