decreto 2745 24 agosto 1998
- Acórdão nº 2402-006.241 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 2402-006.246 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 2402-006.247 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 2402-006.248 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 2402-006.236 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Septiembre de 2018
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100308-40.2019.5.01.0482)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. REGRAS VIGENTES À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO DO RECLAMANTE. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST .
... SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 9.478/1997 E DO DECRETO" Nº 2.745/1998 ... PROCEDIMENTO LICITAT\xC3" ... vigência desta Lei deverão, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, promover as adaptações ... 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997" ... Assim, as licitações e os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10036-02.2015.5.01.0074)
ACÓRDÃO PROLATADO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PÚBLICA. LEI Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. A controvérsia enseja a transcendência jurídica do recurso, nos termos do artigo 896-A, §1º, IV, da CLT. A SBDI-1 decidiu,
... ENTIDADE PÚBLICA. LEI Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998 ... A controvérsia ... contratos iniciados ou celebrados até 24 meses após a vigência da nova lei permaneceram ... Brasília, 16 de agosto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101815-07.2017.5.01.0482)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 9.478/97 E DO DECRETO Nº 2.745/98. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 8.666/93. INCIDÊNCIA DA DIRETRIZ...
... A ÉGIDE DA LEI Nº 9.478/97 E DO DECRETO Nº 2.745/98. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ... ção se deu por meio do Decreto nº 2.745/1998, que "aprova o ... Regulamento do ... 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997" ... Assim, as licitações e os ... vacatio legis ... de 24 (vinte e quarto) meses para que as empresas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 6255-46.2014.5.01.0481)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 9.478/97 E DO DECRETO Nº 2.745/98. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 8.666/93. INCIDÊNCIA DA DIRETRIZ...
... A ÉGIDE DA LEI Nº 9.478/97 E DO DECRETO Nº 2.745/98. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ... ção se deu por meio do Decreto nº 2.745/1998, que ... "aprova o Regulamento do ... 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997" ... Assim, as licitações e os ... vacatio legis ... de 24 (vinte e quarto) meses para que as empresas ... -
Acórdão Nº 52482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO NA ORIGEM. CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL. TEMA 181 (SEM REPERCUSSÃO GERAL). AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II - É inviável a utilização da via reclamatória
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 9.478/1997 E DO DECRETO Nº ... 2.745/1998 ... PROCEDIMENTO ... 67 da Lei nº ... 9.478, de 6 de agosto de 1997. O referido decreto estabelece ... -
Decisão monocrática Nº 52914 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... Min. Cezar Peluso, Pleno, j. 24/11/2010, p. 09/09/2011; grifos nossos) ... de Direito Público, nº 27, julho/agosto/setembro de 2011) ... 20. Esta Corte tem ... ÓRIO SIMPLIFICADO - LEI N° 9.478/97 E DO DECRETO Nº 2.745/98. INAPLICABILIDADE DA LEI N° ... /1997, regulamentado pelo Decreto nº 2.745/1998, o qual, em seu item 7.1.1, estabeleceu que "os ...
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Decisão monocrática Nº 30088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-01-2023
... Min. Cezar Peluso, Pleno, j. 24/11/2010, p. 09/09/2011; grifos nossos) ... de Direito Público, nº 27, julho/agosto/setembro de 2011) ... 24. Imputar débito ... ÓRIO SIMPLIFICADO - LEI N° 9.478/97 E DO DECRETO Nº 2.745/98. INAPLICABILIDADE DA LEI N° ... /1997, regulamentado pelo Decreto nº 2.745/1998, o qual, em seu item 7.1.1, estabeleceu que "os ...
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Decisão monocrática Nº 53935 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2023
... Min. Cezar Peluso, Pleno, j. 24/11/2010, p. 09/09/2011; grifos nossos) ... * ... de Direito Público, nº 27, julho/agosto/setembro de 2011.) ... *. Imputar débito ... ÓRIO SIMPLIFICADO - LEI N° 9.478/97 E DO DECRETO Nº 2.745/98. INAPLICABILIDADE DA LEI N° ... /1997, regulamentado pelo Decreto nº 2.745/1998, o qual, em seu item 7.1.1, estabeleceu que "os ...
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Decisão monocrática Nº 37578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... IV, da Lei 8.666/1993 e item 1.2 do Decreto 2.745/1998, “por faltar com o dever de ... 75% de sua participação na Alusa, e em agosto do mesmo ano os 25% restantes, de modo que a ... Por meio do eDOC 24, o impetrante requer a livre distribuição do ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ). São Paulo, setembro de 2010, p. 24. Disponível em ... Acesso em 21 de julho de ... A CRFB/88 e a Lei Complementar n. 95/1998 357 silenciam quanto às justificativas que devem ... 8305/2014. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... No dia 29 de Agosto de 1997, Ives Yoshiaki Ota, oito anos, foi ...