decreto 3265
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Decisões Monocráticas nº 1126970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... 3 ... O art. 181-B do Dec ... n. 3.048/99, acrescentado pelo Decreto n.º 3.265/99, que previu a irrenunciabilidade e a irreversibilidade das ...
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Decisão da Presidência nº 1167853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... 4 ... O art. 181-B do Dec ... n. 3.048/99, acrescentado pelo Decreto n.º 3.265/99, que previu a irrenunciabilidade e a irreversibilidade das ...
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Decisão da Presidência nº 1125728 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... 3 ... O art. 181-B do Dec ... n. 3.048/99, acrescentado pelo Decreto n.º 3.265/99, que previu a irrenunciabilidade e a irreversibilidade das ...
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Decisão da Presidência nº 1135447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... 3 ... O art. 181-B do Dec ... n. 3.048/99, acrescentado pelo Decreto n.º 3.265/99, que previu a irrenunciabilidade e a irreversibilidade das ...
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Decisões Monocráticas nº 1135447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... 3 ... O art. 181-B do Dec ... n. 3.048/99, acrescentado pelo Decreto n.º 3.265/99, que previu a irrenunciabilidade e a irreversibilidade das ...
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Decisões Monocráticas nº 1187302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... 3 ... O art. 181-B do Dec ... n. 3.048/99, acrescentado pelo Decreto n. 3.265/99, que previu a irrenunciabilidade e a irreversibilidade das ...
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Decisões Monocráticas nº 1168575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2019
... 5 ... O art. 181-B do Dec ... n. 3.048/99, acrescentado pelo Decreto n.º 3.265/99, que previu a irrenunciabilidade e a irreversibilidade das ...
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Do sistema nacional de seguridade social
... logar. (Redação alterada pelo Decreto nº 4.032, de 26/11/01) ... Original: § 4º O recolhimento do valor ...
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Apêndice
APÊNDICE Quadro Anexo 1 Decreto" n. 53.831, de 25 de março de 1964 — Quadro a que se refere o art. 2 o \xE2" ...
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Apêndice
APÊNDICE Quadro Anexo 1 Decreto" n. 53.831, de 25 de março de 1964 — Quadro a que se refere o art. 2 o \xE2" ...
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Acórdão, Processo nº 0001987-36.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... 8.213/1991, tanto o anexo do Decreto nº. 53.831/1964, quanto os anexos I e II do Decreto nº. 83.080/1979 ...
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Acórdão, Processo nº 0001581-27.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-08-2022
... Nos termos do art. 26, § 5º, do Decreto" 3048/99, é possível a contagem recíproca entre regimes distintos e o c\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 0031614-15.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-09-2022
- DECRETO Nº 550, DE 27 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
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Decisão da Presidência nº 1170098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2018
... 213/91, Lei 9.876/99 e Instrução Normativa INSS/PRES nº 45/2010 Decreto nº 3.048/99) e o conjunto probatório constante dos autos, consignou que ...
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Contribuinte Individual
... A legal é exclusivamente a Lei n. 9.876/1999 e a regulamentar o Decreto n. 3.265/1999. Elas alteraram o art. 29 do PCSS e o RPS (Decreto n ...
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Contribuinte Individual
... A legal é exclusivamente a Lei n. 9.876/1999 e a regulamentar o Decreto n. 3.265/1999. Elas alteraram o art. 29 do PCSS e o RPS (Decreto n ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2017.03.99.010702-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-01-2019
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008509820194058400), 10-12-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... 8.213/91 e Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99: ... Lei nº 8.213/91 ... Art. 67. O pagamento do ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.18.001810-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.003668-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-02-2019
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Contratos com características específicas
... FIFA 2013 e à Copa do Mundo FIFA 2014), estão disciplinados pelo Decreto n. 7.783, de 7.8.2012 (DOU de 8.8.2012) ... @@@3.1.1.1. Visto Temporário ...
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Dos convênios, contratos, credenciamentos e acordos
... (Redação alterada pelo Decreto nº 3.452, de 09/05/00). Ver o item 5 das ... Notas Explicativas desta ...
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Argumentos específicos e genéricos
... O decreto 3.265/99 alterou o regulamento 3.048/99. Uma das mudanças trazidas pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5000185-08.2018.4.04.7102), 26-12-2020
... Assim não ... De acordo com parágrafo 1º do art. 166 do Decreto 3.48/99, revogado pelo Decreto 3.265/99, vigentes quando da cessação, ...