decreto 2444
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Acórdão nº 246657 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 06-11-2017
... data, o casal Eli e Maria José trafegava no veículo S10, placa OBT 2444, pelo referido ramal quando foram surpreendidos pelos denunciados que, ... Dessa forma, diante do exame acurado do decreto preventivo e aliando-se a presença de circunstâncias autorizadoras da ...
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A construção histórica do 'excedente' de trabalhadores e a institucionalidade das políticas sociais, no Brasil
Esse artigo recompõe as condições históricas de iniquidade da estrutura social brasileira e demonstra como as reformas antidemocráticas do presente agravam as condições de reprodução social de inúmeros trabalhadores e suas famílias, num patamar de vulnerabilidade social crescente. Analisa como o padrão histórico, hierarquizado e autoritário, da sociedade colonial reproduz uma inércia de segmentaçã
... 16 A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente ... -
Acórdão Nº 0000589-20.2011.5.04.0341 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-09-2017
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO . Não havendo manifestação tempestiva acerca do critério de atualização monetária incide a preclusão.
... 2442-2444 autos eletrônicos) ... 2) Dos reflexos das horas extras e do adicional ... 276, "caput", do Decreto nº 3.048/1999). Eficácia não retroativa da alteração legislativa ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... FUNDAMENTO : Processo nº E-08/007/2444/2017, Ata de Re- gistro de Preços n° 023/2018-B ... EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011387-50.2013.5.06.0103), 02-12-2015
RECURSO DA CELPE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Tendo o obreiro sido contratado pela prestadora para trabalhar diretamente para a tomadora e desempenhando atividade-fim desta, declara-se a ilicitude da terceirização e se reconhece o vínculo empregatício diretamente com a tomadora de serviços, no caso, a recorrente. Recurso ordinário da reclamada não provido, no aspecto.
... 9º, do Decreto" no. 95.247/87. Afirma que o pedido de pagamento do abono de 50% sobre as f\xC3" ... Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (AIRR - 2444-41.2011.5.10.0802, Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, Data de ... -
Sentença nº 1002219-61.2022.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... 2444 – ID. a38464b). Com efeito, o item 6.1.15.1. do RH 183 – 059 (fl ... óprias, bem como o limite máximo do salário de contribuição (Decreto nº 3.048/99, artigo 276, §4º). Autorizada a dedução da cota-parte do ...
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Sentença nº 1001130-48.2021.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... 2388/2392, 2444/2447, 2449/2454 e 2473/2476), foram ouvidas as partes e duas ... 214, § 9º do Decreto 3.048/99 e art. 28 da Lei 8.212/91. À decisão não se aplica a Súmula ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 352-87.2013.5.04.0026)
... 2427) ... Representação processual regular (fl. 2444,v./2445) ... Preparo satisfeito (fls. 2178, 2198, v., 2198, ... Decreto-lei nº 4657/1942, e 422 do CCB; ... - divergência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000968-46.2015.5.06.0023), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. a caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema com severos efeitos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, depende de comprovação inequívoca nos autos, através da produção de sólidos e convincentes elementos de prova, ônus que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 373,
... 11 do Decreto Estadual nº 25.845, de 11 de dezembro de 2003, em citação abaixo: ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 946-43.2010.5.05.0038) 14-03-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO PETROS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE COM BASE NO ART. 41 DO REGULAMENTO DA PETROS. REPACTUAÇÃO. INOVAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS NO PRESENTE AGRAVO. Diante da inovação recursal no presente agravo, impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual constatada a ausência de atendimento dos pressupostos de...
... 2427/2444 , consoante os seguintes fundamentos , na fração de interesse: ... ção nos lucros, teve sua natureza jurídica alterada pelo Decreto-Lei n.º 1971/1982, quando, então, foi incorporada à remuneração dos ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2444 de Tribunal de Contas da União, Plenário
PEDIDO DE REEXAME CONTRA DESPACHO PROFERIDO PELO RELATOR. FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
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A adequação dos instrumentos de gestão democrática na revisão do plano diretor em Marabá/PA / The adequacy of democratic management instruments in the revision of the director plan in Marabá / PA
Este trabalho objetiva avaliar a adequação dos instrumentos de gestão democrática contidos no projeto de lei de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Marabá, às disposições do Estatuto da Cidade, e os possíveis avanços em comparação com o Plano Diretor vigente, quanto à missão de criação de um ambiente político-institucional propício ao exercício da democracia participativa. Sob...
