decreto 2418
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5030265-47.2020.4.04.0000), 17-07-2020
... 9º do Decreto n. 20.910/32, resguardado o prazo mínimo de cinco anos ... No que ... (ADI 2418, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 04/05/2016, ...
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Acórdão indexados nº AI-814/1997-000-03.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 1999
... Referido procedimento atende ao disposto no artigo 2º do Decreto-Lei nº ... 2.418/40, segundo o qual "as certidões de inteiro teor, bem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002791-93.2010.4.04.7100), 20-11-2020
... 1º do Decreto 20.910/32. 3. São constitucionais as disposições normativas do ... 4. Ação julgada improcedente. (ADI 2418, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 04/05/2016, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5030315-73.2020.4.04.0000), 17-07-2020
... 1º do Decreto 20.910/32. ... 3. São constitucionais as ... (ADI 2418, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 04/05/2016, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5018376-96.2020.4.04.0000), 15-05-2020
... 1º do Decreto 20.910/32. ... 3. São constitucionais as ... (ADI 2418, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 04/05/2016, ...
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Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUIÇÃO GENÉRICA. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. ART. 535, III, §§ 5º E 8º, DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE.1. A alegação genérica de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, desacompanhada de causa de pedir suficiente à compreensão da controvérsia e sem a...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5052507-97.2020.4.04.0000), 18-01-2021
... 1º do Decreto 20.910/32. 3. São constitucionais as disposições normativas do ... 4. Ação julgada improcedente. (ADI 2418, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 04/05/2016, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5052067-04.2020.4.04.0000), 22-01-2021
... 1º do Decreto 20.910/32. ... 3. São constitucionais as ... (ADI 2418, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 04/05/2016, ...
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Supremo tem precedentes e incerteza sobre coisa julgada inconstitucional
STF tem precedentes e incerteza sobre coisa julgada inconstitucional
... 1º do Decreto 20.910/32. 3. São constitucionais as disposições normativas do ... [1] ADI 2418 ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.070 do Mato Grosso do Sul, 08-02-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1524-42.2016.5.11.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... internacional, internalizada por meio do Decreto Legislativo n.º 20, de 1965, estabelece, ... em seus artigos 1º ... -
PORTARIA Nº 2.418/IFSP, DE 2 DE JUNHO DE 2023
... SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... tas no Decreto 55.964/2010 alterado pelo Decreto 64.110/2019, ... com fulcro no item 10.1 ... Cláusula primeira, § único do Ajuste ... Processo SEDS-2418/2018 - SPDOC-2306920/2019 ... Autorização Governamental: Decreto ...
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Segurança Pública - Gabinete do Secretário
... 12.846/2013 e ao Decreto Estadual 60.106/2014, o(a) Doador(a) ... se compromete a conduzir os seus ... Cláusula primeira, § único do Ajuste ... Processo SEDS-2418/2018 - SPDOC-2306920/2019 ... Autorização Governamental: Decreto ...
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Decisão da Presidência nº 14607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2017
... 1º do Decreto 20.910/32. 3 ... São constitucionais as disposições normativas do ...
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Decisão monocrática Nº 213152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... 2415/2418, além de bastante antigos (AP 307, Relator(a): Min. ILMAR GALVÃO, ... PROCESSO PENAL. INC. I DO ART. 1º DO DECRETO-LEI N. 201/1967. INADMISSIBILIDADE DO HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE ...
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Decisão da Presidência nº 678052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
... 1º do Decreto 20.910/32. 3 ... São constitucionais as disposições normativas do ...
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Decisão da Presidência nº 659473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... 1º do Decreto 20.910/32. 3 ... São constitucionais as disposições normativas do ...
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Desenvolvimento Social - Gabinete da Secretária
... 12.846/2013 e ao Decreto Estadual 60.106/2014, o(a) Doador(a) ... se compromete a conduzir os seus ... Cláusula primeira, § único do Ajuste ... Processo SEDS-2418/2018 - SPDOC-2306920/2019 ... Autorização Governamental: Decreto ...
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Desenvolvimento Social - Coordenadoria de Ação Social
... 12.846/2013 e ao Decreto Estadual 60.106/2014, o(a) Doador(a) ... se compromete a conduzir os seus ... Cláusula primeira, § único do Ajuste ... Processo SEDS-2418/2018 - SPDOC-2306920/2019 ... Autorização Governamental: Decreto ...
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PORTARIA Nº 2.418/IFSP, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... SÃO PAULO, no uso de suas atribuiÇões legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial da UniÃo de 6 de ...
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PORTARIA Nº 2.418/DPMM, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
... 4º do anexo I, do Decreto nº 4.780/2003, resolve:Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada ...
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Processo Nº 2418/005/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Junio de 2004
Contratacoes Por Prazo Determinado Irregulares
... , Conhecer Do Agravo E, Quanto Ao M¢rito, Pelas Pelas Raz#es Expostas No Voto Do Relator, Juntado Aos Autos, Rejeita-lo, Ficando Mantido O Decreto De Indeferimento Liminar Do Recurso Ordinario. $$ O Processo Ficara Disponivel Aos Interessados Para Vista A Extra$@o De Copias, Independentemente De ... -
Acórdão Nº 5363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... DISPOSITIVOS DO DECRETO 43.080/2002 E DO DECRETO ... 48.589/2023 DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... Teori Zavaski ... na ADI n. 2418 (ADI 2418, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, Tribunal ... Pleno, julgado em ...
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Desenvolvimento Social - Coordenadoria de Ação Social
... Artigo 1º - Designar, face às determinações constantes do ... Decreto Estadual 49.722, de 24-06-2005, da Resolução CEGP- ... 10, de ... Segundo de Termo de Aditamento de Convênio ... Processo SEDS 2418/2018 - SPDOC 2306920/2019 ... Autorização Governamental: Decreto 62.639, ...