decreto 3495
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Seict
... ções constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 10.491, de 12 ... de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial ...
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Chronicles of announced evictions: analysis of decisions about urban land conflicts/Cronicas de despejos anunciados: analise das decisoes em conflitos fundiarios urbanos.
... esbulho possessorio, encapsulado como crime de usurpacao (BRASIL, Decreto-Lei no 2848, de 07 de dezembro de 1940, Art.161, I). Um tipo penal ... ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2093-3495 ... (1) A hipotese de pesquisa, bem como os resultados apresentados no ...
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Seict
... art. 9º do Decreto nº 6.854, de 30 de dezembro de 2002, e suas alterações ... Rio ...
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Gabinete do Governador
... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 3.316 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 ... “Abre Crédito Suplementar para ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. INTEGRAÇÃO DO JULGADO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do...
... Foi reconhecida, então, a do regime 24x48 e, até a edição do Decreto ... Estadual nº 2471/2004, ilegalidade também do regime 12x36, ... SEAP/PR, reconhecida na ação mais restrita (nº conflita 3495-44.2008) ... Isso porque tais direitos exsurgem da invalidade do RTT ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 17-08-2023
... Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br ... DECRETO NE Nº 394, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 ... Declara de utilidade pública, ...
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Sefaz
... ÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 187-P, de 5 de janeiro de 2023, e o art. 25, III, do Regimento Interno ...
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PORTARIA N° 3.495, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
... Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de ...
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PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.495, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
... 32 do Anexo I ao Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, tendo em vista o disposto no art ...
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PORTARIA Nº 3.495, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
... Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, ...
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ALVARÁ Nº 3.495, DE 15 DE JUNHO DE 2018
... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo ...
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ALVARÁ Nº 3.495, DE 12 DE JUNHO DE 2019
... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo ...
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PORTARIA Nº 3.495 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
... 93 da Lei 8.112 de 11.12.1990, e no Decreto n° 9.144 de 22.08.2017, bem como, nos termos do processo nº ...
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PORTARIA Nº 3.495, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
... nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, e o constante do processo nº ...
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Acórdãos nº 0003979-20.2012.8.26.0108 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
... PRECEDENTES. 1. O decreto de prisão preventiva, no caso, está devidamente fundamentado, ...
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Atos administrativos, SÚMULA 02 A SECRETARIA DE IGUALDADE,CIDADANIA,DIREITOS HUMANOS e ASSISTÊNCIA SOCIAL , nos termos d
... ,CIDADANIA,DIREITOS HUMANOS e ASSISTÊNCIA SOCIAL , nos termos do Decreto n° ... 56.520 de 24 de maio de 2022, que dispõe sobre o repasse dos ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0020166-16.2021.8.19.0001 (Cível), 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Anulação de Ato Administrativo. Exclusão de Policial Militar dos Quadros da Corporação. Pretensão do Autor à reintegração ao cargo. Sentença de improcedência. Autor preso em flagrante, em companhia de um foragido da justiça, condenado pelo crime de homicídio, ambos portando armas e farto material bélico de uso restrito, como 3495 cartuchos calibre 9mm. O Acórdão na Apelação
... bélico de uso restrito, como 3495 cartuchos calibre ... 9mm. O Acórdão na Apelação Criminal nº 0104925- ... disciplinares estabelecidas pelo Decreto nº 2.155/78, posto que, segundo o processo ... administrativo, o ... -
Acórdão nº 0342502-43.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Febrero de 2017
... estacionou o seu carro, Palio Weekend, placa HLC 3495, ano 2007, e ao sair do referido ... estabelecimento comercial foi ... vítima assume grande valor probante, restando apta a embasar o decreto ... condenatório, ainda mais quando corroborada pelas outras provas dos ...
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LICITAções - CULTURA
... 2.994/2021 (038071530) ... II – Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº ... 54.873/2014, designo como fiscal do contrato Juliana ...
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LICITAÇÕES - CULTURA
... 2.994/2021 (038071530) ... II – Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº ... 54.873/2014, designo como fiscal do contrato Juliana ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001204-39.2016.5.06.0192), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. ESPELHOS DE PONTO COM JORNADA INVARIÁVEL. INVALIDAÇÃO. HORAS EXTRAS E INTERVALARES DEVIDAS. REPERCUSSÕES. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. O exame dos documentos de jornada permite identificar a uniformidade excessiva, sobretudo nos horários de início do labor. A invariabilidade já foi tema de pacificação pelo colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mediante a Súmula...
... do Trabalhador, instituído pela lei 6.321/76 e regulamentado pelo decreto n° 5/91, nos termos da OJ n° 133 ou quando assim entabularem os entes ... Os cartões de ponto encontram-se às fls. 3481/3495 dos autos. Abrangem praticamente todo o período contratual, tendo em ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DEESTELIONATO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOFORA DO PRAZO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. PRAZO RECURSAL INICIADOAPÓS O TÉRMINO DA SUSPENSÃO DETERMINADA PELA RESOLUÇÃO CNJ N.313/2020. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. RESOLUÇÃO CNJ N. 318/2020.SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. NORMA COMPLEMENTAR. IMPOSIÇÃO DEMEDIDAS SANITÁRIAS