decreto 2745 24 agosto 1998
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101247-88.2017.5.01.0482)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RECURSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 9.478/97 E DECRETO 2.745/98. PROCESSO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. NÃO APLICAÇÃO DA LEI 8.666/93 . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Há possível contrariedade à jurisprudência desta...
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 9.478/97 E DECRETO ... 2.745/98. PROCESSO LICITATÓRIO ... saiu antes do depoente, em julho ou agosto ... de 2015; Que o autor somente atuou ... 2.745, de 1998 ... , não se pode olvidar que há ... ou celebrados até o final do prazo de 24 ... meses da vigência da nova lei ... -
Capital - 9ª vara de relações de consumo
... Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, o qual fixa a remuneração do ... Salvador, 24 de julho de 2023 ... Gustavo Miranda Araújo ... SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de agosto de 2023 ... Antônio Marcelo Oliveira Libonati ... , ainda, a constitucionalidade do Decreto 2745/98 ... Réplica no ID 302038966 ... publicou o decreto 2.745, de 24 de agosto de 1998, dispondo sobre o procedimento licitatório ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100771-16.2018.5.01.0482)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - PETROBRÁS - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO - LEI N° 9.478/97 E DO DECRETO Nº 2.745/98. INAPLICABILIDADE DA LEI N° 8.666/93 - INCIDÊNCIA DA SÚMULA/TST Nº 331, IV. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Tratando-se de...
... SIMPLIFICADO - LEI N° 9.478/97 E DO DECRETO Nº 2.745/98. INAPLICABILIDADE DA LEI N° ... dispensado sem justa causa em 24/03/2018. Postula a condenação subsidiária da ... LEI Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. PREVALÊNCIA. TRANSCÊNDENCIA JURÍDICA ... art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997". O referido decreto estabelece ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11514-82.2015.5.01.0482)
... ões são realizadas em conformidade com o Decreto 2745, de 24 de agosto de 1998, assinado pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 101643-68.2017.5.01.0481)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. REGRAS VIGENTES À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO DO RECLAMANTE. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST . Embargos de declaraçã
... artigo 67 da Lei 9478/97 e do Decreto 2745/98 ... Sobre o tema, o julgado ... o (ADC 16 -24/11/2010), ao declarar a constitucionalidade do ... º ... 9.478, de 6 de agosto de 1997 ... ’ ... Assim, as ... 2.745/1998. 1 - Conforme a sistem ... tica vigente ...