decreto 3495
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nº 2004.36.00.006990-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Enero de 2008
ADMINISTRATIVO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA - POLÍTICAS NACIONAIS DE MEIO AMBIENTE - EXECUÇÃO - DETERMINAÇÕES DE CARÁTER NORMATIVO - PORTARIAS - INFRAÇÕES - MULTAS - APLICAÇÃO - LEGITIMIDADE - LEIS Nos 4.771/65, 6.938/81, 8.005/90, 9.605/98; DECRETOS Nos 99.274/90 E 3.179/99 - TRANSPORTE DE MADEIRA SEM AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS...
... único, e 70, da Lei nº 9.605/98, e 32, parágrafo único, do Decreto nº 3.179/99, que a regulamenta, ao argumento de que a autuação e a ... -
Camaçari - 1ª vara cível e comercial
...3495-3501 e 3514-3519. Diante da certidão de fls. 3494 e dos pleitos de fls. ... Ação em Execução de Título Extrajudicial, o artigo 4º do Decreto Lei 911/69, dispõe que: Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não ...
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Decisão Monocrática Nº 5001064-75.2021.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-01-2023
...88, parágrafo único, 'b' e 'c', do Decreto Estadual 2.138/2009) que não represente o consumo real e a efetiva ...
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Acórdão Nº 0301697-58.2016.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO (CPC, ART. 1.022). REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO SURPRESA. INOVAÇÃO RECURSAL. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA DAS NORMAS SUPOSTAMENTE VIOLADAS.EMBARGOS REJEITADOS.
... prescricional de 3 (três) anos, a teor dos artigos 9º e 60 do Decreto-Lei n. 167/1967, do artigo 70 do Decreto n. 57.663/1966 (Lei Uniforme de ... -
Capital - Editais
...(..) Nego ao denunciado o direito de recorrer em liberdade e DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA posto que estão presentes os motivos e requisitos ... ANTÔNIO DE CIMA ( RUA AO LADO DA IGREJA ADVENTISTA 7), 8 E, (9936-3495 / 982490140), PERNAMBUÉS - CEP 41100-199, Salvador-BA, RG 16.095.156-91, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-3495/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO A PRECEITO CONSTITUCIONAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e do Enunciado nº 266 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
...Sustenta que deve ser observado o princípio de igualdade entre os credores. Diz violado o Decreto Lei nº 7.661/45 e o artigo 768 da CLT. Traz arestos ao confronto jurisprudencial. Determina o § 2º do art. 896 consolidado que o Recurso de ... -
aviso de HOMOLOGAÇÃO
... PERÍODO DE 12 MESES , proveniente do Processo Administrativo nº 3495-PG/2022.CONSIDERANDO o relatório de Sessão, no qual as empresas: ... Municipais n.º 5.205, de 24 de novembro de 2004, alterado pelo Decreto n.º 5.247, de 29 de março de 2005, e n.º 5.278, de 27 de junho de 2005, ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 872, DE 27 DE MAIO DE 2022
...32 do Anexo I ao Decreto nº 10.827 de 30 de setembro de 2021, de acordo com o disposto na Portaria ... SOUSA MAP07258834 453.******49 São Luís MA 20/08/1957 SEM DATA 3495 MARIA ROSA CORREIA DA SILVA MAP00635648 170.******02 Viana MA 11/02/1973 ...
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Portarias. PORTARIA Nº 92 UPA 24h
...5º e 6º da Lei. Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria. 526/2019 - GAB/SES - GO, que trata ...
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Sentença nº 1000809-39.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... o crédito deferido, de acordo com a legislação específica (Decreto nº 3.048, de 1999, e Lei nº 8.541, de 1992) e observando os termos do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10095-84.2017.5.15.0088)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - NULIDADE DO OFÍCIO CI SUPES/GERET 293/2003. 1. O Tribunal Regional concluiu que a autora não se desincumbiu do ônus de comprovar a alegada nulidade da norma interna. 2. A...
... recorrido nas razões de revista (fls. 3495-3496), com os seguintes destaques:. . . . . ... matéria (Decreto 3000/99 e Lei 8212/91) e encontra óbice no entendimento externado pelo . ... -
PORTARIA Nº 578, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
...Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o Decreto nº ... 781 202013352 Educação Presencial 83286 ADMINISTRAÇÃO Bacharelado 3495 FACULDADE PINHALZINHO 2205 SOCIEDADE EDUCACIONAL PINHALZINHO - ME 782 ...
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Avisos de Licitações. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 011-2022 SRP 008-2022 - ENFEITE NATALINO
...123/2006 e Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013 e Decreto. Municipal nº: ...horário de expediente, site ou pelo fone (64) 3495 0077/ 3495-0002. Goiatuba -. Goiás, 04 de novembro de 2022. JOSÉ VIEIRA ...
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
...o disposto no artigo no 25, I, II, § único; 58, ambos do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022. . NOTIFICA: . Os. Autuados, ... . . 341745/2021 . . . 211132335 . . . 3495/SGPA/SEMA/2022 . . . . . VALDIR MARQUEZIN . . . ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO PRESENCIAL Nº 1/2021
... Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira designada através do Decreto nº 004/2021, torna público aos interessados, que promoverá licitação ... poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (067) 3495-1107 ou ...
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Convocação - Serraria Peruche Ltda
...INTEGRAL A SAÚDE – SP. 61.699.567/0059-09. COLETA DE PREÇOS Nº 3495/2021. A SPDM/PAIS – Associação Paulista para o Desenvolvimento da. ...combinado com artigo 12 do Decreto 47.945/2003 e inciso VII do artigo 6º. da Resolução CEGP - 10/2002, o ...
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COMUNICADO - FUND. BUTANTAN
...INTEGRAL A SAÚDE – SP. 61.699.567/0059-09. COLETA DE PREÇOS Nº 3495/2021. A SPDM/PAIS – Associação Paulista para o Desenvolvimento da. ...combinado com artigo 12 do Decreto 47.945/2003 e inciso VII do artigo 6º. da Resolução CEGP - 10/2002, o ...
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Atos do Governador
...DE 25/06/2020 PÁGINA 01 - 3ª COLUNA DECRETO Nº 47.137 DE 24 DE JUNHO DE 2020 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ...PROCESSO: E- 08/008/3495/2015, com eficácia de 23/06/2015. APOSENTA o servidor JORGE LUIZ ...
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Despachos do Governador
...DE 25/06/2020 PÁGINA 01 - 3ª COLUNA DECRETO Nº 47.137 DE 24 DE JUNHO DE 2020 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ...PROCESSO: E- 08/008/3495/2015, com eficácia de 23/06/2015. APOSENTA o servidor JORGE LUIZ ...
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Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
...nos termos do artigo 1º, § 1º, do Decreto 48.999, de 29-09-2004,. conforme Resolução SE-10, de 09-02-2009, ...3495 Jose dos Santos Barbosa 30196156 00800843 13,17 EE Shiro Kyono Deputado ...