decreto 2745 24 agosto 1998

Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20832-53.2017.5.04.0024)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT.

... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ... 9.478 de 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20913-80.2018.5.04.0019)

... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ... 9.478 de 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20504-14.2016.5.04.0201)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. 1. Na...

... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ... 9.478 de 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20277-10.2017.5.04.0841)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE FIM - VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, INCISO I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INCOMPLETA - INVIABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL - PRECEDENTES. A motivação...

... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ... 9.478 de 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ...
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20515-84.2019.5.04.0121)

... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ... 9.478 de 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20656-46.2018.5.04.0022)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO REGIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 2. JORNADA DE TRABALHO. NÃO ATENDIMENTO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. 3. PRONTIDÃO. NÃO...

... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ... 9.478 de 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20064-98.2019.5.04.0011)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST

... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ... 9.478 de 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20456-07.2016.5.04.0023)

... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ... 9.478 de 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 101785-17.2017.5.01.0079)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI 9.478/97 E DO DECRETO 2.745/98. SÚMULA 331, IV, DO TST. Trata-se de hipótese em que o Tribunal Regional reconheceu a responsabilidade subsidiária da segunda Reclamada, Petróleo Brasileiro S.A., por...

... APLICAÇÃO DA LEI 9.478/97 E DO DECRETO ... 2.745/98. SÚMULA 331, IV, DO TST ... 174, ... de 24.05.2011, DJe TST 30.05.2011 e promoveu profundas ... agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Procedimento ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 10732-75.2015.5.01.0482)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONDUTA CULPOSA. PETROBRÁS . PROCESSO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. CULPA IN VIGILANDO . Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A...

... Acrescenta que " ... o decreto 2.745/98 não disciplina a responsabilidade pelos ... sido interposto contra decisão publicada em 24/07/2019 – fl. 4, após se iniciar a ... 67 da Lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997 ('os ... contratos celebrados ... ') e ao Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998 (que 'aprova o Regulamento do ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1582-65.2012.5.01.0065)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DE LEI 9.478/1997 E DECRETO 2.745/1998. INAPLICABILIDADE DO ART. 71 DA LEI 8.666/93. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. INCIDÊNCIA DO ITEM IV DA SÚMULA 331 DO TST.

... APLICAÇÃO DE LEI 9.478/1997 E DECRETO 2.745/1998. INAPLICABILIDADE DO ART. 71 DA LEI ... Neste particular, convém ressaltar que desde 24/08/1998 os contratos celebrados pela ... agosto de 1997, que visou a regulamentar a política ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100887-08.2017.5.01.0401)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DE LEI Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INAPLICABILIDADE DO ART. 71 DA LEI Nº 8.666/1993. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. INCIDÊNCIA DO ITEM IV DA SÚMULA 33

... APLICAÇÃO DE LEI Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998 ... INAPLICABILIDADE DO ... agosto de 1997, que visou a regulamentar a política ... Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998. A partir de tal marco temporal ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100653-95.2017.5.01.0281)
AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DE LEI 9.478/1997 E DECRETO 2.745/1998. INAPLICABILIDADE DO ART. 71 DA LEI 8.666/1993. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. INCIDÊNCIA DO ITEM IV DA SÚMULA

... 9.478/1997 E DECRETO 2.745/1998. INAPLICABILIDADE DO ART. 71 DA LEI ... até o final do prazo de 24 meses da vigência da nova lei permanecem regidos ... agosto de 1997, que visou a regulamentar a política ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 976-47.2016.5.20.0007) 04-04-2018

... , também, que a aplicação, ou não, do Decreto nº. 2.745, de 24 de agosto de 1998, norma que ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11499-16.2015.5.01.0482) 21-08-2018

... -16.2015.5.01.0482 - Data de publicação: DEJT 24/08/2018 ... A C Ó R D Ã O ... ( 3ª Turma) ... 2745/98, que regulamenta a lei 9.478/2007, este, sim, ... Licitatório Simplificado, aprovado pelo Decreto n° 2.745, de 24/08/1998, do Exmo. Sr. Presidente ... , aprovado pelo Decreto 2.745, de 24 de agosto de 1998, do Exmo. Sr. Presidente da República, ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12741-07.2015.5.01.0483) 15-08-2018

... 2745/98, que regulamenta a lei 9.478/2007, este, sim, ... Licitatório Simplificado, aprovado pelo Decreto n° 2.745, de 24/08/1998, do Exmo. Sr. Presidente ... , aprovado pelo Decreto 2.745, de 24 de agosto de 1998, do Exmo. Sr. Presidente da República, ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 5909-92.2014.5.01.0482) 18-12-2018

... 2745/98, que regulamenta a lei 9.478/2007, este, sim, ... Licitatório Simplificado, aprovado pelo Decreto n° 2.745, de 24/08/1998, do Exmo. Sr. Presidente ... , aprovado pelo Decreto 2.745, de 24 de agosto de 1998, do Exmo. Sr. Presidente da República, ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11459-89.2015.5.01.0205) 02-05-2018

... 174, de 24.05.2011, DJe TST 30.05.2011 e promoveu profundas ... do artigo 67 da Lei nº 9.478 de 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20491-53.2021.5.04.0261)

... o recurso (feriado forense - dia 11 de agosto -, conforme Leis 5.010/66 e ... Sua saída ocorreu ... em 24/11/2020. Como a ação foi ajuizada em ... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21230-71.2019.5.04.0010)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. NULIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O e. TRT consignou que "não obstante a instituição de regime compensatório (seis dias seguidos de...

... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ... 9.478 de 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20950-37.2018.5.04.0010)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à parte, sob...

... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO" Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, 8 1\xC2" ... 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20741-38.2019.5.04.0332)

... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ... 9.478 de 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11323-52.2015.5.01.0283) 07-03-2018

... documentação perante o MP estadual até agosto de 2014, o que não foi efetivado. Neste sentido, ... ão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 24/11/2010, publicada no DOU de 03/12/2010, o ... Licitatório Simplificado, aprovado pelo Decreto n° 2.745, de 24/08/1998, do Exmo. Sr. Presidente ... ° 2745/98, decorrente do art. 67 da Lei n. ° 9.478/97, ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 22466-22.2017.5.04.0271)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ANALISADA NA DECISÃO UNIPESSOAL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. I. O Supremo Tribunal...

... , julg. em ... 24/06/2014; ARE 830441 AgR, Rel(a) Min. Rosa Weber, ... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ... de 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20655-41.2020.5.04.0103)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. DIFERENÇAS. MINUTA QUE NÃO ATACA UM DOS FUNDAMENTOS CONTIDOS NA DECISÃO DENEGATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. A decisão agravada adotou dois...

... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ... 9.478 de 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ...