decreto 4073 2002
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PORTARIA Nº 760, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
... 38, inciso IV, do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019; ... , o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, ...
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PORTARIA AN Nº 32, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº ...
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PORTARIA AN Nº 11, DE 23 DE MARÇO DE 2021
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº ...
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PORTARIA Nº 251, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº ...
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PORTARIA Nº 162, DE 22 DE JULHO DE 2020
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº ...
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PORTARIA Nº 193, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº ...
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PORTARIA MTUR Nº 43, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
... 18 do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002 e o Decreto ...
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PORTARIA CONARQ Nº 125, DE 5 DE ABRIL DE 2021
... 7º, do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, alterado pelo ...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 104, DE 19 DE ABRIL DE 2022
... 3º do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, no Decreto ...
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SECRETARIAS - PORTARIA N°201 2018 SECCOMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
... CONSIDERANDO ... o Decreto Presidencial nº 4073 de 03/01/2002, o qual ...
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EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA CONARQ nº 1, de 28 de abril de 2020
... 3º do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, alterado pelo ...
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PORTARIA Nº 509, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
... 3º do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, nos incisos ...
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PORTARIA Nº 568, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
... 3º do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, nos incisos ...
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PORTARIA MJSP Nº 135, DE 27 DE JULHO DE 2022
... 1º do Anexo ao Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e tendo em ... 22 do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo Administrativo nº ...
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PORTARIA MJSP Nº 126, DE 27 DE JULHO DE 2022
... 1º do Anexo I ao Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e tendo em ... 22 do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo Administrativo nº ...
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PORTARIA Nº 131, DE 22 DE MARÇO DE 2021
... 3º do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e o que ...
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PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 278, DE 23 DE MAIO DE 2022
... 18, do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e na Portaria ...
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PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 1.098, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
... 18, do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e na Portaria ...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 91, DE 6 DE ABRIL DE 2022
... 18 do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, resolve:Art ...
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PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 563, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
... 18 do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e na Portaria ...
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RESOLUÇÃO CONARQ Nº 53, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
... 2º do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e no processo ...
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PORTARIA Nº 207, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº ...
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PORTARIA Nº 12, DE 24 DE MARÇO DE 2021
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº ...