decreto 2433
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Identidade e identificação
... Exemplo: ... Fd E – 3412 (mão direita) A – 2433 (mão esquerda) ... A – 2433 E – 3412 ... Mão esquerda Mão ... Os bancos de dados, instituídos pelo Decreto 7.950, de 12 de março de 2013, podem facilitar a identificação de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9419 do Mato Grosso do Sul, 30-05-2017
... 01 ... Decreto ... DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL ... (FUNDTUR), de 23.695.0023.2433.0000 para ... 71907.23.695.2024.8311.0008, tendo em vista a ...
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Acórdão Nº 48479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. SÚMULA VINCULANTE 43. ADI 2.364. SERVIDOR ESTADUAL. LEIS ESTADUAIS QUE CONFEREM O DIREITO À ASCENSÃO E AO REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. ATO RECLAMADO QUE JULGA INCONSTITUCIONAIS OS PROVIMENTOS DERIVADOS. MODULAÇÃO DE EFEITOS. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. PREMISSAS DE ORIGEM. REELABORAÇÃO FÁTICA. INVIABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Ausente a...
... RCL 48479 AGR / AL ... publicação do Decreto nº 36.836/96, que desconstituiu os atos de ... ascensão e enquadramento ... AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA COM A ADI 2433/RN ... REELABORAÇÃO ... INADMISSIBILIDADE DA VIA ELEITA. AGRAVO NÃO ... -
Decisão monocrática Nº 1430616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... , na espécie, de relação de trato sucessivo (Súmula 85/STJ e Decreto 20.910/32) ... 2. A questão em debate nos autos refere-se ao direito ... 88-MG, Moreira, DJ 08.09.00; 186-PR, Rezek, DJ 15.09.95; 2433-MC, Corrêa, DJ 24.8.01). III. Concurso público: exigência ...
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Acórdão Nº 9101-006.413 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2006COMPENSAÇÃO DE PREJUIZOS E BASES DE CÁLCULO NEGATIVA. EXTINÇÃO POR INCORPORAÇÃO DA SOCIEDADE QUE SE VALE DA COMPENSAÇÃO. TRAVA DE 30%. INAPLICABILIDADE.O limite de 30% para aproveitamento de saldos de prejuízo fiscal e de base cálculo negativa não deve ser observado na hipótese de extinção da pessoa jurídica, sob pena de...
... I.e., com base no Decreto-Lei ... 1.493/76 e, posteriormente, na Lei 8.541/92 (art. 12), os ... -
Capítulo 5 - Identidade e identificação
... Exemplo: ... Fd E – 3412 (mão direita) ... A – 2433 (mão esquerda) ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA ... Os bancos de dados, instituídos pelo Decreto 7.950, de 12 de março de 2013, podem facilitar a identificação de ...
- Acórdão nº 9101-004.551 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 2020
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1272, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... 17 e 18 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 ... § 7º Não se aplica aos ...
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PORTARIA Nº 2.433/DAP, de 12 DE DEZEMBRO DE 2022
... úde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, ...
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PORTARIA DIRAP Nº 2.433/1PC2, DE 4 DE MAIO DE 2022
... , publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 9.077, de 8 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº ...
- Acórdão nº 3401-003.880 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 9101-005.794 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2004COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS IRPJ, DECLARAÇÃO FINAL. NÃO APLICAÇÃO DA LIMITAÇÃO DE 30% NA COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS.O prejuízo fiscal apurado poderá ser compensado integralmente com o lucro real no encerramento das atividades da empresa, inclusive por incorporação.
... mesma renda, sobreveio o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 (Decreto nº ... 1.598/77), ... - Acórdão nº 1301-003.972 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-003.871 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3401-003.874 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3401-003.878 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3401-003.879 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 9101-002.191 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Marzo de 2016
- Acórdão nº 9101-002.192 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Marzo de 2016
- Acórdão nº 9101-004.217 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Julio de 2019
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1100, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Reduz a Aliquota do Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... comerciais exportadoras, inclusive as constituídas nos termos do Decreto-lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972, pelo valor da fatura do ...
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Decisão monocrática Nº 1403843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... , da Súmula 85/STJ e da jurisprudência desta Corte, assim como no Decreto n. 20.910, de 1932, que estabelece a prescrição das ações contra a ... 88-MG, Moreira, DJ 08.09.00; 186-PR, Rezek, DJ 15.09.95; 2433-MC, Corrêa, DJ 24.8.01). III. Concurso público: exigência ...
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Contratto ed emergenza sanitaria in Italia / Contrato e emergência sanitária na Itália
Questo articolo si propone di analizzare il disastro globale causato dall'epidemia di COVID-19 che ha turbato l'esistenza di quasi tutta l'umanità. Esaminare le significative limitazioni alle libertà individuali e collettive per proteggere la salute pubblica e, in secondo luogo, mitigare il più possibile l'impatto della pandemia sulle attività economiche. L'attenzione dell'articolo si concentrerà
... i decreti del Presidente del Consiglio dei ministri attuativi del decreto-legge 23 febbraio 2020, n. 6, convertito, con modificazioni dalla legge 5 ... 2433 ss., con note di G. Sicchiero, Buona fede integrativa o poteri equitativi ... -
DESPACHO Nº 2.433-SEI, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
... atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº ...
- Acórdão nº 1302-001.800 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Mayo de 2016