decreto 3495
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... a suceder, conforme preveem a Lei n. 7.663, de 30/12/91; o ... Decreto Federal n. 24.643, de 10/07/34 - “Código de Águas” ... I - O motivo ... 21/12/2022 ... Processos: STM-PRCs-2021/3495-2987-2988-3317 - Interes- ... sado:Auto Ônibus São João Ltda - Assunto: ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0192489-66.2017.8.19.0001 (Criminal), 05-11-2019
Apelação Cível. Direito Tributário. ISS. Empresa prestadora de serviços sediada no Município de São Paulo contratada por tomadora situada no Município do Rio de Janeiro que reclama de bitributação em razão de retenções de ISS realizadas pela tomadora com base no artigo 14-A da Lei 691/84 e artigo 3º do Decreto 28.248/07, que atribuem ao tomador de serviço aqui sediado a responsabilidade de reter...
... A da Lei 691/84 e artigo 3º do Decreto 28.248/07, ... que atribuem ao tomador de serviço aqui ... sediado a ... referentes às retenções realizadas nas notas fiscais n.º 3465, 3495, 3518, 3867 ... Narrou a inicial, em síntese, que a autora presta ... -
AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2020
... Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira designada através do Decreto nº 013/2020 torna público aos interessados, que promoverá licitação ... poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (067) 3495-1107 ou 3495-1110.PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão Nº 0226600-10.2007.5.04.0611 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC's 58 E 59 DO STF. De acordo com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADC's 58 e 59, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, a correção monetária dos débitos trabalhistas deve observar, na fase pré-judicial, o IPCA-E acrescido de juros de mora trabalhistas, e, a partir da data do ajuizamento, a taxa SELIC (nesta já englobados os...
... Invoca, nesse sentido, o Decreto 57.155/65, art. 1º, § único e art. 2º § único, a Súmula nº 347 do ... 3495 do PDF), in verbis: ... 3.5- Das contribuições à CASSI ... A reclamada ... -
PORTARIA Nº 136, DE 29 DE MARÇO DE 2023
... - INEP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando os termos do Lei nº ... 22163 4 1869 97637 4 1869 102754 4 1869 361082 4 1870 3492 2 1870 3495 2 1870 3497 2 1870 3499 3 1870 18969 3 1870 1214165 2 1872 50760 3 1872 ...
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DECRETO DE 06 DE AGOSTO DE 2020 (18049)
... Estadual, e ... CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º ... 3495/2020-DGRH/SUSAM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde Interino, e ... o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00007187.2020, ...
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Edital de Chamamento Público FMS Nº 1/2023
... 199, § 1º; especificamente na Lei Federal nº 8.080/90; no Decreto Federal nº 7508/2011; Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro ... na sede do Fundo Municipal de Saúde, ou pelo telefone: (64) 3495-0049 ou 3495-2866 e pelo site: www.goiatuba.go.gov.br.Goiatuba, 30 de ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2020
... da Comissão Permanente de Licitação designada através do Decreto nº 067/2020 torna público aos interessados, que promoverá licitação ... poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (067) 3495-1107 ou 3495-1109.TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ...
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Avisos de Licitações. AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO 002-2023 MATERIAL ELETRICO
... 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 123/2006 e Decreto Federal nº ... 7.892 de 23 de janeiro de 2013 e Decreto Municipal nº: ... pelo fone (64) 3495 0077/ 3495-0002.Goiatuba - Goiás, 13 de janeiro de 2023. JOSÉ ... VIEIRA ...
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Processo nº 0055428-69.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Tributário. Iss. Empresa Prestadora de Serviços Sediada No Município de São Paulo Contratada por Tomadora Situada No Município Do Rio de Janeiro que Reclama de Bitributação Em Razão de Retenções de Iss Realizadas Pela Tomadora Com Base No Artigo 14-A Da Lei 691/84 e Artigo 3º Do Decreto 28.248/07, que Atribuem Ao Tomador de Serviço Aqui Sediado a...
... 14-A da Lei 691/84 e artigo 3º do Decreto ... 28.248/07, que atribuem ao tomador de serviço ... nº 3465, 3518 e 3495 ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
... Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira designada através do Decreto nº 059/2022, torna público aos interessados, que promoverá licitação ... poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (067) 3495-1107 ou ...
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AVISO
... GROSSO DO SUL, por intermédio da Pregoeira designada por meio do Decreto nº 031/2021, torna público aos interessados, em virtude da sessão ... poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (067) 3495-1107 ou 3495-1109.Caracol MS, 1º de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 8/2020
... da Comissão Permanente de Licitação designada através do Decreto nº 067/2020 torna público aos interessados, que promoverá licitação ... poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (067) 3495-1107 ou 3495-1109.Caracol MS - ...
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Aviso de Licitação
... Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira designada através do Decreto nº 031/2021, torna público aos interessados, que promoverá licitação ... poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (067) 3495-1107 ou 3495-1109.Caracol MS - MS, 9 de ...
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Aviso de licitação
... Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira designada através do Decreto nº 031/2021, torna público aos interessados, que promoverá licitação ... poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (067) 3495-1107 ou 3495-1109.Caracol/MS, 10 de março de ...
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Portarias. 12-03-CONTRA PARTIDA 2019 UPA-1
... 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 ... e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria 190/2017 - GAB/SES - GO, ... que trata ...
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Avisos de Licitações. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 022-2023 SRP 020-2023 - ENFEITES NATALINO
... 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 123/2006 e Decreto Federal nº ... 7.892 de 23 de janeiro de 2013 e das especificações do ... em horário de expediente, site ou pelo fone (64) 3495 0077/ 3495-0002. Goiatuba ... - Goiás, 07 de novembro de 2023. JOSÉ ...
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Acórdão Nº 0012632-19.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 24-08-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS - PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA (LEI N. 12.850/13, ART. 2º, §§ 2º E 4º, INCISOS I E IV) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. PRELIMINARES - LITISPENDÊNCIA - ALEGAÇÃO DE DUPLA PUNIÇÃO EM DECORRÊNCIA DE AÇÃO PENAL PRETÉRITA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PERÍODOS DISTINTOS - AVENTADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PEÇA ACUSATÓRIA QUE...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.042556-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Junio de 2021
... 15 e 16 do Decreto Estadual nº 43.635/2003, que "dispõe sobre a celebração e prestação ...