decreto 53361 sp
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Decisao Nº 0568758-29.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-04-2021
apelaçÕES criminaIS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO (art. 157, § 2º-A, inciso I, e § 2º, inciso II, por cinco vezes, c/c art. 70, ambos do Código Penal). PRETENSÃO DE CONCESSÃO Do benefício da justiça GRATUITA EM favor de luís felipe dos santos fernandes. DEFERIMENTO. Declarada a hIPOSSUFICIência do réu. MANUTENÇÃO, TODAVIA, DA OBRIGAÇÃO DE pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS. pLEITO ABSOLUTÓRIO....
... do Código de Processo Penal, é vedada a eventual prolação de decreto condenatório fundamentado exclusivamente em elementos informativos ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... a prisão do Paciente se revelaria ilegal, porquanto o respectivo decreto prisional careceria de idônea fundamentação, eis que a reincidência ... Santos Fernandes Advogado : Deluzia Araujo Sampaio de Jesus (OAB: 53361...
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LoGástica e Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem
...CONSIDERANDO que o inciso II, do artigo 1º, do Decreto. Estadual nº 31.138/1990, fixa competência aos dirigentes de. autarquia ...processo Nº SES-PRC-2022/53361, REGISTRO DE ATENDIMENTO. AO ACIDENTE DE TRABALHO. A Companhia de ...
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SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu
...CONSIDERANDO que o inciso II, do artigo 1º, do Decreto. Estadual nº 31.138/1990, fixa competência aos dirigentes de. autarquia ...processo Nº SES-PRC-2022/53361...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 96,1497m², descrito e caracterizado sob o Registro e Matrícula nº 53361, livro nº 2, de 23/10/1984, do Cartório de Registro de Imóveis da ... nove centavos).FUNDAMENTO LEGAL: artigos 103, III, e 122 a 124 do Decreto-Lei nº 9.760/1946; artigo 16-A da Lei nº 9.636/1998; e Portaria SPU nº ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
.... . É o que ora merece ser relatado. . . Tratando-se o decreto judicial fustigado de provimento interlocutório proferido no modulo ... DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (BA 53361") . Comarca: Salvador . . Ordem: \xC2"...
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Acórdão nº 2007/0139832-0 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NO WRIT ORIGINÁRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Excetuado casos de indeferimento de pedido liminar em decisão inquestionavelmente teratológica, despida de qualquer razoabilidade, não se admite habeas corpus contra decisão proferida pelo relator da impetração na...
...162/163-TJ), extrai-se que o decreto preventivo foi fundamentado na garantia da ordem pública e por ...Habeas corpus denegado." (HC 53361/SP, 5ª Turma, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ de 16/10/2006.). "PROCESSO ... -
Capital - 8ª vara cível e comercial
...3°, § 1° do Decreto n° 216, de 27/02/2015, o processo supra fora digitalizado, e sua ... VALVERDE BASTOS (OAB 49469/BA), DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA) - Processo 0537269-71.2018.8.05.0001 - Consignação em Pagamento - ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
..., a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). . Ainda de acordo com o artigo 3º, §§ 9º, 10º e ... SANTOS SOUZA (OAB 24022/BA), DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...40874 MAYARA ATALLAH MONREAL. 40058 MAYARA CAROLINE COUTO PEREIRA. 53361 MAYARA CARVALHO FRADE. 45521 MAYARA CARVALHO GOMES RIBEIRO. 39820 MAYARA ...Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto. Estadual nº ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
...3º do Decreto 29.910/32, e da Súmula 85 do STJ. 3. Instituída uma gratificação ou ... DE BRITO (OAB 46639/BA), DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA) - Processo 0572414-91.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Erro ...
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Capital - 5ª vara de família
...2º, do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020. Acrescente-se, ainda, que, na ... LEAL ROCHA (OAB 45152/BA), DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA), ROSINEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 55162/BA) - Processo ...
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Capital - 1ª vara de família
....: Augusto Guia de Brito - Considerando o quanto previsto no Decreto Judiciário nº 276 de 30 de abril de 2020, que veda a realização de ...ADV: DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA), ELINAIDE DA CRUZ LIMA (OAB 43809/BA), GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... SANTOS SOUZA (OAB 24022/BA), DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA) - Processo 0573684-53.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Acidente ... e apreensão liminar do bem, nos termos do artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. A liminar deverá ser executada de imediato, ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
...De acordo com as disposições do Decreto 276, com redação do decreto 282, as partes devem manifestar o interesse ... . . ADV: DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 47104/BA) - Processo ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
...Enquanto no primeiro recurso a insurgência se volta contra o decreto" decisório que indeferiu liminar, requerida pela Agravante, em sede de aç\xC3"... DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (BA 53361") . Comarca: Salvador . . Ordem: \xC2"...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... prazo legal para apresentação de contestação, razão pela qual decreto-lhe a revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. . ... COSTA E ALMEIDA (OAB 55082/BA), DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA), FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA (OAB 24022/BA) - Processo ...
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Barreiras - 3ª vara cível
... . . ADV: MUCIO JOSE RAMOS (OAB 53361/MG) - Processo 0302138-53.2018.8.05.0022 - Procedimento Comum - .... Cuida-se de ação de busca de apreensão proposta com base no Decreto Lei nº 911/69. . Consolidado o entendimento deste Eg. Tribunal de ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... na data da propositura da ação - in casu, R$ 40.680,00 (Decreto nº 7.872/12). 2. Diferentemente das regras que norteiam os Juizados ... DE BRITO (OAB 46639/BA), DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA) - Processo 0572414-91.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Erro ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
...3°, § 1° do Decreto n° 216, de 27/02/2015, o processo supra fora digitalizado e migrado para ... . . ADV: DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA), TAIZA IRIS CARDOSO MAIA (OAB 48536/BA) - Processo ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... em 30-03-2021, às 13:30, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de Abril de 2020, DJe, edição de 29 de Abril de ...Advogado : Deluzia Araujo Sampaio de Jesus (OAB: 53361/BA) . Advogado : Jaime Cardoso Filho (OAB: 55818/BA) . Apelante : Wesley ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
...2.825, de 22/03/2021, que publicou o decreto 175, estabelecendo em seu art. 2º a suspensão dos prazos processuais a ... DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (BA 53361) . Comarca: Salvador . . Ordem: 5 . Processo: ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
.... . Afirma que o decreto de prisão, expedido pela autoridade coatora, mostra-se desprovido de ...Advogado : Deluzia Araujo Sampaio de Jesus (OAB: 53361/BA) . Advogado : Jaime Cardoso Filho (OAB: 55818/BA) . Apelante : Wesley ...