decreto 4079 2002
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Do regime geral de previdência social
... (Redação alterada pelo Decreto nº ... 6.042, de 12/02/07 ... Original: ... alterada pelas Leis nº 10.405, de 09/01/2002, 11.381, de 01/12/2006, ... 12.514, de ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... ao trabalhador a partir do mês de agosto de 2002. (NR) (Artigo e parágrafo único acrescentados ...
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Acórdão Nº 0046279-54.2014.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-07-2020
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. ACIDENTE DE TRABALHO. PRETENSÃO FORMULADA PELA MÃE DO SEGURADO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DEVIDAMENTE COMPROVADA. PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL HARMÔNICAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETRO ESTIPULADOS PELO STJ NO RESP Nº 1.495.146/MG. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS EM SENTENÇA ILÍQUIDA. FIXAÇÃO DA VERBA
... Por seu turno, o Decreto nº 3.048/99, que regulamenta os benefícios ... Decreto nº 4.079, de 2002) ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AN - 54741-19.2010.5.90.0000) 29-04-2011
... seguintes do Decreto nº 3.048, de ... 06/05/99, até que ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002) ... Art. 65. Considera-se trabalho ...
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Acórdãos nº 0037557-08.2013.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
ACIDENTE DO TRABALHO. BENFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. DEMANDA AJUIZADA PELOS GENITORES DO OBREIRO FALECIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. Nos termos do artigo 16, § 4º, da Lei nº 8.213/91, no caso dos pais, não se presume a dependência, a qual deve ser comprovada. Não tendo isto ocorrido, inviável falar-se na concessão do perseguido amparo infortunístico. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Apelação 0
... -08.2013.8.26.0053 VOTO Nº18966 4 Decreto nº 3.048/99: Art. 22. A inscrição do ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002) I - para os dependentes preferenciais: [ ... ] ... -
Jacobina - 1ª vara da fazenda pública
... O §3º do artigo 22 do Decreto nº 3.048/99, exige, no mínimo, três dos ... : (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002) ... § 3º Para comprovação do vínculo e da ...
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Acórdãos nº 1008325-56.2014.8.26.0292 de 8ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
VOTO DO RELATOR EMENTA – ALVARÁ JUDICIAL – Decreto de procedência – levantamento dos valores existentes em conta do FGTS/PIS em nome do falecido, em favor da cônjuge e do herdeiro menor – Recurso interposto pelo herdeiro maior – Descabimento – Apelante que já havia atingido a maioridade por ocasião do óbito do genitor e não consta nos cadastros do INSS como dependente do de cujus – Pretensão que...
... EMENTA ALVARÁ JUDICIAL Decreto de procedência levantamento dos ... redação dada pelo Decreto 4.079/2002, por meio do qual ' a inscrição do ... -
nº 2003.51.01.521435-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 17 de Julio de 2008
... 213/91, com redaç dada pela Lei nº 10.403/2002", e o art. 19, do Decreto nº 3.048/99, com altera\xC3" ...