decreto 52691
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ACÓRDÃO Nº 1750 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-07-2021
DESESTATIZAÇÃO. ARRENDAMENTO DOS TERMINAIS STS-08 E STS-08A PARA MOVIMENTAÇÃO DE GRANEIS LÍQUIDOS, ESPECIALMENTE COMBUSTÍVEIS, NO PORTO DE SANTOS. AUSÊNCIA DE ÓBICES AO PROSSEGUIMENTO DO CERTAME. RECOMENDAÇÕES.
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 16-07-2013
... artigo 24 do Decreto nº 43.852, de 11 de agosto de 2004, ... considerando que a função da ... 52879 Rosalina Lourenço da Silva 31 ... 52691 Rosana Maria Barbosa 34 ... 53406 Roselena Rodrigues da Silva 30 ... 52608 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8080 do Mato Grosso do Sul, 02-12-2011
... RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO ... SUPLEMENTO ... DECRETO Nº 13.310, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011 ... Dispõe sobre redução de ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... -Decreto Estadual nº 48.326/2003, no período de 2/2021 a 2/2022 ... Com este ...
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Diário do Executivo – Diário do Executivo, 21-12-2011
... Leis e Decretos ... DECRETO Nº 45.823, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 ... Altera o Regulamento do ICMS ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7373 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2009
... 34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMS- ... RICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998), ... D E C L A R A: ... I – ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 6073 do Mato Grosso do Sul, 03-09-2003
... PODER EXECUTIVO ... 72 PÁGINAS ... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO N° 11.373, DE 2 DE SETEMBRO DE 2003 ... Abre ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 6980 do Mato Grosso do Sul, 31-05-2007
... Deputado JERSON DOMINGOS ... Presidente ... DECRETO “E” Nº 29, DE 30 DE MAIO DE 2007 ... Declara ponto facultativo nas ... TERMO DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITOS Nº: 52691-T ... 2 – CESAR RICARDO LEAL POLETE – IE: 28.335.431-3 ... AV. CAP ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7351 do Mato Grosso do Sul, 01-12-2008
... Procurador-Geral do Estado ... RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO ... DECRETO Nº 12.658, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 ... Publica a tabela contendo o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 6978 do Mato Grosso do Sul, 29-05-2007
... EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA ... DECRETO ‘O’ Nº. 046/2007, DE 28 DE MAIO DE 2007 ... Abre crédito suplementar ... TERMO DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITOS Nº: 52691-T ... 2 – CESAR RICARDO LEAL POLETE – IE: 28.335.431-3 ... AV ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7902 do Mato Grosso do Sul, 04-03-2011
... EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA ... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 13.131, DE 3 DE MARÇO DE 2011 ... Altera e ...