decreto 51722
- DECRETO Nº 11.457, DE 30 DE MARÇO DE 2023
-
Acórdão nº 1.0024.11.301571-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
... 4.728/65, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei n. 911/69 e pela Lei n. 10.931/04, através da qual a propriedade ... 101 e 161 do CTN, Lei Federal n. 51722/66; e art. 226 da Lei Estadual n. 6763/75, observando-se: ( ... ); b) após ... -
Acórdão nº 1.0024.11.301571-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
... 4.728/65, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei n. 911/69 e pela Lei n. 10.931/04, através da qual a propriedade ... 101 e 161 do CTN, Lei Federal n. 51722/66; e art. 226 da Lei Estadual n. 6763/75, observando-se: ( ... ); b) após ... -
Acórdão nº 1.0024.11.301571-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
... 4.728/65, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei n. 911/69 e pela Lei n. 10.931/04, através da qual a propriedade ... 101 e 161 do CTN, Lei Federal n. 51722/66; e art. 226 da Lei Estadual n. 6763/75, observando-se: ( ... ); b) após ... -
Acórdão nº 1.0024.12.021621-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
... 4.728/65, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei n. 911/69 e pela Lei n. 10.931/04, através da qual a propriedade ... 101 e 161 do CTN, Lei Federal n. 51722/66; e art. 226 da Lei Estadual n. 6763/75, observando-se: ( ... ); b) após ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.021621-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
... 4.728/65, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei n. 911/69 e pela Lei n. 10.931/04, através da qual a propriedade ... 101 e 161 do CTN, Lei Federal n. 51722/66; e art. 226 da Lei Estadual n. 6763/75, observando-se: ( ... ); b) após ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.301571-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
... 4.728/65, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei n. 911/69 e pela Lei n. 10.931/04, através da qual a propriedade ... 101 e 161 do CTN, Lei Federal n. 51722/66; e art. 226 da Lei Estadual n. 6763/75, observando-se: ( ... ); b) após ... -
Acórdão nº 1.0024.12.021621-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
... 4.728/65, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei n. 911/69 e pela Lei n. 10.931/04, através da qual a propriedade ... 101 e 161 do CTN, Lei Federal n. 51722/66; e art. 226 da Lei Estadual n. 6763/75, observando-se: ( ... ); b) após ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.021621-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
... 4.728/65, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei n. 911/69 e pela Lei n. 10.931/04, através da qual a propriedade ... 101 e 161 do CTN, Lei Federal n. 51722/66; e art. 226 da Lei Estadual n. 6763/75, observando-se: ( ... ); b) após ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.021621-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
... 4.728/65, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei n. 911/69 e pela Lei n. 10.931/04, através da qual a propriedade ... 101 e 161 do CTN, Lei Federal n. 51722/66; e art. 226 da Lei Estadual n. 6763/75, observando-se: ( ... ); b) após ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.301571-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
... 4.728/65, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei n. 911/69 e pela Lei n. 10.931/04, através da qual a propriedade ... 101 e 161 do CTN, Lei Federal n. 51722/66; e art. 226 da Lei Estadual n. 6763/75, observando-se: ( ... ); b) após ... -
Acórdãos nº 2230800-03.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... se afigura inadequado para modificação do decreto condenatório, não servindo a ação constitucional como ... o posicionamento por variegados precedentes (STJ, RHC 51722/MG, Relator Ministro FELIX FISCHER, DJe 19-8-2016), questão ...
-
Acórdãos nº 2003263-45.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Enero de 2019
... , o Habeas Corpus afigura-se inadequado para revisão do decreto condenatório, não podendo a estreita via eleita servir ... o posicionamento em variegados precedentes (STJ, RHC 51722/MG, Relator Ministro FELIX FISCHER, DJe 19-8-2016), questão a ...
-
Educação - Diretorias de ensino
... Autorizando nos termos do Decreto nº 47.685 de ... 28/02/2003, obedecendo às condições previstas na ... critos nos autos do processo SEDUC-PRC-2022/51722. Designa ... para a condução dos procedimentos de apuração preliminar ...
-
Educação - Diretorias de ensino
... CESSANDO nos termos do Decreto nº 47.685 de 28/02/2003, ... obedecendo às condições previstas na ... critos nos autos do processo SEDUC-PRC-2022/51722. Designa ... para a condução dos procedimentos de apuração preliminar ...
-
PORTARIA Nº 787, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº ...
-
Educação - Gabinete do Secretário
... tos nos autos do Processo SEDUC-PRC-2022/51722, cuja cópia ... deverá ser autuada como “Processo de Apuração ... conferidas pelo Decreto" nº 64.187/2019, com fundamento na ... Deliberação CEE 10/97, Deliberaç\xC3" ...
-
Educação - Gabinete do SECRETÁRIO
... tos nos autos do Processo SEDUC-PRC-2022/51722, cuja cópia ... deverá ser autuada como “Processo de Apuração ... conferidas pelo Decreto" nº 64.187/2019, com fundamento na ... Deliberação CEE 10/97, Deliberaç\xC3" ...