decreto 52054
-
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
... COMUNICADO ... INDICANDO, nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto ... nº 42.850, de 30 de Dezembro de 1963, os servidores abaixo ...
-
Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
... Em atendimento ao disposto no caput do art. 1º, do ... Decreto nº 56.774, de 16 de fevereiro de 2011 (nova redação ... dada pelo ...
-
Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
... do item 2, § 1º, artigo 9º, ambos do Decreto nº 53.966/2009, a ... servidora ESTER REIS PORTO ELIAS, RG: 26.784.615-0, ...
-
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
... regulamentado pelo Decreto 52.054/07, ao servidor Robson ... Celestino Ferreira Ecle, ...
-
Universidade de SÓo Paulo - Unidades Universitárias
... Expedindo, com base no artigo 8º, do Decreto 41.915/97, ... o Ato Decisório 004/2021: JEAN MENDES NASCIMENTO, RG n° ...
-
Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Financeira
... Paulo, e ainda no Decreto 60.339, de 20-4-2014, resolve: ... -Artigo 1º: Designar para exercer a ...
-
Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... artigo 17 do Decreto 52.054/07, o Horário Especial de Estudante, ... para o 1° semestre do ...
-
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÓo Paulo
... gratificação pela sujeição ao RETP, identificada pelo Decreto acima ... mencionado. (006.00085597/2023-90 – CPP SMP) ... Nos termos ...
-
Acórdãos nº 1012688-74.2017.8.26.0068 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO MEDIATO. HORÁRIO DE ESTUDANTE. POLICIAL MILITAR. Ato administrativo impugnado. Alteração de turno de serviço com prejuízo à frequência de Curso Superior. Impossibilidade. Administração Pública que conhecia a peculiar situação de estudante, vez que protocolado o requerimento para gozo de horário condizente com a frequência à...
... Decreto n° 52.054/07 e artigo 205 da Constituição Federal ... -
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
... Litoral, prevista no Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de ... 2007, ficando atribuída a ...
-
Acórdãos nº 0008268-30.2012.8.26.0129 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2015
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS – INTERVALO INTRAJORNADA – POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E AGENTES DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA – DESCABIMENTO – Tais categorias, tendo em vista as características peculiares de seus serviços, são regidas por legislações específicas, que incluem a Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) – O...
... a partir de 14/09/2007, nos termos do artigo 5º do Decreto Estadual 52.054/2007, acrescidas de correção monetária, ... -
Acórdãos nº 0009951-48.2012.8.26.0438 de 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
Embargos de declaração. Necessária a demonstração que o acórdão contenha omissão, contradição ou obscuridade, mesmo que para a exclusiva finalidade do prequestionamento de matérias e dispositivos, a fim de se possibilitar o acesso às instâncias recursais superiores. Máculas não verificadas na espécie. Descabimento, pela via dos embargos de declaração, do revolvimento de questões devidamente...
... ção deste direito e o descumprimento do Decreto 52.054/2007. Requerem, pois, prequestionando os artigos ... -
Segurança Pública - Polícia Militar do Estado
... III, ... art. 5º, do Decreto Estadual 31.138/90, artigo 4º, inciso X, do ... Regulamento do Sistema ...
-
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... Concedendo: ... Com fundamento no artigo 7º do Decreto 53.966/2009 a ... partir da data e período mencionado ao interessado a ... do Decreto 52054/2007, ao servidor WILLIAM JOAQUIM RODRI- ... GUES, RG.41.038.144-5, ...
-
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
... Concedendo: ... Com fundamento no artigo 7º do Decreto 53.966/2009 a ... partir da data e período mencionado ao interessado a ... do Decreto 52054/2007, ao servidor WILLIAM JOAQUIM RODRI- ... GUES, RG.41.038.144-5, ...
-
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... expediente nos dias úteis, de acordo com o disposto no Decreto ... 52.054, de 14-08-2007 ... Parágrafo único. As Equipes de Polícia ...
-
Segurança Pública - PolÃcia Civil do Estado
... expediente nos dias úteis, de acordo com o disposto no Decreto ... 52.054, de 14-08-2007 ... Parágrafo único. As Equipes de Polícia ...
-
Acórdãos nº 1021521-15.2016.8.26.0554 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Julio de 2019
CERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência de afronta à ampla defesa – Processo que não foi devidamente instruído apenas por inércia da parte e respectivos defensores – Ausência de informação de novo endereço – Preclusão da prova pericial bem reconhecida após o não comparecimento em segunda data designada – Preliminar rejeitada. PROFESSORA ESTADUAL – Indeferimento de licença para tratamento de saúde –...
... , da Lei nº 10.261/68, e no artigo 10, §§ 1º e 2º, Decreto nº 52.054/07. Nesse sentido já decidiu esse esta Corte: ( ... ) ... -
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
... artigo 17 do Decreto 52.054/07, a servidora LUCIANA MARIA- ... NO ZAPAROLLI, RG. 29.682.421-5, ...
-
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
... no artigo 121 da Lei 10.261/68 e artigo 17 do Decreto nº ... 52.054/07, válido para o 2º semestre do ano letivo de 2022, ...
-
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
... 121 da Lei 10.261/68, regulamentada pelo artigo 17 do Decreto ... 52.054/2007, ao servidor ALLAN DOS SANTOS SOUZA, RG: ... 41.168.350-0, ... da Lei 10261/68 regulamentado pelo artigo 17 do Decreto, nº ... 52054/2007, válido para o 2º semestre de 2022, a servidora: ... LILIANNE ...
-
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
... Com fundamento nos art.s 7º e 9º, do Decreto 53.966/2009, aos interessados a seguir relacionados, a gratificação ...
-
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... do Estado, prevista no Decreto 60.980/2014, classificada pela ... Resolução SAP 16/2015, bem como a que ...
-
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo
... regulamentado pelo artigo 17 do Decreto 52.054 de 14 de agos- ... to de 2007, HORÁRIO ESPECIAL DE ESTUDANTE ao ...
-
Acórdãos nº 2154717-77.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO AO DESCANSO REMUNERADO DE 36 HORAS APÓS PLANTÃO – LIMINAR – INDEFERIMENTO – Pleito visando a concessão da tutela de urgência, a fim de ordenar à autoridade coatora para que não emita ordem para realização de plantões extras, sem que seja observado o descanso regulamentar, bem como a não apontar falta ao serviço ou, alternativamente, seja...
... como constituído no artigo 5º, parágrafo único, do Decreto nº 52.054/2007. Requer a concessão da tutela de urgência, ...