decreto 26171
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Acórdão nº 0015068-24.2013.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 10 de Mayo de 2014
... Advogado : Horlan Real Mota (OAB: 26171/BA) ... Procª. Justiça : Maria Augusta Almeida Cidreira Reis ... Assunto ... não se conhecer do pedido, já que o argumento acolhido para o decreto de ... improcedência da revisional foi a impossibilidade de discutir-se ...
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Acórdãos nº 1091680-55.2014.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... de Cooperativa de Trabalho Ltda Comarca: São Paulo Voto nº 26171 Monitória Confissão de dívida Irrelevante não ter ... 1º, “caput”, do Decreto nº 22.626, de 7.4.1933, ora no art. 591 do Código Civil, ora no ...
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Acórdão Nº 0543970-31.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO, AINDA QUE SUSCINTA, É PLENAMENTE VÁLIDA. PRECEDENTES DO STF. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: NOTA PROMISSÓRIA EM VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. OBJETIVO DE
... ação de conhecimento (REsp. 26171/92 PR).6. Não há que se falar em repetição do ... indébito se não ... que gerou o decreto falimentar, não havendo que se falar em reconhecimento ... ESTADO DO ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... do Paciente, portanto, não existem motivos para manutenção do decreto preventivo ” ... Prosseguindo em sua argumentação defensiva, o ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... 1. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL OU AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA DECRETAÇÃO DA ...
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Capital - 17ª vara criminal
... 17, §1º do referido decreto, a fim de garantir os direitos processuais e constitucionais dos réus, ... : ARISIO ANTONIO DA COSTA FREIRE (OAB 5844/BA), HORLAN REAL MOTA (OAB 26171/BA) - Processo 0531011-84.2014.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... ão de julgamento, e colacionando vários documentos, entre eles, o Decreto Preventivo que não havia sido juntado no momento da impetração ... Advogado(s): ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... Comarca: ... Salvador ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... 312 DO CPPB. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECRETO PRISIONAL FOI LASTREADO NA EXISTÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATIS E DO ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... Por tais motivos de fato e de direito, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO INDICIADO LUCIANO GOMES DOS SANTOS, qualificado ... Impetrante: Horlan Real Mota (OAB: 26171/BA) ... Paciente: Heleno Lopes de Souza ... Impetrado: Juiz de Direito ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... de periculosidade aos policiais militares na Lei n° 7.990/2001, o Decreto n° 9.967/2006 elenca, dentre os requisitos necessários à concessão da ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171") ... Comarca: Salvador ... Ordem: \xC2" ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LIMINAR DE SOLTURA DEFERIDA. PRAZO DO DECRETO PRISIONAL EXPIRADO. CESSADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ART. 659 DO CPP ... Advogado(s): HORLAN REAL MOTA (BA 26171 ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... , com redação alterada pela emenda regimental, disponibilizada no Decreto Judiciário nº 3.110 de 01 de junho de 2022, DJe, edição de 02 de junho ... ) HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS (BA 29615) HORLAN REAL MOTA (BA 26171) JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR (SE 11713) LUCAS OLIVEIRA NUNES DE ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... ção de nulidade futura, bem assim acerca do quanto disposto no Decreto Judiciário nº. 271/2020 ... P. R. Intimem-se ... Salvador/BA, ...
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Seção criminal - Seção criminal
... ência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto Judiciário nº 169/2022, para ter exercício a partir de 03/03/2022 na ...
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Capital - 17ª vara criminal
... Considerando as determinações do Decreto Judiciário nº 276 de 30 abril de 2020 do TJBA, que vedou temporariamente ... ADV: HORLAN REAL MOTA (OAB 26171/BA) - Processo 0531011-84.2014.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... -se em 05/08/2021, às 08:30h, excepcionalmente, de forma virtual (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... Advogado(s): ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... Comarca: ... Salvador ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... e ausência de fundamentação adequada no correspondente decreto ... Sob tais fundamentos, o nobre Advogado Impetrante pede o ... /BA) Apelante: Daniel Marques Rosa Advogado: Horlan Real Mota (OAB : 26171/BA) Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia Apelado: Mariangela ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... , com redação alterada pela emenda regimental, disponibilizada no Decreto Judiciário nº 3.110 de 01 de junho de 2022, DJe, edição de 02 de junho ... Advogado(s): ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... Comarca: ... Salvador ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... anotações anteriores por homicídio, não havendo ilegalidade no decreto prisional. 2. Não se verifica a ocorrência de excesso de prazo pois o ... ÃO PEREIRA SOARES JÚNIOR (OAB 28171/BA), HORLAN REAL MOTA (OAB 26171/BA), ORLANDO IMBASSAHY DA SILVA FILHO (OAB 10264/BA), ROBERTO SOUZA ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... -se em 16.09.2021, às 08:30h, excepcionalmente, de forma virtual (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... Advogado(s): ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... ... JAILMA FERREIRA DOS SANTOS (BA ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... âncias pessoais do Paciente, que estariam aptos a amparar o decreto constritivo ... Com tais razões, pugna pela concessão, em caráter ... Advogado : Horlan Real Mota (OAB: 26171/BA) ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... constrangimento ilegal por ausência de fundamentação idônea do decreto. Destacam, ainda, que a prisão é medida desnecessária e ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... dessas considerações, em consonância ao parecer ministerial, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE VINICIUS CERQUEIRA ALMEIDA, FILIPE SANTOS BORGES E ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... -se em 04/02/2021, às 08:30, excepcionalmente, de forma virtual (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... Advogado(s): ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... Comarca: ... Salvador ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... ção da prisão cautelar do Paciente, deve ser considerado que o decreto constritivo foi editado como medida de garantia da ordem pública, ... Impetrante: Horlan Real Mota (OAB: 26171/BA) ... Impetrado: Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de ...