decreto 2376
- DECRETO Nº 3412, DE 12 DE ABRIL DE 2000. Altera as Aliquotas do Imposto de Importação Dos Produtos que Menciona.
- DECRETO Nº 3609, DE 22 DE SETEMBRO DE 2000. Exclui Produto da Lista Basica de Exceções a Tarifa Externa Comum, e da Outras Providencias.
- Acórdão nº 3201-004.063 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Septiembre de 2018
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Acórdão Nº 0041015-51.2011.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
... do das Letras Financeiras do Tesouro Nacional - LFT, criadas pelo decreto-lei n. 2.376, de 25 de novembro de 1987, ... esmiuçando o laudo ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0213829-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... de prequestionamento dos artigos 100, 111 e 176 do CTN; 39 do Decreto nº 87.981/82, 15 e 16 do Decreto nº 2.092/96, 10 do DL 1.154/71, ...
- Decreto nº 4.088 de 15/01/2002. REVOGA DECRETOS DE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) E DA TARIFA EXTERNA COMUM (TEC).
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1618-050, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de que Trata a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de ...
... Art. 3º O art. 1º do Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970, passa a vigorar com a seguinte ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1618-051, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de que Trata a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de ...
... Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970, passa a vigorar com a seguinte ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1618-052, DE 09 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn, e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de que Trata a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março De...
... Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970, passa a vigorar com a seguinte ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1618-048, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de que Trata a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de ...
... Art. 3º - O art. 1º do Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970, passa a vigorar com a seguinte ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1618-053, DE 12 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de que Trata a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de ...
... Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970, passa a vigorar com a seguinte ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1618-054, DE 10 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de que Trata a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de L de Março de ...
... Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970, passa a vigorar com a seguinte ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1697-055, DE 30 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de que Trata a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de 19...
... Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970, passa a vigorar com a seguinte ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1618-049, DE 13 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de que Trata a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de ...
... Art. 4º O art. 5º do Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987, passa a vigorar com a seguinte ...
- DECRETO Nº 2875, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Inclui Produtos Na Lista Basica de Exceções a Tarifa Externa Comum- Tec, do Mercosul.
- DECRETO Nº 2919, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera a Lista Basica de Exceções a Tarifa Externa Comum do Mercosul.
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Acórdão Nº 08187117620208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 20/05/2022
... 18; Quanto à legalidade do Decreto nº. 22.376-E/2016 – situação que também se ...
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Decisão Monocrática Nº 0009869-98.2011.8.24.0020 do Segunda Vice-Presidência, 16-04-2019
... 1º do Decreto Federal nº 20.910/1932 e no art. 10, parágrafo único, do Decreto-lei ...
- DECRETO Nº 3015, DE 31 DE MARÇO DE 1999. Altera as Listas de Exceções a Tarifa Externa Comum - Tec, do Mercosul, que Menciona.
- DECRETO Nº 2505, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998. Inclui Produtos Na Lista Basica de Exceções a Tarifa Externa Comum - Tec, do Mercosul.
- DECRETO Nº 3460, DE 15 DE MAIO DE 2000. Altera as Aliquotas do Imposto de Importação Dos Produtos que Menciona.
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 38, DE 30 DE MAIO DE 1996. Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Mato Grosso do Sul (lftms), Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimento No Primeiro Semestre de 1996.
... ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: cinco ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 39, DE 30 DE MAIO DE 1996. Autoriza o Estado de Pernambuco a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Pernambuco - Lftpe, Cujos Recursos Serão Destinados a Liquidação da Setima e Oitava Parcelas de Precatorios Judiciais, Bem Como Dos Complementos da Primeira a Sexta Parcelas.
... : igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: até cinco ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 79, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a Emitir, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - Lft-rj, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria do Estado, Vencivel No Primeiro Semestre de 1995.
... ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; ... d) prazo: de até um ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... 6° do Decreto-Lei n° 2.284, de 10 de março de 1986), dos Bônus do Tesouro Nacional - ...