decreto 21919
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Ipiaú - Vara cível
... legais, a transação firmada pelas partes, ao tempo em que DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL e declaro extinto o processo, com resolução do ... RELAÇÃO Nº 0054/2022 ... ADV: NADJA NERISSA MELATI (OAB 21919/BA) - Processo 0300585-18.2015.8.05.0105 - Execução Fiscal - Dívida ...
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Decisões Monocráticas nº 22328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Julio de 1995
... ção expropriatória do Presidente da República veiculada em decreto publicado em momento posterior ao do registro do título consubstanciador ... Publicação ... Resolução: Deferido ... veja Ms-21919 ...
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Ipia� - Vara c�vel
... 1º do Decreto 20.910/32) ... Assim, e considerando que o autor ingressou com a ... ADV: NADJA NERISSA MELATI (OAB 21919/BA) - Processo 0301147-61.2014.8.05.0105 - Execução Fiscal - Dívida ...
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Acórdão nº 24137 de Tribunal Pleno, 8 de Noviembre de 2002
Reforma agrária: desapropriação: imunidade constitucional da média propriedade rural, cujo reconhecimento subsiste, no caso, à invalidade do seu desmembramento posterior ao decreto expropriatório: mandado de segurança concedido.
... impdo. : Presidente da República ... - LEGALIDADE, DECRETO PRESIDENCIAL, EXPROPRIATÓRIO, INEXISTÊNCIA ... ÉPOCA, EDIÇÃO, ATO ... Observação ... Acórdãos citados: MS 21919, MS 22579 (RTJ-167/158) ... MS 22645, MS 23136, MS 23194 ... N.PP.:(07) ... -
Acórdãos nº 2123764-62.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
Rescisória de sentença. Ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito, interposta pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em face de policial militar integrante de seu quadro de servidores, em fase de cumprimento de sentença. Alegação de ausência de citação válida, argumentando que à época dos fatos o citado não estava em suas plenas capacidades mentais, inocorrente a revelia
... conserto sem prévia licitação e vedação pelo Decreto nº ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ... -
Acórdão nº 23873 de Tribunal Pleno, 27 de Agosto de 2004
REFORMA AGRÁRIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA PROPRIEDADE IMPRODUTIVA. Desclassificação fundada em procedimento administrativo regular, que ensejou a promulgação de decreto declaratório de interesse social. Inexistência de vícios no procedimento que culminou com alteração da classificação anteriormente estabelecida. Regular desclassificação da propriedade rural. 2 Mandado de Segurança...
... Resultado: indeferido ... Acórdãos citados: MS-21919 (RTJ-184/576), (INFORMATIVO DO ... N.PP.:(07). Análise:(PCC) ... -
Feira de santana - 1ª vara da fazenda pública
... nr.º 7629/99) e Art. 34" ... O art. 254, I do Decreto nº 13.780/2012 dispõe que: ... "Art. 254. As declarações ... Intime-se ... ADV: NADJA NERISSA MELATI (OAB 21919/BA) - Processo 0302542-27.2018.8.05.0080 - Execução Fiscal - Dívida ...
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Decisão da Presidência nº 24190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2002
... OUTROS, contra ato do Presidente da República, consubstanciado no Decreto de 11 de Janeiro de 2002, publicado no DOU de 14.01.2002, que declarou de ...
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Decisão da Presidência nº 24398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2010
... com a finalidade de invalidar declaração expropriatória (Decreto de 16 de julho de 2002, fls. 40) fundada em razões de interesse social, ...
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Decisão da Presidência nº 24190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2002
... OUTROS, contra ato do Presidente da República, consubstanciado no Decreto de 11 de Janeiro de 2002, publicado no DOU de 14.01.2002, que declarou de ...
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Decisão nº 24398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2010
... com a finalidade de invalidar declaração expropriatória (Decreto de 16 de julho de 2002, fls. 40) fundada em razões de interesse social, ...
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Decisão da Presidência nº 26159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2006
... ça, aparelhado com pedido de medida liminar, impetrado contra Decreto Presidencial de 18 de maio de Decreto que declarou de interesse social, ...
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Decisão da Presidência nº 26159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2006
... ça, aparelhado com pedido de medida liminar, impetrado contra Decreto Presidencial de 18 de maio de Decreto que declarou de interesse social, ...
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Decisão monocrática nº 1024626-20.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-12-2022
... ário é hipótese excepcional, a teor dos artigos 105 e 106 do Decreto Federal n. 6.514/2008, ficando a critério da Administração Púbica ...
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Portarias. PORTARIA N° 0668 - 19 Retorno para Inatividade Major PM 16.275 Neosil Vicente Ferreira
... 1°, inciso II, do Decreto ... n. 9.382, de 08 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto n. 9.448 de ...
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Decisão da Presidência nº 27406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2009
... outros, contra ato do Presidente da República consubstanciado no Decreto Presidencial de 24 de abril de 2008, que considerou o imóvel Fazenda São ...
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Feira de santana - 1ª vara da fazenda pública
... Nascimento - Intimem-se os advogados das partes, nos termos do Decreto nº 216, de 27 de fevereiro de 2015, informando acerca da transformação ... ADV: NADJA NERISSA MELATI (OAB 21919/BA) - Processo 0303188-37.2018.8.05.0080 - Execução Fiscal - Impostos - ...
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Decisão da Presidência nº 24572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2003
... fins de reforma agrária, sobre o prédio rústico afetado pelo decreto presidencial, ainda que tal bem se qualifique como pequena ou média ...
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Decisão da Presidência nº 24572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2003
... fins de reforma agrária, sobre o prédio rústico afetado pelo decreto presidencial, ainda que tal bem se qualifique como pequena ou média ...
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Decisão da Presidência nº 25451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2005
... de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado contra Decreto Presidencial de 9 de maio de Decreto que declarou de interesse social, ...
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Decisão da Presidência nº 25450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2005
... de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado contra Decreto Presidencial de 9 de maio de Decreto que declarou de interesse social, ...
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Decisão da Presidência nº 25448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2005
... de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado contra Decreto Presidencial de 9 de maio de Decreto que declarou de interesse social, ...
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Decisão da Presidência nº 25451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2005
... de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado contra Decreto Presidencial de 9 de maio de Decreto que declarou de interesse social, ...
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Decisão da Presidência nº 25450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2005
... de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado contra Decreto Presidencial de 9 de maio de Decreto que declarou de interesse social, ...