decreto 26171
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... -se em 03/02/2022, às 13:30h, excepcionalmente, de forma virtual (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... Advogado(s): ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... Comarca: ... Salvador ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... -se em 15/04/2021, às 13:30h, excepcionalmente, de forma virtual (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... Advogado(s): ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... Comarca: ... Salvador ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... 312 DO CPPB. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DECRETO PRISIONAL FOI LASTREADO NA EXISTÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATIS E DO FUMUS ... Advogado : Horlan Real Mota (OAB: 26171/BA) ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... DESPACHO ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... °, II, da Lei n° 12.850/2013, artigos 304 e 171, caput, ambos do Decreto-lei n° 2.848/1940 e artigo 1º, caput e § 4°, da Lei n° 9.613/98, nos ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... decreto prisional (doc. de ID nº 21833211, pág. 9) ... Neste passo, ... Advogado : Horlan Real Mota (OAB: 26171/BA) ... Embargado : Ministério Público do Estado da Bahia ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... Assim, decreto a prisão do réu RALVI BARBOSA SANTOS, para a garantia da ordem pública ... DA COMARCA DE PAULO AFONSO-BA Advogado(s): HORLAN REAL MOTA (BA 26171) SERGIO ALVES DA COSTA (MG 73331) Comarca: Salvador Ordem: 60 ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... 147 do Código Penal Brasileiro, c/c o art. 21, do Decreto-Lei 3.688/41, no âmbito da Lei nº. 11.340/2006 ... Considerando a ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... IMPETRAÇÃO QUE ALEGA DESFUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL, AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E RESSALTA ... Advogado(s): ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... Comarca: ... Salvador ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... da culpa por um dos codenunciados, situação que enfraquece o decreto constritivo, em face da inexistência de indícios de autoria criminosa ... Advogado(s): ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... Comarca: ... Salvador ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... Paciente encontra-se custodiada desde 17/07/2017 , por força de Decreto Preventivo , em razão da existência de possível crime de homicídio ... : Cleiton Aldeni Angelim Advogado: Horlan Real Mota (OAB : 26171/BA) Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia Promotor: Leonardo ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... noto que, em 17/06/2022, o Magistrado fundamenta a manutenção do decreto de prisão preventiva na inalterabilidade das condições motivadoras do ... Advogado(s): ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... Comarca: ... Salvador ...
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Acórdão nº 0002402-54.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 23 de Mayo de 2014
... Advogado : Horlan Real Mota (OAB: 26171/BA) ... Impetrado : Juiz de Direito de Entre Rios 1ª Vara Criminal ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ... DECRETO PRISIONAL. REMESSA DO FEITO À COMARCA DE CAMAÇARI ... PRISÃO ...
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Diário de Terceiros – Diário de Terceiros, 27-04-2022
... Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto ...
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Seção criminal - Seção criminal
... , o número do processo e a ordem da pauta, conforme expresso no Decreto Judiciário nº 68 de 03 de fevereiro de 2023 ... A transmissão ... Advogado(s): ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... Comarca: ... Salvador ...
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Diário de Terceiros – Particulares e Pessoas Físicas, 27-04-2022
... Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 15, § 1º do Decreto-lei nº. 3365/41 ... Em suas razões, em síntese, a agravante pugna ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171 ...
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Acordao N° 1614688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação cível. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeitada. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Título emitido em garantia a contrato de factoring (fomento mercantil). Cessão de crédito. Perda da autonomia, abstração e força executiva. Direito de regresso. Vedação. Precedentes do stj. Extinção do processo executivo. Inadequação da via eleita. Necessidade de...
... 784, I do CPC) previsto no Decreto 2044/1908 e no Decreto ... 57.663/1966 (Lei Uniforme de Genebra), cártula ... ação de conhecimento (REsp. 26171/92 PR). 6. Não há que se falar em repetição do indébito se não ... -
Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... , contraditórias” e “é nesse clima (…) que gerou o decreto" da custódia em ataque” ... Aduzem, em linhas gerais, a desfundamenta\xC3" ... Advogado : Horlan Real Mota (OAB: 26171 ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... ção da situação fática capaz de justificar a revogação do Decreto prisiona l, sopesando, inclusive, a preservação da ordem pública e, ...
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Acórdão nº 0000306-62.2013.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2015
... Advogado : Horlan Real Mota (OAB: 26171/BA) ... Apelado : Municipio de Jeremoabo ... Advogado : Alexandro Oliveira ... ALVARÁ DE LICENÇA PARA ... FUNCIONAMENTO. DECRETO EXPEDIDO PELA SECRETÁRIA DE ... ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. COMPETÊNCIA ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 894, de 19/12/2022 - (Vigência: 01/01/2023) , intimo o(a) ... Advogado(s): ISAC DE OLIVEIRA (BA 21231) HORLAN REAL MOTA (BA 26171") Comarca: Salvador Ordem: 225 Processo: 0000001-44.1887.8.05.0191 APELAÇ\xC3" ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Insurge-se, sob outro vértice, contra o decreto prisional, ao argumento de que é desprovido de fundamentação e ... Apelante : Euclides Santos Barbosa Advogado : Horlan Real Mota (OAB: 26171"/BA) Advogado\t: Gleidson Das Virgens Sousa (OAB: 25788/BA) Apelado\t: Minist\xC3" ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... O decreto prisional preventivo fora fundamentado nos arts. 311 e 312, do código de ... RIBEIRO HERNANDES – OAB/BA 39533 e HORLAN REAL MOTA – OAB/BA 26171 ... APELADOS: THIAGO ROCHA GARCIA, NEWTON MIRANDA GARCIA FILHO e ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Alegou, também, que o decreto prisional fundamentou-se, tão somente, na gravidade abstrata do delito, ...
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Acórdão nº 140376 de 2ª Turma, 30 de Septiembre de 1994
... Publicação ... DJ 30-09-1994 PP-26171 EMENT VOL-01760-03 PP-00591 ... Observação ... VOTAÇÃO: UNÂNIME ...