decreto 2433
- Aviso de licitação, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 46/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2021-POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - E
-
Licitações, PROCESSO LICITATÓRIO N.º 39/2023 PREGÃO PRESENCIAL N.º 10/2023 O MUNICÍPIO DE IBIRAIARAS, nos termos
... ÍPIO DE IBIRAIARAS, nos termos da Lei Federal n.° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.° 2.433/2008, com aplicação ... subsidiária da Lei Federal ...
-
Decisão da Presidência nº 1274971 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... 87): TRIBUTÁRIO - IPI - ISENÇÃO - ARTIGO 17 DO DECRETO-LEI 2433/88 - EXTINÇÃO APÓS DOIS ANOS DA PROMULGAÇÃO DA ...
- nº 93.01.12051-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Mayo de 1998
- Aviso de licitação, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 28/2021-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2021-POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS-MUNIC
- Aviso de licitação, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 101/2021-PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2021-MUNICÍPIO DE IBIRAIARAS, nos termos da
- Aviso de licitação, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 78/2021-PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2021-POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS- MUNI
- Aviso de licitação, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 90/2021-PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2021-PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS
-
nº 90.01.16436-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 1992
I- A APELANTE ADQUIRIU NO EXTERIOR UMA AERONAVE. OBTEVE LICENÇA PARA TRAZE-LA. CONSEGUIU AUTORIZAÇÃO DE VOO. INTRODUZIU-A LEGALMENTE NO TERRITORIO NACIONAL ANTES DO ADVENTO DO DECRETO-LEI NUMERO 2433/88, QUE REVOGOU A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ANTERIOR. NOS TERMOS DO ART. 19 DO CTN, O FATO GERADOR DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E ´A ENTRADA DOS PRODUTOS ESTRANGEIROS NO TERRITORIO NACIONAL´. A...
-
nº 90.01.16433-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Octubre de 1991
I. A APELANTE ADQUIRIU NO EXTERIOR UMA AERONAVE. OBTEVE LICENÇA PARA TRAZE-LA. CONSEGUIU AUTORIZAÇÃO DE VOO. INTRODUZIU-A LEGALMENTE NO TERRITORIO NACIONAL ANTES DO ADVENTO DO DECRETO-LEI N. 2433/88, QUE REVOGOU ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ANTERIOR. NOS TERMOS DO ART. 19 DO CTN, O FATO GERADOR DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E ´A ENTRADA DOS PRODUTOS ESTRANGEIROS NO TERRITORIO NACIONAL´. A GUIA DE...
-
Publicação edital processo licitatório n.º 07/2022 pregão eletronico n.º 03/2022, PROCESSO LICITATÓRIO N.º 07/2022 PREGÃO ELETRONICO N.º 03/2022 O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ ,
... MUNICIPAL SÃO JOSÉ , nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto" Municipal nº 2.433/2008, com ... aplicação subsidiaria da Lei Federal n\xC2" ...
- Editais de licitação, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2020 O MUNICÍPIO DE IBIRAIARAS, nos termos
-
Decisões Monocráticas nº 4935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... 530-L-R-B do Decreto" 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, do Estado do Espírito Santo, na redaç\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 4935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... 530-L-R-B do Decreto" 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, do Estado do Espírito Santo, na redaç\xC3" ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 783, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. da Nova Redação a Dispositivos das Leis 8.849, de 28 de Janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de Dezembro de 1992, que Alteram a Legislação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, e da Outras Providencias.
... 321, de 14 de abril de 1976, 7.418, de 16 de dezembro de 1985, e o Decreto-Lei nº 2.433, de 19 de maio de 1988, não poderá reduzir o imposto ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 492, DE 05 DE MAIO DE 1994. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.849, de 28 de Janeiro de 1994, que Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, e da Outras Providencias.
... , de 16 de dezembro de 1985, 8.242, de 12 de outubro de 1991, e o Decreto-Lei nº 2.433, de 19 de maio de 1988, não poderá reduzir o imposto ...
- Acórdão, Processo nº 0009207-42.1997.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 20-03-2020
-
Acordão da Primeira Turma, 14-09-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ACÓRDÃO COMBATIDO. OMISSÃO.INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO.IMPUGNAÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMANDO NORMATIVO. CARÊNCIA. PORTARIA.ANÁLISE. INVIABILIDADE. BEFIEX. PREJUÍZOS FISCAIS E BASE DE CÁLCULONEGATIVA. COMPENSAÇÃO. BENEFÍCIO FISCAL. LIMITAÇÃO. VALIDADE.1. "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos adecisões...
- DECRETO Nº 2636, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Prorroga o Prazo Estabelecido No Artigo 3 do Decreto 2.321, de 8 de Setembro de 1997.
-
Decisão monocrática Nº 2433 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-07-2021
... 102, I, ‘n’, da CF; (ii) argumenta a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio do ajuizamento da demanda (Decreto 20.910/32); (iii) aduz a inconstitucionalidade da Lei Estadual n. 3.396/2000 por ter vinculado a remuneração de servidores públicos (no caso, ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 138, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990. Dispõe Sobre a Aplicação Dos Artigos 4 e 5 da Lei 7.988, de 28 de Dezembro de 1989.
... importações beneficiadas com isenção ou redução, na forma do Decreto-Lei nº 2.433, de 19 de maio de 1988, com a redação dada pelo ...
-
Acórdão nº 2006/0016546-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 17, III do Decreto Lei 2.433/88 ... Ocorre, que os incentivos fiscais previstos pelo ... 'Art. 7º Revoga-se o artigo 17 do Decreto-Lei nº 2433, de 19 de maio de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º do ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 1995.03.01.100523-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 02-03-2016
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9449, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... 17 e 18 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 ... § 7º Não se aplica aos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9440, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Estabelece Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional e da Outras Providencias.
... 17 e 18 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 ... § 3º O disposto no inciso III ...