decreto 51722
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Informes - Orçamento E Gestão
... TRAN, DECRETO nº 59.055 de 09 de abril de 2013, na portaria ... nº 68, de 28 de Março ... Proc ... 61874/2019. Int.: JULIANO GUINOZA. Proc. 51722/2019. Int.: ... CELIO RODRIGUES TENORIO. Proc. 33768/2019. Int.: ALEXAN- ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... Proc. 3509/20-AI- AI 51722 D8 - Companhia Brasileira ... de Distribuicao - 47.508.411/1323-03 - R$ ... mos do artigo 8º do Decreto Estadual 65.347, de 09-12-2020, ... o Diretor de Estudos e Pesquisas ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 55020 LUIZ DELFIM QUEIROZ MACEDO NETTO ... 51722 LUIZ EDUARDO CORTAZZO ... 50123 LUIZ EDUARDO DE LIMA VIANA ... 50351 LUIZ ... Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto ... Estadual nº ...
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Acordão nº (AP)00769.2003.906.06.00.8 de 3º Turma, 4 de Junio de 2003
... Invocam o art. 10, §§1º e 2º, do Decreto nº 27.048/49 e art. 3º da Lei 605/49 e alegam que, excluídos os dias de ... de dívidas, já consagrada no Código tributário nacional (Lei nº 51722/66), art. 133, que dispõe: ... «Art. 133 - A pessoa natural ou jurídica ...
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Governo - Conselho Estadual de Trânsito
... Proc ... 61874/2019. Int.: JULIANO GUINOZA. Proc. 51722/2019. Int.: ... CELIO RODRIGUES TENORIO. Proc. 33768/2019. Int.: ALEXAN- ... de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/SP), nos termos do Decreto ... Estadual nº 64.592, de 14 de novembro de 2019 ... Art. 3º - Caberá ...
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Acordão nº (AP)02540.1991.007.06.00.6 de 3º Turma, 16 de Junio de 2004
... de dívidas, já consagrada no Código tributário nacional (Lei nº 51722/66), art. 133, que dispõe: ... ``Art. 133 - A pessoa natural ou jurídica ... outro (§ 1o., do art.449 da CLT, Lei n.4839, de 18.11.65, Decreto-Lei n.192, de 24.02.67, art.186 da Lei n.5172, de 25.10.66). Entretanto a ...
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Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 95.106, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ... 11, matrícula nº 51722, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ... ESC EST COITE DAS ...