... 10, nº 4. ISSN 2317-7721 pp. 2435-2462 2444 ... R evista de D ireito da C idade ... para seu funcionamento, devendo o mesmo ser homologado por meio de Decreto expedido pelo Chefe do Poder Executivo; ... XIV - Regulamentar através ... -
Risk society and urban hygienism in the covid-19 scenario: urban invisibility and access to the house of social interest (HIS), in the national policy of the street population (PNPR). / Sociedade de risco e higienismo urbano no cenário covid-19: invisibilidade urbana e acesso à habitação de interesse social (HIS), na política nacional para a população em situação de rua (PNPR)
... na Política Nacional da População em Situação de Rua (PNPR - Decreto nº 7.053 / 2009); b) a precariedade das bases de dados oficiais e as ... 12, nº 4. ISSN 2317-7721. pp.2440-2464 2444 ... evista de D ireito da C idade ... vol. 12, nº 4. ISSN ...
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Despacho
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no ... DE MAQUINAS LTDA-2446/2023-886.101/2022-ADEILSON BATISTA DE ANDRADE-2444/2023-886.099/2022-MIRANDA & GUIMARAES LTDA-2445/2023-886.100/2022-MIRANDA ...
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Acórdão Nº 5032071-92.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-08-2021
... recursos humanos, contratos, e outros, levada a efeito por meio do Decreto n. 967/2019, e posteriormente prorrogada pelos Decretos n. 1.355/2019, ...
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Acordao N° 1329502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação. Tributário. Embargos à execução fiscal. Auto de infração. Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn. Serviços bancários. Lei complementar n. 56/87 vigente à época. Rol taxativo. Interpretação extensiva. Possibilidade. Rejulgamento. Art. 1. 040, ii, do cpc. Suposta divergência com tese fixada pela excelsa corte. Repercussão geral. Recurso conhecido e desprovido. Acórdão mantido.
... concernentes à anulação do auto de infração n. 2444/96 e seu respectivo termo aditivo n. 122/97 ... Ante a sucumbência, ... ISS. LISTAS DE SERVIÇOS ANEXAS AO DECRETO-LEI 406/1968 E LEI ... COMPLEMENTAR 116/2003. CARÁTER TAXATIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2444/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Mayo de 1999
Agravo de instrumento. Ante a configuração de possível violação do artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal, merece provimento o agravo de recurso de revista.
... "URP DE ABRIL E MAIO DE 1988. DECRETO-LEI 2425/88. EXISTÊNCIA DE DIREITO APENAS AO REAJUSTE DE 7/30 (SETE TRINTA AVOS) DE 15,19% (DEZESSEIS VÍRGULA DEZENOVE POR CENTO) A SER CALCULADO ... -
PORTARIA Nº 2.444, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
... da União para o exercício financeiro de 2018;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
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SECRETARIAS - PORTARIA SEFAZ 059 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIAGSF PARTE I
... Considerando o que dispõe o art. 3º do Decreto nº 77, de 03 de abril de 2019; ... RESOLVE: ... Art. 1º ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 002 DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO
... da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e no Decreto Estadual nº 5.356 ... de 25 de outubro de 2002, e em estrito cumprimento ...
- Disposição, Assunto: Disposição Expediente: 19/1204-0022798-8 Nome: Everton Ernani Becker Id.Func./Vínculo: 2444
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SECRETARIAS - 3ª RETIFICAÇÃO DE RESULTADO FINAL (DECISAO JUDICIAL) POLITEC OK
... da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e no Decreto Estadual nº 5.356 ... de 25 de outubro de 2002, e em estrito cumprimento ...