decreto 52964
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Diário dos Municípios Mineiros, 28-04-2017
... 12.783 de 11 de janeiro de 2013, no Decreto nº 7.805 de 14 de setembro de 2012 e no ... Decreto nº 8.461 de 02 de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.676 do Mato Grosso do Sul, 10-11-2021
... João Cesar Matto Grosso Pereira ... DECRETO ... 104621 CARR GM - CHEVROLET VOLT G 102633 52964 ... 104622 CARR GM - CHEVROLET CAMARO CONV G 148693 ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 14-11-2017
... EDNEI MARCELO MIGLIOLI ... DECRETO Nº 14.873, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 ... Publica a tabela contendo o ... PÁGINA 147 ... 345707 CAMI NAVISTAR INTERN 4900T4X2 D 52964 ... 345705 CAMI NAVISTAR INTERN 9200 4X2 D 61152 ... 345706 CAMI NAVISTAR ...
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Editais - SAÚDE
... nos artigos 27 e 28 do Decreto 57.884, de 19.03.2012, torna ... pública a ABERTURA DO PROCESSO DE ... 52942 MICHELE FERREIRA DA SILVA DINE 442106452 85 3109 13983 ... 52964 TELMA PANTANO 248578108 98 3110 16323 ... 52987 MARINAAKEMI FUKUHARA ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... conferidas pelo Decreto nº. 1142-P de 16 de maio de 2022, ... Art. 1º REVOGAR a PORTARIA Nº ... 162424 I/NISSAN SENTRA 20SL CVT G 102256 97912 86990 61145 54344 52964 41368 NISSAN SENTRA 20SL CVT IMPORTADO CARR ... 162426 I/NISSAN SENTRA ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
... Decreto Nº169 -P, de 04 de fevereiro de 2022, publicado no ... Diário Oficial do ...
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Acórdão Nº 0021654-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 25-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DETERMINAÇÃO DE PENHORA VIA SISBAJUD. TEMA 987 DO STJ DESAFETADO ANTE AS MODIFICAÇÕES DA LEI 11.101/2005. POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE CONSTRIÇÃO DE BENS PELO JUIZO DA EXECUÇÃO FISCAL. DEVER DE COMUNICAR O JUÍZO UNIVERSAL QUE ANALISARÁ E DELIBERARÁ SOBRE OS ATOS CONSTRITIVOS PODENDO SUBSTITUÍ-LOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 5ª C.Cível - 002
... falidas ou em recuperação judicial, tanto sob a égide do Decreto-Lei n. 7.661/45 quanto ... da Lei n. 11.101/2005, devem ser realizados ... - Acórdão nº 1302-003.995 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Diciembre de 2019
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... termos do Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014, DIVULGA ... a relação de inscrições ... 123.00283-5 - BEATRIZ DOS SANTOS CARDOSO - 52964 ... - Agente Técnico e Administrativo (Auxiliar Administrativo) - ...