decreto 52054
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
... e Litoral, prevista no Decreto nº 49.577, de 04 de maio de 2005, ... com alterações do Decreto n° ...
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Acórdãos nº 1000731-17.2015.8.26.0272 de 6ª Câmara de Direito Público, 3 de Mayo de 2018
... 4.091/07, regulamentado no Decreto Municipal nº. 41/04, no período de 01.07.94 até a data de ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
... CONCEDENDO: ... com fundamento no artigo 7º, do Decreto 53.966/2009, a ... gratificação mensal, a Título de Representação, de ...
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Acórdãos nº 1007152-31.2016.8.26.0161 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Mayo de 2018
... Aplicação também do Decreto nº 52.054/2007, que dispõe sobre o horário de trabalho, ...
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Acórdãos nº 1011113-83.2014.8.26.0602 de 1ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... Aplicação também do Decreto nº 52.054/2007, que dispõe sobre o horário de trabalho, ...
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Acórdãos nº 1001379-67.2017.8.26.0323 de 1ª Câmara de Direito Público, 19 de Junio de 2018
... Aplicação também do Decreto nº 52.054/2007, que dispõe sobre o horário de trabalho, ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÓo Paulo
... 10.261/68, c.c. art. 21, do Decreto-Lei n° 3.688/41 (Lei das Con- ... travenções Penais), em consonância ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
... alínea “i”, inc. II, art. 2º, do Decreto acima mencionado, calcula- ... da mediante a aplicação do coeficiente de ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
... 10.261/68-EFP e artigo 17 do Decreto nº 52.054, de 14/08/2007, ... ao servidor JOÃO PAULO FIGUEIREDO RG ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
... 37, do Decreto nº 52833/2008, combinado com Decreto nº ... 56833/11 Apostila a presente ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÓo Paulo
... Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto ... 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR- ... TE À ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
... e do Decreto nº 52.054/07, o Horário Especial de Estudante, ... para o 1º Semestre ...
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Fazenda e Planejamento - Relação de Servidores Falecidos
... e do Decreto nº 52.054/07, o Horário Especial de Estudante, ... para o 1º Semestre ...
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Agricultura e Abastecimento - Gabinete do SECRETÁRIO
... e do Decreto nº 52.054/07, o Horário Especial de Estudante, ... para o 1º Semestre ...
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Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
... e do Decreto nº 52.054/07, o Horário Especial de Estudante, ... para o 1º Semestre ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria de Planejanento, Orçamento e Finanças
... e do Decreto nº 52.054/07, o Horário Especial de Estudante, ... para o 1º Semestre ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria de Administração
... e do Decreto nº 52.054/07, o Horário Especial de Estudante, ... para o 1º Semestre ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, ... o PRÊMIO DE DESEMPENHO ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
... Autorizando, nos termos da LC 1051/2008 e do Decreto ... nº 58.542/2012 a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias ... do ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
... publicada em 13 de junho de 2012 e com fundamento no artigo 3º do Decreto nº ... 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, a partir de 01 de agosto de ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
... Lei 10.261/68, regulamentada pelo Decreto 52.054/2007, ao ... servidor RODRIGO CESAR LOPES, RG: 33.702.227-6, Agente ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, ... o PRÊMIO DE DESEMPENHO ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo
... 17 e seus parágrafos do Decreto nº 52.054/07, ao servidor: EVERALDO RODRIGUES CONCEIÇÃO, ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
... , nos termos do artigo 121, da Lei 10.261/68, regulamentada pelo Decreto 52.054/2007, ao servidor RODRIGO CESAR LOPES, RG: 33.702.227-6, Agente ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
... 17 do Decreto 52.054/07, ao servidor MARCOS ROBERTO DE ... SOUZA, RG. 45.222.567-X, ...