decreto 3495
- Decreto no 4.176
-
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-349400-48.2006.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2010
MANDADO DE SEGURANÇA - REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO - DIVISÃO DOS HONORÁRIOS DO PERITO ANTERIORMENTE NOMEADO E IMPEDIDO DE COMPLEMENTAR O LAUDO COM O NOVO "EXPERT" - MOTIVO LEGÍTIMO DA ESCUSA - VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Wilson Honorato, na condição de "perito" do Juízo, impetrou mandado de segurança contra o despacho proferido pelo juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de...
... ção Nacional de Artes - FUNARTE, liticonsorte necessária nos autos 3495/2005-000-01-00.7, interpõe o presente recurso ordinário, sustentando ... A remessa de ofício é cabível nos termos do art. 1º, V, do Decreto-Lei 779/69 e da Súmula 303, III, do TST. Logo, ambos os apelos merecem ... -
Vulnerabilidade social dos adolescentes em conflito com a lei em Boa Vista ? Roraima / Social vulnerability of adolescents in conflict with the law in Boa Vista ? Roraima
O artigo em tela, de abordagem mista e natureza explicativa, elaborado por meio de procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental a partir de 550 Procedimentos Apuratórios de Ato Infracional – PAAI, registrados entre os anos de 2006 a 2016 na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista, do Tribunal de Justiça do estado de Roraima – 1ª VIJ/TJRR, se propõe a analisar a situação
... Disponível em: ... Acesso em: 03 ago. 2011 ... BRASIL ... Decreto-lei n. 2.848 de 7 de dezembro de 1940. Dispõe sobre a aplicação da lei ... -
Notas sobre a perene crise do princípio de obrigatoriedade da ação penal no ordenamento italiano
Este artigo pretende analisar o cenário italiano e as principais discussões relacionadas à obrigatoriedade da ação penal e à possibilidade de previsão de critérios de priorização para relativização de tal premissa. Trata-se de questão primordial diante da generalizada sobrecarga da justiça criminal, especialmente em razão do expressivo e há muito descrito fenômeno da expansão do direito penal....
... Disponível em: ... Acesso em: 4 mar. 2017 ... 11 Nomeada com decreto ministerial de 8 de fevereiro de 1993. Ver também: MARZADURI, Enrico ... 3495 ... Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de ... -
Acórdão indexados nº RO-3495/1995-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Junio de 2001
... 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal; 1º e 2º da ... Lei nº 4.749/65; 3º, § 3º, do Decreto" nº 57.155/65 e do Enunciado 187/TST ... Apontam ofensa aos arts. 832 da CLT; e 5º, XXXV e LV, e 93, IX, da ... Constituição Federal ... Sem raz\xC3" ...
-
despachos
... pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de ... dessa publicação:(323)3493/2021-868.131/2020-JOÃO JOSÉ FILHO-3495/2021-868.039/2021-COSIPRES INDUSTRIA E COMERCIO SIDERURGICO ...
-
Belo campo - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... 1. Em razão da mudança do Fórum, e considerando o Decreto Judiciário nº 42, de 17/01/2024, disponibilizado no DJE nº 3.495, de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3495/1995-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Septiembre de 1999
... Asseverou ser inegável que a gratificação natalina, concedida em fevereiro/94, seguiu a regra da Lei nº 4.749/65 e do Decreto nº 57.155/65, não podendo ser modificada por vedação constitu- cional, inciso XXXVI, art. 5º, da Carta Magna vigente ... Acrescentou que ...
-
PORTARIA FUNASA Nº 3.495, DE 12 DE JULHO DE 2021
... Estatuto da Fundação Nacional de Saúde, Anexo I, aprovado pelo Decreto nº. 8.867, de 03 de outubro de 2016, bem como disciplina a subdelegação ...