decreto 2433
- Acórdão nº 9101-003.424 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Febrero de 2018
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0292165-16.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-04-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0292165-16.2019.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FLÁVIO SANTIAGO CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016. VALORES CONFORME PACIFICADO PELO ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017...
-
Acórdão nº 108-07680 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Enero de 2004
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Ivete Malaquias Pessoa Monteiro Data da Sessão: 29/01/2004 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-07680 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
... a deduo com a concesso do vale-transporte, regulamentado pelo Decreto 95.247/87 e o Programa de Desenvolvimento Tecnolgico Industrial (DL ... -
Acórdão nº 108-07910 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Agosto de 2004
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Ivete Malaquias Pessoa Monteiro Data da Sessão: 12/08/2004 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-07910 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
... a deduo com a concesso do vale-transporte, regulamentado pelo Decreto 95.247/87 e o Programa de Desenvolvimento Tecnolgico Industrial (DL ... -
Acórdão nº 301-28956 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Marzo de 1999
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: ISALBERTO ZAVAO LIMA Data da Sessão: 17/03/1999 Hora da Sessão: 11:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 301-28956 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se provimento...
... 13 do Decreto-lei n 2.433/88, observadas as alteraes legais verificadas. A TRD deve ser ... -
Acórdão nº 303-33524 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Septiembre de 2006
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: ZENALDO LOIBMAN Data da Sessão: 20/09/2006 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-33524 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao...
... O Contrato inicial foi feito em 12.07.1989, regido pelo Decreto-lei (Dl) n 2.433/88, com a redao dada pelo Dl n 2.451/88, regulamentado ... -
Acórdão Nº 1273395 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 31BC-8256-31F4-2433 e senha B608-361C-C499-FE0B ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - ... espécie (Decreto-lei 9.760/46), o que inviabiliza o extraordinário ... II - Majorada a ...
- Acórdão nº 3201-003.387 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Marzo de 2018
-
Acórdão nº 1001343-44.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 12-12-2023
EMENTA:AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – APRECIAÇÃO EQUITATIVA – TEMA N.º 1.076, DO STJ – IMPOSSOBILIDADE – HONORÁRIOS FIXADOS DE ACORDO COM A SISTEMÁTICA DO ARTIGO 85, §3º, I, DO CPC – NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. 1. O Superior Tribunal de Justiça julgou pela sistemática de recursos repetitivos o Tema 1.076/STJ e fixou a seguinte...
... -se a incidência da Lei n.º 9855/2012 quando da análise do Decreto 2433/2014, então vigente à época da lavratura dos TADs, o qual estendeu ... -
Acórdão Nº 1429903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... asp sob o código 7685-69FB-8571-D654 e senha EE7C-D8BB-2433-1BA8 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página ... 5º da Lei nº 6.763/75 e ao art ... 1º, I e II, do Decreto nº 43.080/02, ambos do Estado de ... Minas Gerais, bem como ao art. 2º ...
-
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2021
... ÍPIO DE IBIRAIARAS, nos termos da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n° 2.433/2008, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° ...
-
aviso de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022
... ÍPIO DE IBIRAIARAS, nos termos da Lei Federal n.° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.° 2.433/2008, com aplicação subsidiária da Lei Federal ...
-
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2019
... ÍPIO DE IBIRAIARAS, nos termos da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n° 2.433/2008, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° ...
-
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2019
... ÍPIO DE IBIRAIARAS, nos termos da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n° 2.433/2008, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° ...
-
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2018
... ÍPIO DE IBIRAIARAS, nos termos da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n° 2.433/2008, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° ...
-
Acórdão nº 103-22932 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Marzo de 2007
... 12 do Decreto-Lei n 2.433/88. PREJUZOS FISCAIS. COMPENSAO. LIMITAO DEDUTIBILIDADE ...
-
nº 2003.01.00.012066-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Diciembre de 2003
... o ressarcimento de créditos tributários instituídos pelo Decreto-lei n. 491 (programa BEFIEX), e que, após o trânsito em julgado, a ...
-
Acordao N° 1403644 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Administrativo, civil e processual civil. Duas apelações. Ação de cobrança. Prejudicial de prescrição. Suscitada pela ré. Rejeitada. Revista de ofício. Ausência de prescrição de qualquer parcela devida no período de 20/05/17 a 22/06/20. Prazo decenal. Contrato de execução de obras. Prestação de serviços. Companhia de saneamento ambiental do distrito federal (caesb). Atraso nos pagamentos. Medições
... 30ª (NF 2433"); e reajuste 1º (NF 1854), 2º (NF 1855), 3º (NF 1856), 5º (NF 1917), 6\xC2" ... 2.3. Conforme o art. 1º ... do Decreto nº 20.910/32, a prescrição quinquenal ali tratada é aplicável somente ... -
Acórdão nº 2007/0101764-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO - DL 244/67 - INAPLICABILIDADE - LISTA DE SERVIÇOS ANEXA DO DECRETO-LEI 406/68 - LISTA TAXATIVA - REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO ...
-
nº 1998.01.00.082512-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 11 de Diciembre de 2001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CARACTERIZADAS. CPC, ART. 535, I E II. I. Os efeitos infringentes pressupõem a configuração de hipótese de omissão, contradição ou obscuridade. Não verificadas quaisquer delas, os referidos efeitos não podem ser pronunciados. II. Embargos rejeitados.
... O fato é que foi publicado, em 20.05.88, o Decreto-lei 2.433/88, que isentava do IPI alguns tipos de mercadorias ... Dentre ... -
Portaria, PORTARIA Nº 170/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... -0001446-8 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar ... Magiero, ID 4228529/01, nas condições de Fiscais do Convênio FPE 2433/2023 ... Porto Alegre, 6 de novembro de 2023 ... Ronaldo Santini, ...
-
Acórdão nº 9101-003.456 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Junio de 2018
... 1 do Decreto n. 5/91. Referido dispositivo indica expressamente a forma de fruio do ...
-
Acórdãos nº 1007268-19.2016.8.26.0361 de 15ª Câmara de Direito Público, 12 de Febrero de 2019
... o embargante tenha desrespeitado as disposições do Decreto Municipal nº 2.433/2001 que estabelece um tempo ...
-
Procuradoria Geral do Estado - Gabinete da Procuradora Geral
... com o parágrafo do artigo 1º do Decreto nº 45.695/01 ... Comunicado BEC 008/2023 ... UG LIQUIDANTE Nº DA PD ... Despacho do Supervisor, de 18-12-2023 ... PR-RMSP/TCF/2433/23 ... Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre- ... tos ...