decreto 2626
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Acórdãos nº 0075598-82.2008.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... ão sujeitos aos limites fixados pela Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33). Esse o entendimento, inclusive sumulado, do ...
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Acórdãos nº 0005010-28.2010.8.26.0114 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... ão sujeitos aos limites fixados pela Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33). Esse o entendimento, inclusive sumulado, do ...
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Acórdãos nº 0010930-12.2012.8.26.0405 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... ão sujeitos aos limites fixados pela Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33). Esse o entendimento, inclusive sumulado, do ...
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Acórdãos nº 0003799-42.2009.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2013
... a orientação, anotou a MINISTRA RELATORA, que: “o Decreto 2.626/33 não proíbe a técnica de formação da taxa ...
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Acórdãos nº 0017500-62.2012.8.26.0292 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... orientação, anotou a MINISTRA RELATORA, que: “o Decreto 2.626/33 não proíbe a técnica de formação da taxa ...
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Acórdãos nº 0004554-89.2012.8.26.0411 de 14ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... orientação, anotou a MINISTRA RELATORA, que: “o Decreto 2.626/33 não proíbe a técnica de formação da taxa ...
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Acórdãos nº 4003418-70.2013.8.26.0405 de 14ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
... a orientação, anotou a MINISTRA RELATORA, que: “o Decreto 2.626/33 não proíbe a técnica de formação da taxa ...
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Acórdãos nº 0013117-94.2012.8.26.0048 de 14ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... ção, anotou a MINISTRA RELATORA, que: “o Decreto 2.626/33 não proíbe a técnica de formação da taxa ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... ATOS DO PODER EXECUTIVO ... GOVERNADORIA DO ESTADO ... DECRETO Nº 2624-P, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 ... “Dispõe sobre exoneração de ... ANTONIO DENARIUM ... Governador do Estado de Roraima ... DECRETO Nº 2626-P, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 ... Dispõe sobre exoneração de Praças ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 2626-44.2013.5.02.0005)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. FATO GERADOR DOS JUROS DE MORA E MULTA REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CRÉDITOS TRABALHISTAS RELATIVOS A PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DO ARTIGO 43, § 2º, DA LEI 8.212/91, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 449/2008, POSTERIORMENTE...
... julgado, não se há falar em mora desde a época da prestação de serviços ... Nesse sentido, aliás, o art. 276, do Decreto 3.048/99, que dispõe: ‘Nas ações trabalhistas ... de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição ... - Versão original DECRETO LEI Nº 756, DE 11 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe Sobre a Valorização Economica da Amazonia e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 1004820-74.2021.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-12-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C NULIDADE CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – COMPROVAÇÃO DA ANUÊNCIA DA PARTE PARA DESCONTO EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO –– NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO – JUNTADA DE CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO – SAQUE REALIZADO - CRÉDITO FINANCEIRO DISPONIBILIZADO PELO BANCO E...
... “Súmula 596 - As disposigdes do Decreto 2626/1933 náo se aplicam ds ... taxas de juros e aos outros encargos ... -
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS
... Saúde, vaga 18122, constante da Lei 17.433/20 e do Decreto ... 59.685/20 ... 2. RENATA ANDREA PIETRO PEREIRA VIANA, RF 887.073.0, ... DE BENS E SERVICOS - COBES; SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEGES 2626 Decreto nº 61.262/2022 ... 67 01/06/2022 JAISON PONTES DA COSTA 8955689 1 ...
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Acórdãos nº 0003311-64.2012.8.26.0491 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... Apelação nº 0003311-64.2012.8.26.0491 -Voto nº 3993 6 Decreto 22.626/1933 ( ... )” (REsp 97 3.827/RS, Rel. Mi nistro LUIS FELIPE ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... O Decreto"-lei 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro) prev\xC3" ...
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Contratos administrativos
... B) a faculdade de editar decreto para enquadramento do contrato em hipótese de dispensa ou inexigibilidade ... • ... A) Certo B) Errado ... 2626) (2011) Banca: CESPE – Órgão: Correios – Prova: Analista de Correios ...
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TERCEIROS - REGIMENTO INTERNO
... de 07 de julho de 1966 e Decreto nº 120, de 03 de agosto de 1966, com prazo ... indeterminado de ...
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Processo Nº 807/026/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Octubre de 2016
Destino: ASSESSORIA TECNICA JURIDICA - 1Motivo: MANIFESTARRemetente: CARTORIO DR. ANTONIO ROQUE CITADINI
... Arrazoou que não havia à época lei ou decreto ... -
Acórdãos nº 0207430-64.2010.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... (fls. 361/366) e decreto de deserção do apelo interposto pelo Banco Finasa (fls ...
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Acórdãos nº 0023749-18.2010.8.26.0577 de 14ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... ão sujeitos aos limites fixados pela Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33). Esse o entendimento, inclusive sumulado, do ...
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Acórdãos nº 0005486-46.2012.8.26.0292 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... ão sujeitos aos limites fixados pela Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33). Esse o entendimento, inclusive sumulado, do ...
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Acórdãos nº 0020259-39.2012.8.26.0602 de 14ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... ão sujeitos aos limites fixados pela Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33). Esse o entendimento, inclusive sumulado, do ...
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Acórdãos nº 0067780-34.2012.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... ão sujeitos aos limites fixados pela Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33). Esse o entendimento, inclusive sumulado, do ...
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Acórdãos nº 0016283-94.2012.8.26.0223 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... ão sujeitos aos limites fixados pela Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33) ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...
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Acórdãos nº 0000020-56.2012.8.26.0491 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... ão sujeitos aos limites fixados pela Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33). Esse o entendimento, inclusive sumulado, do ...