decreto 52288 1963
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... , excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, ... 52288) ... Comarca: ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 7º, 8 1º, Lei 7.145/97 c.c art. 11 do Decreto 6.749/97), segundo o disposto nas Tabelas 1, II e ... em que o dispositivo foi introduzido na MP 1963 ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o(a) ... 52288) ... Comarca: ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Eletrônico - Pje, conforme previsto no Decreto nº 752, de 15 de outubro de 2020, ... MICHELLE MORAES LINS (BA 52288 ...
- Acórdão nº 2002-001.159 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Julio de 2019
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... , excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, ... 52288) ... Comarca: ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... , excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, ... 52288) ... Comarca: ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o(a) ... MICHELLE MORAES LINS (BA 52288) ... Comarca: Salvador ... Ordem: 34 ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 803/2021, de 17/12/2021 - ... MICHELLE MORAES LINS (BA 52288) ... Comarca: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14000-60.2003.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Embargos rejeitados, eis que ausentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Revelando-se a intenção meramente protelatória da embargante, que se amolda perfeitamente à previsão contida no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, cabível a aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa.
... Congresso Nacional e disposição por Decreto Executivo - não tem pertinência a regra do ... nos Decretos nºs 27.784/1950 e 52.288/1963 ... São precedentes de minha lavra: ... - Acórdão nº 2002-001.322 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2019
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o(a) ... 52288) ... Comarca: ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, ... 52288) ... Comarca: ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 40 da Lei Federal 6.830/80 (a exemplo do decreto de suspensão do processo da abertura de vista ... 52288) ... Comarca: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-868/2003-001-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. A chamada imunidade de jurisdição, que, efetivamente, exclui a competência do poder judiciário brasileiro para apreciar pleitos contra determinadas entidades e organismos internacionais, é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, previsto no art. 267, IV, do CPC, podendo ser argüido de ofício, à luz do disposto no §3º...
... 6º, I, do Decreto nº59.308/66. Transcreve arestos com a intenção ... relações consulares de 24 de junho de 1963, velhos usos e costumes foram consolidados, novas ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... REGULAMENTAÇÃO. DECRETO ESTADUAL Nº 9.967/2006. PEDIDO DE REALIZAÇÃO ... MICHELLE MORAES LINS (BA 52288 ...
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Acórdão Nº 2201-008.515 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/02/2021
... 27.784, 52.288, de ... 1963 e 59.308, de 1966 estabelecem que- os ... 33 do Decreto n. 70.235/72 e por isso, dele conheço, em parte ...
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Acordão nº (RO)0092400-49.2005.5.06.0007 (00924.2005.007.06.00.0) de 3º Turma, 7 de Abril de 2009
... ções Unidas, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 27.784/50, nem o Acordo de Assistência ... previstas nas Convenções de Viena (1961 e 1963) possuem caráter pessoal e apenas quanto aos ...