decreto 3495
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 4.694, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 ... Dispõe sobre a nomeação da ...
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Atos do Governador
... DE 25/06/2020 PÁGINA 01 - 3ª COLUNA DECRETO Nº 47.137 DE 24 DE JUNHO DE 2020 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ... PROCESSO: E- 08/008/3495/2015, com eficácia de 23/06/2015. APOSENTA o servidor JORGE LUIZ ...
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Despachos do Governador
... DE 25/06/2020 PÁGINA 01 - 3ª COLUNA DECRETO Nº 47.137 DE 24 DE JUNHO DE 2020 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ... PROCESSO: E- 08/008/3495/2015, com eficácia de 23/06/2015. APOSENTA o servidor JORGE LUIZ ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 1807 do Mato Grosso do Sul, 02-05-1986
... go 97, do Decreto m 2.029, de 10 de moro do 1.983 ... Campo Grande-s., 29 do ABRIL de ... 39 do ... ' Decreto Estadual 3495 de 11.03.86" ... REAJUSTAMENTO: Anula-se por fora do Decreto-Leí acima ...
- DECRETO Nº 76792, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias Biologicas da Universidade de Passo Fundo, Com Sede Na Cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
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Acordao N° 1402523 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação criminal. Três réus. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Confissões espontâneas. Tráfico de drogas. Maconha. ?crack?. Comprimidos de rohypnol. Absolvição de um dos réus. Insuficiência de provas. Viabilidade. ?in dubio pro reo?. Dosimetria. Circunstância judicial especial negativa. Mantida. Quantidade e natureza analisadas em conjunto. Vetor único. Tráfico privilegiado...
... Notícias anônimas não são suficientes, por si sós, a embasar decreto condenatório, quando ... desacompanhada de outras provas ou diligências ... tatuagens; que as denúncias são: 2242/18; 3495/18, 16093/18 e 5594/19; que dias antes do ... cumprimento do MBA, durante ... - DEL 4865 de 23/10/1942 - DECRETO LEI. PROIBE A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA IMPOSTA AOS ESTRANGEIROS QUE SE ENCONTREM NO PAÍS EM CARATER TEMPORÁRIO.
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... Políticas para as Mulheres ... Decreto n° 5 889/2020 ... GOVERNO DO ESTADO DO ACRE ... SECRETARIA DE ESTADO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0621622-78.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-05-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, PELO CONCURSO DE PESSOAS E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE, APÓS A JUDICIALIZAÇÃO DAS PROVAS, É APONTADO COMO UM DOS PROTAGONISTAS DA EXECUÇÃO DO DELITO. TESE DE INIDONEIDADE E DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO
... TESE ... INIDONEIDADE ... DESNECESSIDADE ... MANUTENÇÃO DO DECRETO ACAUTELATÓRIO DIANTE ... IMPROCEDÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR MÁXIMA MANTIDA ... preventivo ocorrido em 15/12/2021 (fls. 3495/3506). Como se pode ... observar, a autoridade coatora já determinou a ... -
Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... antecipado do contrato, nos termos do § 2º, do artigo 2º, do Decreto-Lei 911/69 ... Sobre o tema, manifesta-se o Superior Tribunal de ... 3398, 3400, 3493, 3495 e 3497. Da análise desses depósitos em cotejo com as planilhas acostadas ...
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PORTARIA Nº 413, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
... - INEP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e considerando os termos do Art. 5º ... 4 4 1869 97637 4 4 1869 102754 3 3 1869 361082 3 3 1870 3492 2 2 1870 3495 2 2 1870 3497 2 2 1870 3499 3 3 1870 18969 3 3 1870 1214165 2 2 1872 50760 ...
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Julgamento 7000525-40.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 30-04-2019
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELO MPM. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE VIOLÊNCIA. DIVERGÊNCIA RELATIVA AO QUANTUM DA PENA. REJEIÇÃO. DECISÃO MAJORITÁRIA. Na espécie, em face do sobrestamento do feito para a implantação do sistema virtual de acompanhamento de processos e, em
... , dos 7 (sete) anos, 1 (um) mês e 15 (quinze) dias fixados no Decreto condenatório. Assim, o Recurso do Réu ex-Sd Ex CRISTIANO ... 3481, 3485, 3488, 3491, 3494/3495). Na periculosidade do agente: O roubo/receptação "teve como escopo ... -
Capital - 4ª vara de família
... citada, deixou de apresentar contestação no prazo legal, DECRETO a sua revelia, sendo de aplicar-se o disposto no art. 355, inciso I, do ... S. B. V., depositando-se na conta corrente nº 25360-X, Agência 3495-5, do Banco do Brasil, em nome da genitora do menor, Srª JAMILLE SOUSA ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... 3495-3501 e 3514-3519. Diante da certidão de fls. 3494 e dos pleitos de fls ... Ação em Execução de Título Extrajudicial, o artigo 4º do Decreto Lei 911/69, dispõe que: Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não ...
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Acórdão nº 50014588420188210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ART. 168, § 1º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. Réu que inicia um teste para emprego numa empresa, a qual lhe fornece um telefone celular. Réu nunca mais retornou, levando consigo o celular da empresa e outros objetos, como uniforme de trabalho, os quais pertenciam ao ofendido. Recebia o celular pela manhã...
... úncia, está devidamente comprovada pelo boletim de ocorrência nº 3495/2018 (fls. 07-08), o auto de avaliação indireta (fl. 14), bem como pela ... Decreto condenatório confirmado. (…) APELO PARCIALMENTE PROVIDO.(Apelação ... -
Acórdão Nº 0633855-10.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-11-2022
... Conforme sentença de fls. 3427/3495 (na origem), a paciente foi condenada ... pela prática dos crimes ... BIS IN IDEM E CASSAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO CAUTELAR ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acordao N° 1680476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Revisão criminal. Furto qualificado. Veículo subtraído no distrito federal transportado para outro estado. Qualificadora. Art. 155, §5º do cp. Incidência. Jurisprudência firme. I - a revisão criminal é ação que objetiva desconstituir decisão condenatória transitada em julgado, restrita às hipóteses taxativamente enumeradas no art. 621 do cpp. Ii - é firme o posicionamento de que não cabe a revisão
... 3495/3499) ... É o relatório ... A Senhora Desembargadora NILSONI DE ... decreto condenatório ... 2. O transporte de veículo subtraído entre unidades ... -
Acórdãos nº 4004088-05.2013.8.26.0019 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... , portanto, seja dado provimento ao recurso, com o decreto de improcedência da ação ou, pelo menos, com o ...