decreto 26171
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Acórdão nº 0020508-93.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Febrero de 2017
... Advogado : Horlan Real Mota (OAB: 26171/BA) ... Advogado : Alexandre Figueiredo Lemos (OAB: 45100/BA) ... ários não teria ratificado, até mesmo, de modo per relationem, o decreto prisional que ... recaiu, de forma supostamente nula, sobre o Paciente ...
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Acórdão nº 0020672-24.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2018
... Advogado : Horlan Real Mota (OAB: 26171/BA) ... Procurador : Sonia Maria da Silva Brito ... Assunto : Roubo ... intimado pessoalmente do r. decreto condenatório, na ... forma do art. 392, inciso I, CPP, restando ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... , aduzem os Impetrantes a ausência de fundamentação idônea do decreto preventivo, razoada sob argumentos insubsistentes, sem qualquer amparo em ... LAURO DE FREITAS 2ª VARA CRIMINAL Advogado(s): HORLAN REAL MOTA (BA 26171) Comarca: Salvador Ordem: 28 Processo: 8053437-96.2023.8.05.0000 HABEAS ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Decreto Judiciário nº 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser ... PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): HORLAN REAL MOTA (BA 26171) Comarca: Salvador Ordem: 107 Processo: 8028340-94.2023.8.05.0000 ...
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Capital - 16ª vara criminal
... ADV: HORLAN REAL MOTA (OAB 26171/BA) - Processo 0508307-67.2020.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento ... o aditamento formulado pelo Ministério Público em face do decreto 10.030/2019. A denúncia foi recebida em 10.04.2014. É o relatório ...
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Capital - 17ª vara criminal
... RELAÇÃO Nº 0050/2022 ... ADV: HORLAN REAL MOTA (OAB 26171/BA) - Processo 0501287-25.2020.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento ... 107, IV, c/c art. 109, IV e V do Código Penal pátrio, decreto a extinção da punibilidade do acusado Andre Luis Oliveira Borges, face ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... inclusão em pauta na Sessão de Julgamento por videoconferência (Decreto Judiciário nº 291, 31 de março de 2022, DJe, edição de 01 de abril de ... Advogado(s): ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171 ...
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Capital - 3ª vara de família
... 300 ... ADV: HORLAN REAL MOTA (OAB 26171/BA) - Processo 0513834-34.2019.8.05.0001 - Divórcio Litigioso - ... 3. Expeça-se Carta de Sentença, caso requerida ... 4. DECRETO o DIVÓRCIO do casal, na modalidade Consensual, com base na Lei n° 6515, ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... , e eventual inobservância não tem o condão de reverter um decreto de prisão preventiva baseado em fundamentação idônea, devendo-se ...
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Acórdão nº 0551523-54.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Noviembre de 2017
... Advogado : Horlan Real Mota (OAB: 26171/BA) ... Apelado : 'Ministério Público ... Promotor : Guacira Pires ... prisão do paciente, a partir de referências aos fundamentos do decreto de prisão preventiva, ... o julgador torna o decisum natimorto, por ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... em 20-10-2020, às 13:30, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de Abril de 2020, DJe, edição de 29 de Abril de ... Advogado : Horlan Real Mota (OAB: 26171/BA) ... Advogado : Gleidson Das Virgens Sousa (OAB: 25788/BA) ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... 01/11/2013, artigo 22, da L.C. 1.157/11, combinado com o ... Decreto 57.884/2012, 2, C; ... 01/11/2014, artigo 461, §§ 2º e 3º, da CLT, 2, ... 5441130-0 (D.O. 10/03/2006). (Processo: SES-PRC-2022/26171) ... a partir de 17/03/2022, os servidores abaixo, em Jornada ... Básica ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... in mora , seja concedida em sede de liminar, a revogação do decreto prisional do paciente, a fim de aguardar o julgamento do mérito deste ... Advogado(s): ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... Comarca: ... Salvador ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... , bem como destaca a ausência de fundamentos concretos para o decreto prisional, argumentando, ainda, que a reincidência e os maus antecedentes ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... DESPACHO ... Nos termos do art. 5º, § 1º, do Decreto 271, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, de 28 de abril de 2020 1 ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... 316, parágrafo único, do CPP, bem como a desfundamentação do decreto preventivo, pautado no argumento genérico da necessidade de garantia da ... Advogado(s): ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... Comarca: ... Salvador ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... está abrangido pela faixa de isenção prevista no art.4º do Decreto nº:2487/89, deixo de remeter os autos a Fazenda Pública para eventual ... ADV: HORLAN REAL MOTA (OAB 26171/BA) - Processo 0564036-20.2016.8.05.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 ...
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Capital - 5� vara c�vel e comercial
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ... ... ), ALEXANDRE FIGUEIREDO LEMOS (OAB 45100/BA), HORLAN REAL MOTA (OAB 26171/BA), JEÃ ROBSON COSTA (OAB 21535/BA) - Processo 0517721-94.2017.8.05.0001 ...
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Capital - 6ª vara cível e comercial
... partes intimadas através de seus advogados, que de acordo com o Decreto nº 216 de 27 de fevereiro de 2015, art. 3º, §1º, foi o processo supra ... ADV: MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB 51816/BA), HORLAN REAL MOTA (OAB 26171/BA) - Processo 0533247-72.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Acidente ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... Sumariamente relatados, decido ... Nos termos do Decreto-Lei nº 911/69, que trata da alienação fiduciária em garantia: ... ADV: PETER DE MORAES ROSSI (OAB 42337/MG), HORLAN REAL MOTA (OAB 26171/BA), JOÃO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA (OAB 14814/BA), ROGER SEJAS GUZMAN ...
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Capital - 8ª vara de família
... Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos do art.2º, do Decreto" Judiciário 276, de 30 de abril de 2020 ... Intime-se o Ministério P\xC3" ... S. dos S. - Expeça-se ... ADV: HORLAN REAL MOTA (OAB 26171/BA), JORGE LUÍS AZEVÊDO NUNES (OAB 22306/BA), SAULO ANDRADE AGUIAR (OAB ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... da prisão, bem como pela ausência de fundamentação idônea do Decreto Preventivo ... Pugna pela concessão da ordem, in limine , ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... : Cleiton Aldeni Angelim Advogado : Horlan Real Mota (OAB: 26171/BA) Recorrido : Ministério Público do Estado da Bahia Promotor : ... Código de Processo Penal) e a inidoneidade da fundamentação do decreto constritivo , sobretudo em face das condições pessoais favoráveis do ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... ADVOGADOS: HORLAN REAL MOTA – OAB/BA 26171 e LUIZ CARLOS FERREIRA MELHOR – OAB/BA 9390 ... REQUERIDO: JUIZ ... ões para privação de liberdade do paciente, como também que o decreto preventivo encontra-se desfundamentado. Por fim, destacam a ausência ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... em 14 /05/2020 , às 08:30h, excepcionalmente, de forma virtual (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020 , DJe, edição de 29 de ... Advogado : Horlan Real Mota (OAB: 26171/BA) ... Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia ...