decreto 2626
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Acórdãos nº 0031273-40.2013.8.26.0196 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... JUROS REMUNERATÓRIOS. Limitação da Lei de Usura (Decreto-lei 2.626/3). Inaplicabilidade às instituições ...
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Acórdãos nº 0000953-31.2013.8.26.0576 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... JUROS REMUNERATÓRIOS. Limitação da Lei de Usura (Decreto-lei 2.626/3). Inaplicabilidade às instituições ...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA DP Nº 2626/ 2020 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/...
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Decisão da Presidência nº 11510 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2004
... o Uruguai, incorporado ao nosso ordenamento positivo interno pelo Decreto nº 2.626, de 15 de junho de 1998, que permite a execução de decisões ...
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Decisão da Presidência nº 11510 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2004
... o Uruguai, incorporado ao nosso ordenamento positivo interno pelo Decreto nº 2.626, de 15 de junho de 1998, que permite a execução de decisões ...
- Decisão Monocrática Nº 5060201-58.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-10-2022
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Decisão Monocrática Nº 5029497-28.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-06-2023
... se submetem à limitação dos juros remuneratórios previstas no Decreto n° 2.626/03, sendo indispensável ilustrar a desvantagem excessiva ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0215320-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 3° da Protocolo de Medidas Cautelares, promulgado pelo Decreto n. 2.626, admite medidas cautelares que garantam a execução de uma ...
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Acórdão nº 0088184-31.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Febrero de 2015
... "AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 2626/193 NÃO SE ... APLICAM ÀS TAXAS DE JUROS E AOS OUTROS ... ENCARGOS ...
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECRETO ORÇA 159 18
... NATUREZA ... Consolidação ... do Laboratório Central (LACEN/MT) - ESTADO ... 449000000 ... 2.730.000,00 ... PROCESSO : 2626 ... UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE ... PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL ... PROGRAMA DE TRABALHO ...
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Acórdãos nº 1001285-55.2016.8.26.0097 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS COMPOSTOS. DECRETO 2.626/193 MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/201. COMISSÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5031047-58.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-05-2023
... se submetem à limitação dos juros remuneratórios previstas no Decreto n° 2.626/03, sendo indispensável ilustrar a desvantagem excessiva ...
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Decisão Monocrática Nº 5010436-84.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-05-2023
... Decreto 2.626/3), Súmula 596/STF; b) A estipulação de juros remuneratórios ...
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Acórdão Nº 5008775-75.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
... Decreto 2.626/3), Súmula 596/STF; b) A estipulação de juros remuneratórios ...
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Decisão Monocrática Nº 5022321-95.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 24-04-2023
... Decreto 2.626/3), Súmula 596/STF; b) A estipulação de juros remuneratórios ...
- Decisão Monocrática Nº 5042769-94.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
- Decisão Monocrática Nº 5029785-78.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-09-2020
- Decisão Monocrática Nº 5044863-78.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-08-2021
- Decisão Monocrática Nº 5033213-68.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2021
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Decisão Monocrática Nº 5013320-86.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2023
... Decreto 2.626/3), Súmula 596/STF; b) A estipulação de juros remuneratórios ...
- Acórdão Nº 5044367-49.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
- Decisão Monocrática Nº 5006517-24.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
- Decisão Monocrática Nº 5008775-75.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-02-2021