decreto 3495
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PORTARIA Nº 3.495, DE 23 DE JUNHO DE 2022
... , de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no ...
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Acórdão nº 1.0079.14.019680-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - IPTU - LEI 1.611/83 - ALÍQUOTA - PROGRESSIVIDADE - SELETIVIDADE - SÚMULA 668, STF - MULTA MORATÓRIA - CABIMENTO - FALÊNCIA - - SÚMULA 565, STF - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE- A diferenciação de alíquotas do IPTU constante no Código Tributário de Contagem não tem por base a situação...
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Acórdão nº 1.0079.14.019680-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - IPTU - LEI 1.611/83 - ALÍQUOTA - PROGRESSIVIDADE - SELETIVIDADE - SÚMULA 668, STF - MULTA MORATÓRIA - CABIMENTO - FALÊNCIA - - SÚMULA 565, STF - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE- A diferenciação de alíquotas do IPTU constante no Código Tributário de Contagem não tem por base a situação...
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Belo campo - Vara cível
... 1. Dada a mudança para o novo Fórum, e considerando o Decreto Judiciário nº 41, de 17 de janeiro de 2024, disponibilizado no DJE nº ...
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Sefaz
... de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº ... 6.816, de 16 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial nº ...
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Sefaz
... de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº ... 6.816, de 16 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial nº ...
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PORTARIA Nº 3.495, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
... uso de sua atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 09/10/2019, publicado no DOU de 10/10/2019 e tendo em vista o processo ...
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PORTARIA MTE Nº 3.495, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
... , inciso II, da Constituição, e considerando as disposições do Decreto" nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, e a competência prevista no art. 1\xC2" ...
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PORTARIA Nº 3.495, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
... da União para o exercício financeiro de 2022;Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de ...
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Licitações. SAUDE GOIATUBA
... do Fundo Municipal de Saúde, ou pelo telefone: (64) 3495-0009 ou 3495-2866 e ... site: www.goiatuba.go.gov.br.Goiatuba-Go, 21 de ... De Lima Secretária Municipal de Saúde Decreto ...
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Licitações. SAUDE GOIATUBA
... telefone: (64) 3495-0009 ou 3495-2866 e pelo site:www.goiatuba.go.gov.br ... Goiatuba - GO, ... Municipal de Saúde Decreto ...
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Avisos de Licitações. SAUDE GOIATUBA
... pelo telefone: (64) 3495-0009 ou 3495-2866 e pelo site: www.goiatuba.go.gov.br ... Goiatuba - GO, ... Patrícia Lemes De Lima Secretária ... Municipal de Saúde Decreto ...
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Sentença nº 1000720-02.2021.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... 3478/3490). Impugnação do reclamante sobre o laudo (fls. 3493/3495). Manifestação da reclamada sobre o laudo (fls. 3496/3497). Em ... 276, § 4º do Decreto 3.048/99 e Prov. 01/96 do C.TST). Quanto aos recolhimentos ...
- Decreto no 4.176